PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de
Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer
parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 1º de agosto de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual – PPA
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Educação; Indústria e Comércio, Saúde, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral
do Município, Cultura e Turismo e Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as
alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato
de que enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteração orçamentária via Decreto. Face ao acima exposto, contamos com a
costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 1 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 4.695.505,05 3.756.731,60 4.739.414,86 17.297.151,51
83.444,00 160.000,00 72.884,00 51.916,50 368.244,50
1.219.076,00 1.331.156,00 1.450.200,00 1.398.700,52 5.399.132,52
6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.000,00 33.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 310.000,00 360.000,00 363.000,00 1.283.000,00
147.000,00 220.000,00 122.000,00 181.000,00 670.000,00
849.917,63 80.922,83 264.759,21 431.282,25 1.626.881,92
3.056.400,00 1.841.000,00 1.795.000,00 722.483,00 7.414.883,00
104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 134.500,00
68.004,00 74.562,92 86.792,00 82.566,00 311.924,92
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
- - 60.000,00 33.806,63 93.806,63
15.000,00 50.000,00 - - 65.000,00
- 3.000,00 642.000,00 - 645.000,00
320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
- - 6.005.455,54 6.105.455,98 12.110.911,52
806.654,00 867.383,00 2.771.426,89 2.237.268,12 6.682.732,01
577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 142.000,00 3.099.868,72
10.821.556,00 11.554.334,20 25.513.183,87 9.354.281,70 57.243.355,77
597.629,63 582.698,14 2.232.834,50 861.412,30 4.274.574,57
1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 1.451.000,00 5.186.380,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 2.255.600,39 80.000,00 2.839.817,30
55.000,00 - 1.000,00 1.000,00 57.000,00
115.000,00 - 1.000,00 1.000,00 117.000,00
940,50 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.940,50
1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 - 4.050.848,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
Ações Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
0.023.000-Precatórios IPRERINE
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.029.000 - Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
0.005.000-Indenizações e Restituições
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 2 DE 6
1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 8.142,81 1.731.929,95
550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 2.783.949,56 7.874.203,83
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
2.810,00 3.080,00 2.064,00 - 7.954,00
3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 636.575,00 4.820.927,79
550,00 1.000,00 700.282,00 702.688,11 1.404.520,11
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - 160.000,00 273.000,00
5.000,00 500,00 500,00 5.000,00 11.000,00
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
- - 128.705,12 10.863,00 139.568,12
5.665.244,60 4.495.130,88 9.838.304,83 5.040.348,72 25.039.029,03
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 125.000,00 10.000,00 487.500,00 1.122.500,00
239.356,00 243.856,00 55.000,00 1.000,00 539.212,00
600,00 500,00 500,00 500,00 2.100,00
500,00 120.500,00 120.500,00 500,00 242.000,00
99.500,00 108.100,00 100,00 100,00 207.800,00
- - 581.648,83 45.402,85 627.051,68
- 100,00 100,00 100,00 300,00
- 400.100,00 78.932,88 100,00 479.132,88
- - 500,00 5.000,00 5.500,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.123.000-Construir Receptivo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 3 DE 6
- 522.796,44 313.851,78 530.940,79 1.367.589,01
- - 245.700,00 350.000,00 595.700,00
- - 669.500,00 - 669.500,00
- - 194.303,16 145.000,00 339.303,16
- - - - -
- - 170.488,21 - 170.488,21
- - 295.000,00 16.266,00 311.266,00
- - 280.095,76 281.098,00 561.193,76
- - - 1.000,00 1.000,00
- - 940.660,33 - 940.660,33
- - - 249.833,33 249.833,33
- - - 120.000,00 120.000,00
3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.200.000,00 15.552.492,00
1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.609.500,00 5.997.388,95
2.315,00 700,00 15.000,00 12.000,00 30.015,00
69.765,13 62.300,00 99.250,00 107.618,60 338.933,73
686.005,79 593.900,00 715.700,00 735.075,00 2.730.680,79
25.604,50 29.436,00 35.000,00 42.000,00 132.040,50
216.970,00 277.175,00 437.400,00 327.420,00 1.258.965,00
403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 99.810,02 2.162.058,37
515.515,00 577.025,00 512.700,00 597.300,00 2.202.540,00
1.100.400,00 1.082.755,00 1.130.000,00 1.063.892,39 4.377.047,39
2.706.335,20 3.157.000,00 1.020.510,00 1.136.100,00 8.019.945,20
333.950,00 382.100,00 395.000,00 418.300,00 1.529.350,00
228.700,00 257.500,00 286.000,00 359.860,00 1.132.060,00
846.187,55 1.021.161,60 1.006.522,00 1.043.774,50 3.917.645,65
583.767,36 591.105,80 641.064,10 833.217,50 2.649.154,76
10.550.918,00 10.931.409,29 11.385.462,00 12.310.582,98 45.178.372,27
6.127.273,88 7.619.700,65 7.537.956,30 8.699.113,22 29.984.044,05
952.621,96 1.230.286,50 1.438.530,00 1.340.000,00 4.961.438,46
362.240,28 658.989,87 393.627,00 341.757,39 1.756.614,54
252.900,00 476.200,00 650.672,53 685.100,00 2.064.872,53
3.025.394,22 1.656.783,73 2.324.197,04 2.960.717,95 9.967.092,94
2.023.000-Educação Infantil/Creche 1.936.556,88 2.520.506,53 2.566.590,35 2.312.983,60 9.336.637,36
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.017.000-Ensino Fundamental
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.004.000-FUNREBOM
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
1.134.000 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.135.000 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS
1.136.000 - Adquirir Veículo - Indústria e Comércio
2.001.000-Processo Legislativo
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.133.000 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 4 DE 6
250.150,00 285.200,00 381.200,00 347.000,00 1.263.550,00
9.000,00 19.000,00 42.500,00 62.096,75 132.596,75
671.021,92 813.138,62 798.023,62 1.093.452,50 3.375.636,66
5.000,00 9.000,00 11.000,00 12.550,00 37.550,00
83.500,00 105.300,00 96.300,00 137.075,00 422.175,00
251.317,00 735.146,14 1.403.366,06 1.054.786,98 3.444.616,18
489.413,75 559.384,50 551.484,50 589.352,07 2.189.634,82
229.654,00 278.447,00 452.335,60 499.665,50 1.460.102,10
406.600,00 576.650,00 666.150,50 884.075,31 2.533.475,81
815.000,00 970.500,00 1.357.435,05 655.810,72 3.798.745,77
186.188,00 272.882,28 299.990,00 572.500,00 1.331.560,28
149.303,00 255.000,00 217.950,00 478.290,64 1.100.543,64
3.272.802,10 4.106.664,55 4.821.887,52 4.785.045,50 16.986.399,67
372.469,00 394.479,00 444.308,00 413.853,00 1.625.109,00
570.403,32 575.580,30 667.414,86 1.014.474,22 2.827.872,70
256.128,00 342.555,53 387.411,70 619.682,98 1.605.778,21
906.140,28 1.204.240,60 1.598.074,93 1.657.951,00 5.366.406,81
5.427.001,87 6.896.176,32 10.106.472,41 12.008.294,51 34.437.945,11
1.362.996,00 1.276.409,28 1.255.800,00 1.471.823,95 5.367.029,23
499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 1.114.768,05 3.529.667,44
2.783.944,43 2.888.511,52 3.158.714,31 3.030.949,59 11.862.119,85
519.968,58 549.516,79 1.010.789,35 1.150.738,53 3.231.013,25
445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
1.180.314,00 1.124.010,00 1.160.371,00 1.307.460,00 4.772.155,00
921.507,03 1.739.860,00 1.834.775,18 1.563.110,00 6.059.252,21
1.088.500,00 1.381.815,00 1.551.961,00 1.787.800,00 5.810.076,00
1.350.257,97 1.449.615,00 1.672.806,00 1.826.264,16 6.298.943,13
3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.667.336,00 15.322.319,36
3.315.864,78 4.488.500,00 5.565.346,64 4.180.950,00 17.550.661,42
3.223.860,00 3.707.990,00 3.651.185,00 3.825.500,00 14.408.535,00
44.166,20 82.031,85 34.262,97 120.816,96 281.277,98
544.660,00 972.275,00 1.336.410,00 1.319.800,00 4.173.145,00
722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.121.028,00 3.734.645,50
11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 18.030.382,00 62.448.758,52
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.037.000-Controle Ambiental
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 5 DE 6
8.602,51 9.530,00 12.074,88 78.300,00 108.507,39
2.700,00 2.800,00 3.500,00 4.500,00 13.500,00
422.300,00 689.900,00 818.800,00 903.475,00 2.834.475,00
1.100,00 1.300,00 1.300,00 14.098,64 17.798,64
- - 1.000,00 1.000,00 2.000,00
15.000,00 15.000,00 65.000,00 318.000,00 413.000,00
922.000,00 1.019.060,00 874.890,00 1.363.350,00 4.179.300,00
7.000,00 1.000,00 1.000,00 2.500,00 11.500,00
198.500,00 182.085,00 383.991,50 498.160,00 1.262.736,50
529.756,34 718.005,26 965.040,22 626.385,00 2.839.186,82
1.472.897,76 1.820.186,50 2.039.764,66 1.978.787,47 7.311.636,39
45.508,00 51.000,00 192.000,00 116.922,75 405.430,75
203.373,00 242.045,00 234.733,60 272.430,00 952.581,60
15.697,80 41.360,00 59.540,00 64.400,00 180.997,80
525.385,79 786.849,00 973.700,00 787.617,25 3.073.552,04
136.600,00 145.115,00 155.490,00 169.810,00 607.015,00
26.100,00 23.100,00 11.100,00 145.000,00 205.300,00
19.943,00 73.843,00 117.843,00 50.100,00 261.729,00
4.292.787,00 4.868.313,00 5.599.627,00 6.274.434,36 21.035.161,36
1.179.340,46 1.667.168,00 1.961.551,00 1.943.572,00 6.751.631,46
150.000,00 150.000,00 160.000,00 250.000,00 710.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
13.539.228,20 15.124.556,15 16.528.071,69 16.174.909,34 61.366.765,38
7.748.986,63 8.846.078,05 8.165.741,78 8.195.296,24 32.956.102,70
757.325,52 865.894,89 1.117.586,59 1.246.748,00 3.987.555,00
934.611,46 644.000,00 1.155.378,00 1.757.822,03 4.491.811,49
516.245,26 375.382,00 736.547,00 1.201.836,00 2.830.010,26
1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.845.000,00 9.110.158,00
1.446.195,00 1.898.208,32 2.112.275,00 2.255.797,30 7.712.475,62
889.326,97 1.009.862,40 1.211.248,49 1.707.644,67 4.818.082,53
15.432,88 18.030,77 11.783,46 3.000,00 48.247,11
100.323,32 126.902,73 182.359,12 165.921,07 575.506,24
381.130,46 657.266,77 596.528,39 574.986,65 2.209.912,27
390.508,69 666.416,97 974.140,15 724.308,89 2.755.374,70
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 121
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 6 DE 6
117.590,00 131.554,00 149.539,00 152.753,00 551.436,00
1.108.606,00 860.947,18 703.134,52 31.490,18 2.704.177,88
740.166,75 801.182,00 752.415,25 1.225.027,24 3.518.791,24
10.000,00 - - 10.000,00 20.000,00
1.238.318,60 282.033,00 460.683,54 630.692,00 2.611.727,14
962.318,51 895.191,00 459.706,42 344.148,02 2.661.363,95
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
2.205.047,00 2.191.996,00 3.086.739,80 3.563.891,00 11.047.673,80
628.356,98 258.919,41 664.177,60 889.930,00 2.441.383,99
1.540.674,20 1.483.258,00 1.859.203,13 2.256.575,00 7.139.710,33
29.993,75 30.865,00 25.000,00 45.363,15 131.221,90
340.156,31 325.329,98 390.324,15 389.285,26 1.445.095,70
229.703,75 249.460,02 408.843,00 349.054,78 1.237.061,55
- 50.000,00 204.000,00 172.087,57 426.087,57
- - 2.037.000,00 2.226.000,00 4.263.000,00
- - 20.000,00 48.899,32 68.899,32
100,00 - - - 100,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 269.600,00 322.800,00 349.200,00 1.203.004,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 65.000,00 155.000,00
222.641,11 244.173,40 356.141,48 330.000,00 1.152.955,99
2.000,00 - - 2.000,00 4.000,00
203.944,00 189.100,00 176.000,00 215.597,70 784.641,70
121.528,25 122.000,00 103.950,00 116.056,21 463.534,46
846.943,57 758.264,83 734.663,88 331.977,85 2.671.850,13
6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 27.264.082,35
100.000,00 100.000,00 100.000,10 100.000,06 400.000,16
184.091.135,30 196.960.772,23 248.894.001,09 228.270.365,82 858.216.274,44
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
6.002.000-Conselho Tutelar
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.102.000-Administração
TOTAL DO PPA
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -24,38 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 3.386.051,72 R$ 4.453.723,76 R$ 7.806.233,62 R$ 5.902.801,43
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.010 7.004 0005
Construir/Implantar
Centro de Eventos no
Município.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 4500,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 806.654,00 R$ 867.383,00 R$ 2.771.426,89 R$ 2.237.268,12
1.066 7.004 0005
Reformar o Complexo
Seminário Seráfico São
Luis de Tolosa.
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física 1116,530 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 550,00 R$ 61.000,00 R$ 486.500,00 R$ 1.000,00
1.072 7.001 0004
Adquirir Veículo para a
Secretaria de Cultura e
Turismo.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 1,000 - - -
Valor R$ 79.440,00 R$ - R$ - R$ -
2
1.085 7.004 0005 Revitalizar Parte do
Centro Histórico.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 100,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 550,00 R$ 1.000,00 R$ 700.282,00 R$ 702.688,11
1.091 7.004 0005
Reformar e Adquirir
Placas de Sinalização
Turísticas.
Aquisição
Realizada UN P
Meta
Física 40,000 20,000 20,000 20,000
Valor R$ 200,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00
1.112 7.004 0005 Revitalizar Casa da
Memória Bucovina.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 165,030 165,030 165,030 165,030
Valor R$ 239.356,00 R$ 243.856,00 R$ 55.000,00 R$ 1.000,00
1.113 7.004 0005 Criar Ciclovia
Entreparques.
Implantação
Realizada M P
Meta
Física 700,000 700,000 600,000 600,000
Valor R$ 600,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00
1.114 7.004 0005 Elaborar/Criar/Construir
Mirante.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$ 500,00 R$ 120.500,00 R$ 120.500,00 R$ 500,00
1.120 7.004 0005 Criar Memorial
Luxemburgo.
Implantação
Realizada M² P
Meta
Física 7384,600 - - -
Valor R$ 26.162,80 R$ - R$ - R$ -
1.123 7.004 0005 Construir Receptivo. Construção
Realizada M² P
Meta
Física 60,000 60,000 - -
Valor R$ 400.000,00 R$ 520.500,00 R$ - R$ -
3
2.026 7.001 0004
Serviço de Administração
Geral – Cultura e
Turismo.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 671.021,92 R$ 813.138,62 R$ 798.023,62 R$ 1.093.452,50
2.027 7.002 0004 Museu Municipal. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 9.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.550,00
2.028 7.002 0004 Biblioteca Pública
Municipal.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 83.500,00 R$ 105.300,00 R$ 96.300,00 R$ 137.075,00
2.029 7.003 0004 Ação Cultural. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 251.317,00 R$ 735.146,14 R$ 1.403.366,06 R$ 1.054.786,98
2.033 7.004 0005 Promoções e Eventos
Turísticos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 815.000,00 R$ 970.500,00 R$ 1.357.435,05 R$ 655.810,72
2.106 7.005 0004
Ações Emergenciais
destinadas ao COVID19.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 - - -
Valor R$ 800,00 R$ - R$ - R$ -
2.107 7.005 0004 Manutenção do Fundo
Municipal de Cultura.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
4
Valor R$ 5.400,00 R$ 5.400,00 R$ 5.400,00 R$ 5.670,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -5,42 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 45.600.975,59 R$ 44.903.014,67 R$ 65.630.836,09 R$ 62.071.618,87
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.029 6.002 0000 Dívida Contratada –
Operação de Crédito
Pagamento
Mantido UN O
Meta
Física - - - 1,000
Valor R$ - R$ - R$ 60.000,00 R$ 33.806,63
1.004 6.003 0003
Construir/Ampliar/Reformar
Unidades de Ensino
Fundamental.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 3328,080 100,000 100,000 -
Valor R$ - R$ 3.000,00 R$ 642.000,00 R$ -
1.005 6.003 0003
Construir/Ampliar/Reformar
Centros Municipais de
Educação Infantil.
Ampliação
Realizada M² P
Meta
Física 1149,930 100,000 100,000 -
Valor R$ 320.000,00 R$ 83.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
2
1.006 6.004 0003
Construir/Ampliar/Reformar
Creche/Escola Educação
Infantil.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 991,680 991,680 2315,950 1324,270
Valor R$ - R$ - R$ 6.005.455,54 R$ 6.105.455,98
1.032 6.004 0003
Adquirir Veículo para a
Secretaria Municipal de
Educação.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 1,000 1,000 6,000 1,000
Valor R$ 504.216,91 R$ - R$ 2.255.600,39 R$ 80.000,00
1.074 6.003 0003 Adquirir/Desapropriar
Imóvel do IRBEM.
Área
Desapropriada M² P
Meta
Física 2275,300 2275,300 2275,300 -
Valor R$ 241.145,00 R$ 258.580,00 R$ 109.208,00 R$ -
1.104 6.002 0003
Construir/Ampliar/Reformar
Escolas do Ensino
Fundamental.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 5409,820 3328,080 6097,290 42,830
Valor R$ 5.665.244,60 R$ 4.495.130,88 R$ 9.838.304,83 R$ 5.040.348,72
1.116 6.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar
Escola de Educação Especial.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 100,000 100,000 100,000 49,770
Valor R$ - R$ - R$ 581.648,83 R$ 45.402,85
1.130 6.004 0003 Reforma Barracão PréMoldado
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - - 200,000 -
Valor R$ - R$ - R$ 170.488,21 R$ -
1.134 6.003 0003 Adquirir Veículo para a Sec.
Mun. de Educação
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física - - 2,000 -
Valor R$ - R$ - R$ 940.660,33 R$ -
3
2.016 6.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino
Fundamental.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 10.550.918,00 R$ 10.931.409,29 R$ 11.385.462,00 R$ 12.310.582,98
2.017 6.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 6.127.273,88 R$ 7.619.700,65 R$ 7.537.956,30 R$ 8.699.113,22
2.019 6.002 0003 Cota Parte Salário Educação
Ensino Fundamental.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 952.621,96 R$ 1.230.286,50 R$ 1.438.530,00 R$ 1.340.000,00
2.020 6.002 0003
Programa de Apoio ao
Transporte Escolar Ensino
Fundamental.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 362.240,28 R$ 658.989,87 R$ 393.627,00 R$ 341.757,39
2.022 6.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino
Fundamental.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.025.394,22 R$ 1.656.783,73 R$ 2.324.197,04 R$ 2.960.717,95
2.023 6.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.936.556,88 R$ 2.520.506,53 R$ 2.566.590,35 R$ 2.312.983,60
2.025 6.004 0003
Programa de Apoio ao
Transporte Escolar Educação
Infantil/Creche.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
4
Valor R$ 9.000,00 R$ 19.000,00 R$ 42.500,00 R$ 62.096,75
2.046 6.004 0003
Programa de Apoio ao
Transporte Escolar Ensino
Médio.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 499.927,96 R$ 788.726,41 R$ 1.126.245,02 R$ 1.114.768,05
2.063 6.002 0003 Manutenção do Ensino
Superior.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 8.602,51 R$ 9.530,00 R$ 12.074,88 R$ 78.300,00
2.067 6.002 0003 Manutenção do Ensino
Profissional.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ - R$ - R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2.082 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação
Infantil/Creche.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 4.292.787,00 R$ 4.868.313,00 R$ 5.599.627,00 R$ 6.274.434,36
2.083 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação
Especial.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.179.340,46 R$ 1.667.168,00 R$ 1.961.551,00 R$ 1.943.572,00
2.090 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação
Infantil/Creche.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 934.611,46 R$ 644.000,00 R$ 1.155.378,00 R$ 1.757.822,03
2.091 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação
Especial.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
5
Valor R$ 516.245,26 R$ 375.382,00 R$ 736.547,00 R$ 1.201.836,00
2.102 6.002 0003 Administração. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 740.166,75 R$ 801.182,00 R$ 752.415,25 R$ 1.225.027,24
2.103 6.002 0003
Programa de Apoio
Transporte Escolar Educação
de Jovens e Adultos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 10.000,00 R$ - R$ - R$ 10.000,00
2.104 6.002 0003 Educação Especial. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.238.318,60 R$ 282.033,00 R$ 460.683,54 R$ 630.692,00
2.105 6.004 0003 Administração. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 962.318,51 R$ 895.191,00 R$ 459.706,42 R$ 344.148,02
2.108 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação
Infantil/Pré-Escola.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.205.047,00 R$ 2.191.996,00 R$ 3.086.739,80 R$ 3.563.891,00
2.109 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação
Infantil/Pré-Escola.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 628.356,98 R$ 258.919,41 R$ 664.177,60 R$ 889.930,00
6
2.110 6.004 0003 Educação Infantil/PréEscola.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.540.674,20 R$ 1.483.258,00 R$ 1.859.203,13 R$ 2.256.575,00
2.111 6.004 0003
Programa de Apoio ao
Transporte Escolar Educação
Infantil/Pré-Escola.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 29.993,75 R$ 30.865,00 R$ 25.000,00 R$ 45.363,15
2.112 6.004 0003 Cota Parte do Salário
Educação Creche.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 340.156,31 R$ 325.329,98 R$ 390.324,15 R$ 389.285,26
2.113 6.004 0003 Cota Parte do Salário
Educação Pré-Escola.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 229.703,75 R$ 249.460,02 R$ 408.843,00 R$ 349.054,78
6.006 6.002 0008 Merenda Escolar do Ensino
Fundamental.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 222.641,11 R$ 244.173,40 R$ 356.141,48 R$ 330.000,00
6.007 6.002 0008 Merenda Escolar Jovens e
Adultos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.000,00 R$ - R$ - R$ 2.000,00
6.008 6.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
7
Valor R$ 203.944,00 R$ 189.100,00 R$ 176.000,00 R$ 215.597,70
6.009 6.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 121.528,25 R$ 122.000,00 R$ 103.950,00 R$ 116.056,21
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ___/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 5,89 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 1.458.989,58 R$ 1.649.020,00 R$ 1.986.250,00 R$ 2.103.206,17
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.093 2.001 0002 Adquirir Veículo -
Gabinete.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 1,000 - - 1,000
Valor R$ 113.000,00 R$ - R$ - R$ 160.000,00
2.002 2.001 0002 Supervisão e
Coordenação Superior.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.248.304,95 R$ 1.506.584,00 R$ 1.633.000,00 R$ 1.609.500,00
2.003 2.001 0002 Junta do Serviço
Militar.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.315,00 R$ 700,00 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
2.004 2.002 0002 FUNREBOM. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 69.765,13 R$ 62.300,00 R$ 99.250,00 R$ 107.618,60
2
2.006 2.003 0002 Assessoria de Relações
Públicas e Imprensa.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 25.604,50 R$ 29.436,00 R$ 35.000,00 R$ 42.000,00
2.114 2.004 0002
Manutenção do
Departamento da
Mulher.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física - 1,000 1,000 1,000
Valor R$ - R$ 50.000,00 R$ 204.000,00 R$ 172.087,57
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ___/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 76,38 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 1.137.194,50 R$ 981.097,00 R$ 1.129.486,10 R$ 1.992.240,81
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.037 9.002 0002
Desapropriar Áreas para
Indústrias Novas e já
Instaladas.
Área
Desapropriada M² P
Meta
Física 1000,000 1000,000 1000,000 1000,000
Valor R$
940,50 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
1.111 9.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar
Barracão Industrial.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 500,000 300,000 300,000 600,000
Valor R$ 500.000,00 R$ 125.000,00 R$ 10.000,00 R$ 487.500,00
1.129 9.002 0002
Desenvolvimento e
Infraestrutura do Setor
Industrial
Infraestrutura
Desenvolvida UN P
Meta
Física - - - -
Valor R$ - R$ - R$ - R$ -
2
1.136 9.001 0002 Adquirir Veículo -
Indústria e Comércio
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física - - - 1,000
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 120.000,00
2.031 9.001 0002 Serviço de Administração
Geral - Indústria e Comércio.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 229.654,00 R$ 278.447,00 R$ 452.335,60 R$ 499.665,50
2.032 9.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio
e Serviço.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 406.600,00 R$ 576.650,00 R$ 666.150,50 R$ 884.075,31
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ___/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -36,80 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 29.819.906,53 R$ 31.043.229,19 R$ 51.646.481,16 R$ 32.640.591,12
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP –
CIDE.
Pagamento
Mantido UN O
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de
Energia Elétrica.
Ampliação
Realizada KM P
Meta
Física 10,000 7,000 7,000 7,000
Valor R$ 577.868,72 R$ 160.000,00 R$ 2.220.000,00 R$ 142.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar
Ruas e Avenidas.
Pavimentação
Realizada M² P
Meta
Física 40000,000 40000,000 40000,000 40000,000
Valor R$ 10.821.556,00 R$ 11.554.334,20 R$ 25.513.183,87 R$ 9.354.281,70
2
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade -
Centro e Bairros do
Município. Através de:
ampliar rede de energia
elétrica; desapropriar
áreas e imóveis;
construir calçadas;
remodelar, ampliar e
construir praças e
parques; construir
abrigos de parada de
ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária;
recuperar ruas e
avenidas; implementar
melhorias no Cemitério
Municipal; melhorar e
ampliar sistema de
sinalização de trânsito e
outras ações de
melhorias na cidade.
Cidade
Urbanizada UN P
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 597.629,63 R$ 582.698,14 R$ 2.232.834,50 R$ 861.412,30
1.023 13.004 0002
Adquirir
Veículo/Maquinário
Rodoviário.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 7,000 5,000 7,000 5,000
Valor R$ 1.734.280,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000.100,00 R$ 1.451.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na
localidade de Lençol.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias
Populares.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 70,000 3500,000 3500,000 3500,000
3
Valor R$ 570,57 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00
1.101 13.007 0002
Adquirir/Desapropriar
Terreno para Moradias
Populares.
Área
Desapropriada M² P
Meta
Física 200,000 12500,000 12500,000 12500,000
Valor R$ 570,57 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00
1.105 13.003 0002 Construir Ponte na
Localidade de Cunhupã.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 14,000 - - -
Valor R$ 2.152,70 R$ - R$ - R$ -
1.110 13.003 0002
Construir Ponte na
localidade do Lageado
dos Vieiras.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 12,000 - - -
Valor R$ 2.000,00 R$ - R$ - R$ -
1.119 13.003 0002
Construir Ponte de
Transposição do Rio
Negro.
Construção
Realizada M P
Meta
Física
- - 60,000 60,000
Valor R$ - R$ - R$ 500,00 R$ 5.000,00
2.051 13.001 0002
Serviço de
Administração Geral -
Obras e Serviços
Urbanos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física
1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.180.314,00 R$ 1.124.010,00 R$ 1.160.371,00 R$ 1.307.460,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 921.507,03 R$ 1.739.860,00 R$ 1.834.775,18 R$ 1.563.110,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços
Urbanos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
4
Valor R$ 1.088.500,00 R$ 1.381.815,00 R$ 1.551.961,00 R$ 1.787.800,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.350.257,97 R$ 1.449.615,00 R$ 1.672.806,00 R$ 1.826.264,16
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.883.208,36 R$ 3.600.500,00 R$ 3.171.275,00 R$ 4.667.336,00
2.056 13.003 0002
Execução e
Manutenção de Obras
Públicas.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.315.864,78 R$ 4.488.500,00 R$ 5.565.346,64 R$ 4.180.950,00
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle
das Frotas Municipais.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.223.860,00 R$ 3.707.990,00 R$ 3.651.185,00 R$ 3.825.500,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de
Trânsito.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 44.166,20 R$ 82.031,85 R$ 34.262,97 R$ 120.816,96
2.070 13.006 0002
Manutenção do
Departamento de
Projetos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 922.000,00 R$ 1.019.060,00 R$ 874.890,00 R$ 1.363.350,00
5
2.071 13.007 0002
Manutenção do Fundo
Municipal de
Habitação.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 7.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00
2.079 13.008 0002
Manutenção do
Departamento de
Habitação.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 136.600,00 R$ 145.115,00 R$ 155.490,00 R$ 169.810,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -24,99 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 4.312.805,79 R$ 3.346.100,00 R$ 3.472.800,00 R$ 2.605.030,96
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.011 3.002 0000 Sentenças Judiciais. Pagamento
Mantido UN O
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 147.000,00 R$ 220.000,00 R$ 122.000,00 R$ 181.000,00
0.013 3.002 0000 Precatórios –
Pagamento Parcelado.
Pagamento
Mantido UN O
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.056.400,00 R$ 1.841.000,00 R$ 1.795.000,00 R$ 722.483,00
2.005 3.002 0002 Manutenção da
Assessoria Jurídica.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 686.005,79 R$ 593.900,00 R$ 715.700,00 R$ 735.075,00
2.065 3.001 0002 Manutenção da
Procuradoria Jurídica.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 422.300,00 R$ 689.900,00 R$ 818.800,00 R$ 903.475,00
2
2.066 3.003 0002 Manutenção do
PROCON.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 R$ 14.098,64
2.116 3.004 0002 Manutenção de
Sucumbência.
Atividade
Mantida
UN
A
Meta
Física - - 1,000 1,000
Valor R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ 48.899,32
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 2,21 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 42.144.767,36 R$ 51.566.831,77 R$ 52.645.096,01 R$ 53.807.398,24
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007
Adquirir Veículos para
o Fundo Municipal de
Saúde.
Veículo Adquirido UN P
Meta
Física 7,000 5,000 6,000 -
Valor R$ 1.951.250,00 R$ 936.100,00 R$ 1.163.498,00 R$ -
1.049 11.003 0007 Desenvolver o
Saneamento Básico.
Saneamento
Desenvolvido UN P
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade
Básica de Saúde.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 326,040 636,120 808,280 818,870
Valor R$ 800.000,00 R$ 2.113.480,23 R$ 2.176.774,04 R$ 2.783.949,56
2
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar
Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada M² P
Meta
Física 37,740 37,740 37,740 -
Valor R$ 2.810,00 R$ 3.080,00 R$ 2.064,00 R$ -
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades
Básicas de Saúde Reforma Realizada M² P
Meta
Física - - 324,000 324M²
Valor R$ - R$ - R$ 128.705,12 R$ 10.863,00
1.108 11.004 0007
Adaptação da
Edificação UPA em
Complexo Municipal.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 1512,360 1512,360 - -
Valor R$ 537.457,36 R$ 263.717,36 R$ - R$ -
1.122 11.004 0007
Imóvel Sede do
Comesp – Rateio
(1,89% per capita).
Pagamento Mantido M² P
Meta
Física 900,000 900,000 900,000 -
Valor R$ 30.000,00 R$ 27.795,00 R$ 29.050,00 R$ -
1.124 11.004 0007
Construir Pronto
Atendimento Municipal
– PAM.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 809,110 809,110 - -
Valor R$ 1.810.624,65 R$ 5.310.624,65 R$ - R$ -
1.125 11.004 0007
Ampliar e Reformar
Unidade Básica de
Saúde.
Ampliação/Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - 306,880 200,000 200,000
Valor R$ - R$ 522.796,44 R$ 313.851,78 R$ 530.940,79
1.126 11.001 0007
Reforma da Edificação
da Sede da Secretaria
Municipal de Saúde.
Reforma Realizada M² P
Meta
Física - - 150,000 1500,000
Valor R$ - R$ - R$ 245.700,00 R$ 350.000,00
3
1.131 11.004 0007
Reformar o Telhado do
Complexo de Saúde
Municipal
Reforma Realizada M² P
Meta
Física - - 1227,000 1227,000
Valor R$ - R$ - R$ 295.000,00 R$ 16.266,00
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade
Básica de Saúde
Ampliação/Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - - 174,240 174,240
Valor R$ - R$ - R$ 280.095,76 R$ 281.098,00
1.133 11.004 0007 Ampliação e Reforma
do Complexo de Saúde
Ampliação
Realizada M² P
Meta
Física - - - 183,600
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 1.000,00
1.135 11.004 0007
Adquirir/Desapropriar
Imóvel para
Construção de UBS
Área Desapropriada M² P
Meta
Física - - 1782,73M²
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 249.833,33
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.272.802,10 R$ 4.106.664,55 R$ 4.821.887,52 R$ 4.785.045,50
2.040 11.002 0007
Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria
do SUS.
Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 372.469,00 R$ 394.479,00 R$ 444.308,00 R$ 413.853,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 570.403,32 R$ 575.580,30 R$ 667.414,86 R$ 1.014.474,22
4
2.042 11.003 0007 Vigilância
Epidemiológica. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 256.128,00 R$ 342.555,53 R$ 387.411,70 R$ 619.682,98
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde
Mental. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 906.140,28 R$ 1.204.240,60 R$ 1.598.074,93 R$ 1.657.951,00
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada
em Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.427.001,87 R$ 6.896.176,32 R$ 10.106.472,41 R$ 12.008.294,51
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.783.944,43 R$ 2.888.511,52 R$ 3.158.714,31 R$ 3.030.949,59
2.084 11.004 0007
Programa de
Assistência a Saúde –
PAMS.
Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 160.000,00 R$ 250.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
5
Valor R$ 13.539.228,20 R$ 15.124.556,15 R$ 16.528.071,69 R$ 16.174.909,34
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e
Emergências. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 7.748.986,63 R$ 8.846.078,05 R$ 8.165.741,78 R$ 8.195.296,24
2.089 11.004 0007 Assistência
Farmacêutica. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 757.325,52 R$ 865.894,89 R$ 1.117.586,59 R$ 1.246.748,00
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 117.590,00 R$ 131.554,00 R$ 149.539,00 R$ 152.753,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da
Emergência COVID19. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.108.606,00 R$ 860.947,18 R$ 703.134,52 R$ 31.490,18
Of. nº 20250801-2 GAB Rio Negro PR, 1º de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara de Vereadores
RIO NEGRO – PR
Assunto: Projeto de Lei
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre
alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o
período de 2022 a 2025.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontrase explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.
Certos da atenção que a este dispensar, reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL