materia nº 72/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 72/2025.
Rio Negro, PR, 07 de Julho de 2025.
Ementa: Solicita a imediata limpeza dos destroços
da antiga escola rural localizada na Campina dos
Martins, atrás do Posto de Saúde e ao lado da Igreja
Comunitária, bem como informações ao setor
competente sobre a ordem de demolição da referida
escola, considerando que havia solicitação formal da
Associação de Moradores para uso do bem público
em favor da comunidade.
Os Vereadores no uso de suas atribuições regimentais, com base no que estabelece o artigo 109,
“iso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de V. Exa.,
solicitar, em regime de urgência em regime de urgência, que:
1. Seja realizada a limpeza imediata dos destroços e resíduos da antiga escola rural situada na
Campina dos Martins, localizada atrás do Posto de Saúde e ao lado da Igreja Comunitária;
2. Sejam prestadas informações pelo setor competente quanto à ordem de demolição do
referido prédio público, considerando que:
e Havia solicitação formal da Associação de Moradores para a utilização do espaço em
benefício da comunidade;
Não houve comunicação prévia à comunidade quanto à demolição do imóvel;
A ação foi executada sem justificativas públicas ou laudo técnico apresentado.
Justificativa:
A antiga escola rural, localizada em área de uso comunitário na Campina dos Martins, foi
recentemente demolida, de forma repentina, por ação de uma retroescavadeira, sem qualquer
comunicação oficial aos moradores. O local, desde então, permanece com resíduos expostos —
como pedaços de madeira, tijolos, ferros e pregos —, o que representa risco iminente à integridade
física de crianças e adultos que frequentam o espaço para atividades como vacinação e catequese.
Além do risco, há também o impacto visual e ambiental negativo, comprometendo a aparência do
locai e gerando desconforto aos frequentadores da Igreja e do Posto de Saúde. Ressalte-se que a
Associação de Moradores havia protocolado pedido para uso do imóvel, com o objeti
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R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailicmrnorionegro.pr.leg.br
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1? Rio Negro
promover ações comunitárias, catequese e reuniões, mas não recebeu resposta da administração.
A demolição foi realizada sem qualquer aviso ou justificativa técnica.
Diante disso, torna-se imprescindível saber:
e Quem ordenou a demolição?
e Havia laudo técnico atestando risco estrutural da construção?
e Por que a comunidade não foi informada ou consultada previamente?
Essas informações são fundamentais para garantir a transparência administrativa e o respeito à
vontade da comunidade local, além da necessidade urgente de limpeza do espaço para prevenção
de acidentes.
Diante da gravidade da situação, solicitamos o pronto atendimento deste requerimento.
Atenciosamente,
F
uu San - PSB
da Glulto
ROGÉLIA APARECIDA KULKA -
REPUBLICANOS
ÂNCISCO VEIGA - PRD
LUIZ FELIPE STAFIN - PSB
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GEOVANE DE LIMA - PODEMOS
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