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INDICAÇÃO Nº 303/2025
Rio Negro, PR, 05 de Maio de 2025.
Assunto: Solicitação de limpeza de terreno e
notificação ao proprietário na Rua Isauro Ruthes,
entre as Ruas: Joanes Paz Ribas Pereira e
Guilherme Selonke, na Vila São Judas Tadeu.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
solicitar ao Executivo Municipal que através do setor competente:
Realize a limpeza urgente do terreno em questão, removendo todo o lixo e entulho
acumulado;
Notifique o proprietário do imóvel para que regularize a situação e mantenha o terreno limpo,
sob pena de multa ou outras sanções legais;
Considerando que:
1. Há um terreno localizado na Rua Isauro Ruthes, entre as Ruas: Joanes Paz Ribas
Pereira e Guilherme Selonke, na Vila São Judas Tadeu, com grande acúmulo de lixo e
entulho, gerando risco à saúde pública;
2. O local pode se tornar foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor da
dengue, zika e chikungunya), além de atrair animais peçonhentos e roedores;
3. É dever do poder público zelar pela saúde e bem-estar da população, conforme previsto
no Art. 196 da Constituição Federal e legislação municipal pertinente;
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA: A medida visa preservar a saúde da comunidade, evitar a propagação de
doenças e manter a ordem urbana, garantindo a qualidade de vida dos moradores da Vila São
Judas Tadeu. (Fotos em anexo).
Atenciosamente,
GEOVANE DE LIMA - PODEMOS
Vereador
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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