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INDICAÇÃO Nº 326/2025.
Rio Negro, PR, 03 de Julho de 2025.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através
do setor competente, realize a limpeza do terreno
localizado na Rua Ludovico Schuster, ao lado do nº
1443 – Fundos, no Bairro Passa Três, bem como a
instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar
Lixo”.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
solicitar ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, seja realizada a limpeza do
terreno localizado na Rua Ludovico Schuster, ao lado do nº 1443 – Fundos, no Bairro Passa Três,
bem como a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”.
Justificativa: O referido local vem sendo utilizado de forma irregular para descarte de lixo e
entulhos, o que tem causado a proliferação de insetos, animais peçonhentos e roedores,
representando sério risco de contaminação por doenças como a leptospirose, comprometendo a
saúde pública e o bem-estar dos moradores das imediações.
A solicitação se fundamenta na Lei Complementar nº 056/2023, em seu artigo 19, que
autoriza o Município a realizar a limpeza de terrenos baldios, com ou sem edificações, inclusive
abandonados, mediante posterior cobrança dos custos ao proprietário.
Atenciosamente,
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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