materia nº 2/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPI Nº 80.789.248/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
SÚMULA: “APROVA AS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2019”.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu,
SIDNEY ITAMAR WOLTER, Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de
Rio Negro, Estado do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, com base no
Acórdão de Parecer Prévio nº 444/2020 emanado no Processo nº 275420/20 da
Segunda Câmara, datado de 10 de setembro de 2020, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, que opinou pela aprovação das aludidas contas.
Art. 2º Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua
promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
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