| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/202, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 2904 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | Of. Nº 158/2025 - CMRN Rio Negro, PR, 13 de Agosto de 2025 Ao Exmo. Sr. Alessandro Cristian Von Linsingen Prefeito Municipal de Rio Negro/PR Assunto: Encaminhamento para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 25ª Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173 https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895 Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc): https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025. Atenciosamente, |
| 2025-08-13 | Proposição aprovada | S | — |
| 2025-08-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | 2ª Votação |
| 2025-08-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | — | — |
| 2025-08-11 | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO | G | — |
| 2025-08-11 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-08-04 | Parecer favorável da comissão | G | Comissão emite PARECER PELO PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei do REFISRN 2025, para que siga sua tramitação regimental com encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento. Diante da constitucionalidade, legalidade, boa técnica e méritos administrativos identificados, esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento e aprovação do referido projeto sem necessidade de emendas. Na sequência foi encerrada a presente reunião da qual eu Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. |
| 2025-07-08 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2025-07-07 | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário | U | — |
| 2025-07-07 | Aguardando inclusão no Expediente | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-08T19:35:08.100984-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Requerimento nº 74/2025. Rio Negro, PR, 04 de Julho de 2025 Ementa: Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/2025. Senhoras Vereadoras: Senhores Vereadores: A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa no Ofício nº Of. nº 20250407-1, e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que o Projeto de Lei mencionado seja discutido e votado em Regime de Urgência, diante das justificativas apresentadas. Atenciosamente, ODAIR PEREIRA LUIZ FELIPE STAFIN Presidente da Câmara Municipal Vice - Presidente da Câmara Municipal MILENE TORRES GONÇALVES STALL 1ª Secretária da Câmara Municipal Espaço para assinaturas: Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br