CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 076/2025.
Rio Negro, PR, 08 de Julho de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
esclarecimentos sobre a realização de festa julina
institucional no Paço Municipal, durante o expediente
do dia 4 de julho.
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no artigo 109, inciso |, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste informações
formais a respeito da festa junina promovida na última sexta-feira, 4, durante o horário de
expediente, no paço municipal, com ampla participação de servidores públicos, denominada em sua
divulgação como “Arraiá da Prefeitura”, conforme convite anexo. Diante da repercussão negativa e
da clara desconformidade com o princípio da eficiência administrativa, requer-se:
1 — Data, horário e local do evento: Informar data, horário de início e fim, e local exato da
realização do evento, incluindo se foi utilizado o Parque Municipal Ecoturístico São Luís de Tolosa
ou outro espaço público.
2 - Recursos públicos empregados: Listar detalhadamente os recursos utilizados (estrutura,
alimentação, decoração, som, pessoal, transporte), com as respectivas fontes orçamentárias,
valores empenhados, número de empenhos e notas fiscais, caso existam.
3 — Participação de servidores e impacto no expediente: Informar se houve autorização formal
para dispensa dos servidores, qual foi o percentual de adesão ao evento e quais setores da
Prefeitura deixaram de prestar atendimento naquele período.
4 - Divulgação oficial e caráter do evento: Esclarecer se o evento teve natureza pública ou se foi
restrito aos servidores. Caso tenha sido destinado exclusivamente ao funcionalismo, justificar o uso
de espaço público aberto e o porquê da ausência de convite à população ou aviso sobre a
interrupção parcial do expediente.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná A
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailicmrnerionegro.pr.leg.br .
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5 — Finalidade institucional e base legal: Apresentar os objetivos administrativos do evento e a
justificativa legal para sua realização durante o horário de expediente, com estrutura pública e
servidores deslocados de suas funções.
Justificativa: Diversos vereadores foram procurados para relatar que, ao se dirigirem à
sede da Prefeitura Municipal na referida data, não encontraram atendimento em diversos setores,
tendo em vista que os servidores estavam ausentes de seus postos e participando de um evento
festivo em pleno horário de expediente. A atividade, segundo relatos e postagens em redes sociais,
contou com barracas temáticas, comidas típicas, decoração junina e um espaço para fotos com a
inscrição “Arraiá da Prefeitura”, o que evidencia o caráter institucional do evento. Além disso, vários
servidores postaram fotos em suas redes sociais durante o horário de trabalho, vestidos com trajes
típicos e registrando momentos de confraternização.
Causa surpresa e indignação que uma festa dessa natureza tenha sido realizada sem
divulgação prévia oficial, sem qualquer justificativa pública sobre a alteração ou suspensão do
expediente e, principalmente, sem esclarecimento sobre o uso de estrutura pública, tudo isso em
um local destinado à coletividade, enquanto a população buscava atendimento nos serviços
públicos.
Atenciosamente,
ane de Lima - Podemos
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