| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 41/2025 que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências. |
| native_id | 2905 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-20 | Proposição retirada pelo autor | — | Senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no Ofício nº 20250818-1 GAB - Processo Digital 18841/2025, colocado em pauta na 26º Sessão Ordinária: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/174 Com a leitura no expediente da sessão, conforme registro disponível em: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/174/correspondencia Encaminhamos a Vossa Excelência a proposição - Projeto de Lei 45/2025, de autoria do Poder Executivo que foi solicitado a retirada/devolução |
| 2025-08-20 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2025-07-08 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2025-07-07 | Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário | U | — |
| 2025-07-07 | Aguardando inclusão no Expediente | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-08T19:32:05.435344-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 5 | 3 | 0 |
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Requerimento nº 70/2025. Rio Negro, PR, 04 de Julho de 2025 Ementa: Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 41/2025. Senhoras Vereadoras: Senhores Vereadores: A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa no Ofício nº Of. nº 20250703-1, e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que o Projeto de Lei mencionado seja discutido e votado em Regime de Urgência, diante das justificativas apresentadas. Atenciosamente, ODAIR PEREIRA LUIZ FELIPE STAFIN Presidente da Câmara Municipal Vice - Presidente da Câmara Municipal MILENE TORRES GONÇALVES STALL 1ª Secretária da Câmara Municipal Espaço para assinaturas: Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br