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materia nº 293/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaIndica ao Poder Executivo a implantação de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência.
native_id2838

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Indicação encaminhada ao Executivo. U —
2025-06-24 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário U —
2025-06-23 Aguardando inclusão no Expediente U —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 293/2025.
Rio Negro, PR, 23 de Junho de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo a implantação de
estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Saúde
Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e
pessoas com deficiência.
A Vereadora que esta subscreve, com fundamento no art. 107 do Regimento Interno, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que seja
realizada a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus em frente ao Posto de Saúde Antônio
Bossi, com a devida reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência (cadeirantes), conforme normas
vigentes.
Justificativa: A presente indicação visa melhorar a organização do trânsito e ampliar a oferta de
vagas de estacionamento na área em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, local que recebe
diariamente grande fluxo de pessoas, especialmente idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida,
que buscam atendimentos médicos e serviços de saúde pública.
O estacionamento em ângulo de 45 graus é uma solução viável e eficiente, pois otimiza o espaço
disponível na via pública, permitindo maior número de vagas com segurança e facilidade de manobra para
os condutores. Além disso, a reserva obrigatória de vagas especiais para idosos e cadeirantes atende ao
que dispõe a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), bem como a Resolução CONTRAN nº 965/2022, que regulamenta a sinalização de
trânsito e a acessibilidade nos espaços públicos.
A medida proporcionará mais conforto, acessibilidade e segurança aos usuários do Posto de Saúde,
especialmente aos que mais necessitam de atenção por parte do poder público.
Sendo assim, solicitamos o estudo técnico e posterior execução da medida por parte da Prefeitura
Municipal, através do setor competente, como forma de garantir mobilidade urbana inclusiva e eficiente para
todos.
Atenciosamente. o
ROGELIA APARECIDA KULKA - REPUBLICANOS
VEREADORA.
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone; (47) 3641-7400 - E-mailcmmerionegro.prleg.br

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