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INDICAÇÃO Nº 310/2025.
Rio Negro, PR, 02 de Junho de 2025
Ementa: Solicitação de 40 m³ (quarenta metros
cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade
rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do
Retiro Bonito, neste município, conforme dispõe o art.
3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
solicitar ao Executivo Municipal que seja providenciado, por meio da Secretaria competente, a
disponibilização de 40m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade
rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste município.
Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo atender às necessidades de melhoria no
acesso à propriedade do Sr. Jorge, pequeno produtor rural devidamente cadastrado no Programa
de Fomento Agrícola do Município de Rio Negro.
A Lei Municipal nº 3.271/2023 autoriza a municipalidade a fornecer até 40m³ de cascalho
por ano por produtor, como parte do programa popularmente conhecido como “Programa da Pedra”,
objetivando apoiar a agricultura familiar e melhorar as condições de escoamento da produção, bem
como o tráfego de veículos e maquinários.
A via de acesso à propriedade encontra-se em condições precárias, dificultando o
deslocamento e o desenvolvimento das atividades produtivas. O atendimento a esta indicação
contribuirá diretamente com o fortalecimento da agricultura local e com a dignidade dos produtores
rurais do município.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal no sentido de
atender a presente indicação, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela legislação vigente.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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Atenciosamente,
ODAIR PEREIRA - PL
VEREADOR.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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