PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3385, de
08 de julho de 2024, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata
o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Rio Negro,1º de agosto de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA
2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Educação; Indústria e Comércio, Saúde, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral
do Município, Cultura e Turismo e Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as
alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for
aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2025-Alteração Legal 19
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: Decreto XXX/2025 -
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
PÁGINA: 1 DE 3
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
0003 - Dívida Contratada - PASEP 51.916,50
0004 - Contribuição Pasep 1.398.700,52
0005 - Indenizações e Restituições 5.000,00
0009 - Contribuição PASEP - CIDE 5.000,00
0010 - Contribuição PASEP - IPRERINE 363.000,00
0011 - Sentenças Judiciais 181.000,00
0012 - Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres 431.282,25
0013 - Precatórios 722.483,00
0023 - Precatórios IPRERINE 10.000,00
0025 - Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE 82.566,00
0029 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 33.806,63
1006 - Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil 6.105.455,98
1010 - Construir/Implantar Centro de Eventos no Município 2.237.268,12
1018 - Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica 142.000,00
1019 - Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas 9.354.281,70
1020 - Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município 861.412,30
1023 - Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário 1.451.000,00
1032 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação 80.000,00
1035 - Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger 1.000,00
1036 - Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes 1.000,00
1037 - Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas 1.000,00
1049 - Desenvolver o Saneamento Básico 1.000,00
1063 - Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro 8.142,81
1066 - Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. 1.000,00
1068 - Construir Unidade Básica de Saúde 2.783.949,56
1082 - Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 636.575,00
1085 - Revitalizar Parte do Centro Histórico 702.688,11
1091 - Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas 500,00
1093 - Adquirir Veículo - Gabinete 160.000,00
1097 - Construir Ponte na localidade de Lençol 5.000,00
1100 - Construir Moradias Populares 1.000,00
1101 - Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares 1.000,00
1103 - Reformar Unidades Básicas de Saúde 10.863,00
1104 - Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental 5.040.348,72
1111 - Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial 487.500,00
1112 - Revitalizar Casa da Memória Bucovina 1.000,00
1113 - Criar Ciclovia Entreparques 500,00
1114 - Elaborar/Criar/Construir Mirante 500,00
1115 - Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil 100,00
1116 - Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial 45.402,85
1117 - Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas 100,00
1118 - Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt 100,00
1119 - Construir Ponte de Transposição do Rio Negro 5.000,00
1125 - Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde 530.940,79
1126 - Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 350.000,00
1128 - Iluminação do Campo da Fazendinha 145.000,00
1131 - Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal 16.266,00
1132 - Ampliar Unidade Básica de Saúde 281.098,00
1133 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde 1.000,00
1135 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS 249.833,33
1136 - Adquirir Veículo - Indústria e Comércio 120.000,00
2001 - Processo Legislativo 4.200.000,00
2002 - Supervisão e Coordenação Superior 1.609.500,00
2003 - Junta do Serviço Militar 12.000,00
2004 - FUNREBOM 107.618,60
2005 - Manutenção da Assessoria Jurídica 735.075,00
2006 - Assessoria de Relações Públicas e Imprensa 42.000,00
2007 - Serviço de Administração Geral - Planejamento 327.420,00
2008 - Defesa Civil 99.810,02
2009 - Assessoramento Técnico 597.300,00
2010 - Serviço de Administração Geral - Administração 1.063.892,39
2011 - Serviço Administrativo 1.136.100,00
Dados Enviados ao Legislativo
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
2012 - Licitações e Compras 418.300,00
2013 - Administração de Pessoal 359.860,00
2014 - Arrecadação de Receitas 1.043.774,50
2015 - Contabilidade Municipal 833.217,50
2016 - FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 12.310.582,98
2017 - Ensino Fundamental 8.699.113,22
2019 - Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental 1.340.000,00
2020 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental 341.757,39
2021 - Serviço de Informática 685.100,00
2022 - FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 2.960.717,95
2023 - Educação Infantil/Creche 2.312.983,60
2024 - Medicina e Segurança do Trabalho 347.000,00
2025 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche 62.096,75
2026 - Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo 1.093.452,50
2027 - Museu Municipal 12.550,00
2028 - Biblioteca Pública Municipal 137.075,00
2029 - Ação Cultural 1.054.786,98
2030 - Administração Geral - Esportes 589.352,07
2031 - Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio 499.665,50
2032 - Apoio a Indústria, Comércio e Serviço 884.075,31
2033 - Promoções e Eventos Turísticos 655.810,72
2037 - Controle Ambiental 572.500,00
2038 - Manutenção do FUNDEMA 478.290,64
2039 - Gestão do SUS 4.785.045,50
2040 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS 413.853,00
2041 - Vigilância Sanitária 1.014.474,22
2042 - Vigilância Epidemiológica 619.682,98
2043 - Atenção à Saúde Mental 1.657.951,00
2044 - Atenção Especializada em Saúde 12.008.294,51
2045 - Serviço de Administração Geral - Assistência Social 1.471.823,95
2046 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio 1.114.768,05
2047 - Atenção à Saúde Bucal 3.030.949,59
2048 - Bloco da Proteção Social Básica 1.150.738,53
2049 - Programa de Assistência ao Idoso - PAI 100,00
2051 - Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos 1.307.460,00
2052 - Terminal Rodoviário 1.563.110,00
2053 - Núcleo de Serviços Urbanos 1.787.800,00
2054 - Limpeza Pública 1.826.264,16
2055 - Iluminação Pública 4.667.336,00
2056 - Execução e Manutenção de Obras Públicas 4.180.950,00
2057 - Manutenção e Controle da Frota Municipal 3.825.500,00
2058 - Fundo Municipal de Trânsito 120.816,96
2059 - Serviço de Administração Geral - Lageado 1.319.800,00
2061 - Atividades do IPRERINE 1.121.028,00
2062 - Inativos e Pensionistas 18.030.382,00
2063 - Manutenção do Ensino Superior 78.300,00
2064 - Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências 4.500,00
2065 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 903.475,00
2066 - Manutenção do PROCON 14.098,64
2067 - Manutenção do Ensino Profissional 1.000,00
2068 - Atendimento à População Usuária 318.000,00
2070 - Manutenção do Departamento de Projetos 1.363.350,00
2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 2.500,00
2072 - Serviço de Administração Geral - Fazendinha 498.160,00
2073 - Serviço de Administração Geral - Fazenda 626.385,00
2074 - Controle Financeiro 1.978.787,47
2075 - Controle Patrimonial 116.922,75
2076 - Serviço de Administração Geral - Controle Interno 272.430,00
2077 - Assessoramento Técnico 64.400,00
2078 - Manutenção do Esporte 787.617,25
2079 - Manutenção do Departamento de Habitação 169.810,00
2080 - Manutenção do Lazer 145.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2025-Alteração Legal 19
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: Decreto XXX/2025 -
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
PÁGINA: 3 DE 3
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
2081 - Manutenção do Fundo Municipal de Esportes 50.100,00
2082 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche 6.274.434,36
2083 - FUNDEB 70% - Educação Especial 1.943.572,00
2084 - Programa de Assistência a Saúde - PAMS 250.000,00
2086 - Controle Social 1.000,00
2087 - Atenção Primária em Saúde 16.174.909,34
2088 - Atenção às Urgências e Emergências 8.195.296,24
2089 - Assistência Farmacêutica 1.246.748,00
2090 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche 1.757.822,03
2091 - FUNDEB 30% - Educação Especial 1.201.836,00
2092 - Coleta de Residuos Sólidos 2.845.000,00
2093 - Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente 2.255.797,30
2094 - Infra-estrutura Agropecuária 1.707.644,67
2096 - Bloco da Gestão do SUAS 3.000,00
2097 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 165.921,07
2098 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI 574.986,65
2099 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 724.308,89
2100 - Ouvidoria Geral da Saúde 152.753,00
2101 - Enfrentamento da Emergência COVID19 31.490,18
2102 - Administração 1.225.027,24
2103 - Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos 10.000,00
2104 - Educação Especial 630.692,00
2105 - Administração 344.148,02
2107 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 5.670,00
2108 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola 3.563.891,00
2109 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola 889.930,00
2110 - Educação infantil/Pré-Escola 2.256.575,00
2111 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola 45.363,15
2112 - Cota-Parte Salário Educação Creche 389.285,26
2113 - Cota-Parte Salário Educação Pré-Escola 349.054,78
2114 - Manutenção do Departamento da Mulher 172.087,57
2115 - Monitoramento Patrimonial 2.226.000,00
2116 - Manutenção de Sucumbência 48.899,32
6002 - Conselho Tutelar 349.200,00
6005 - Programa de Assistência Social - PAS 65.000,00
6006 - Merenda Escolar do Ensino Fundamental 330.000,00
6007 - Merenda Escolar Jovens e Adultos 2.000,00
6008 - Merenda Escolar Creche 215.597,70
6009 - Merenda Escolar Pré-Escola 116.056,21
6010 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 331.977,85
9998 - Manter Reserva de Contingência 7.216.651,72
9999 - Manter Reserva de Contingência 100.000,06
TOTAL LDO 228.270.365,82
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.010 7.004 0005 Construir/Implantar Centro de Eventos
no Município
Construção
Realizada 100M² P R$ 2.237.268,12
1.066 7.004 0005 Reformar o Complexo Seminário Seráfico
São Luis de Tolosa. Reforma Realizada 100M² P R$ 1.000,00
1.085 7.004 0005 Revitalizar Parte do Centro Histórico. Melhorias
Executadas 100M² P R$ 702.688,11
1.091 7.004 0005 Reformar e Adquirir Placas de Sinalização
Turísticas. Aquisição Realizada 20 UN P R$ 500,00
1.112 7.004 0005 Revitalizar Casa da Memória Bucovina. Melhorias
Executadas 165,03M² P R$ 1.000,00
1.113 7.004 0005 Criar Ciclovia Entreparques. Implantação
Realizada 600M P R$ 500,00
1.114 7.004 0005 Elaborar/Criar/Construir Mirante. Construção
Realizada 50M² P R$ 500,00
2.026 7.001 0004 Serviço de Administração Geral – Cultura
e Turismo. Atividade Mantida 1 A R$ 1.093.452,50
2.027 7.002 0004 Museu Municipal. Atividade Mantida 1 A R$ 12.550,00
2.028 7.002 0004 Biblioteca Pública Municipal. Atividade Mantida 1 A R$ 137.075,00
2.029 7.003 0004 Ação Cultural. Atividade Mantida 1 A R$ 1.054.786,98
2.033 7.004 0005 Promoções e Eventos Turísticos. Atividade Mantida 1 A R$ 655.810,72
2.107 7.005 0004 Manutenção do Fundo Municipal de
Cultura. Atividade Mantida 1 A R$ 5.670,00
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.902.801,43
2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria
Municipal. Atividades Mantidas Global A
2
Adquirir equipamentos, mobiliários e
acervos para as diversas áreas da
Secretaria Municipal.
Secretaria Equipada Global A
3
Promover a capacitação das equipes de
trabalho que compõem a secretaria de
cultura e turismo, empreendedores das
áreas rurais e participantes de projetos e
/ou ações realizadas pela Secretaria de
Cultura e Turismo, visando à qualidade
no desenvolvimento e execução dos
projetos.
Servidores
Capacitados Global A
3
4
Desenvolver ações para incentivar,
promover, manter, apoiar e implementar
projetos e programas da Secretaria de
Cultura e Turismo, Turismo Religioso,
Turismo Rural, Inventário Cultural,
atividades artísticas, culturais e turísticas,
nas áreas de arte cênica, cinema, teatro,
produção artísticas e manifestações
culturais, manifestações populares, artes
plásticas, livro e leitura, música, concertos, visitas orientadas a museus,
bibliotecas, eventos turísticos, mostras,
festivais, encontros, exposições, feiras,
festas populares, roteiros e caminhadas
visando o desenvolvimento dos produtos
turísticos e culturais.
Ações
Desenvolvidas Global
A
5
Incentivar a preservação do patrimônio
histórico, turístico, artístico e cultural,
através de ações que: Resgatem o acervo
do município; Restaurem, mantenham e
adequem Monumentos e Obras de Artes,
Espaços Culturais e Turísticos;
Estimulem, Viabilizem e ocupação de
equipamentos públicos, assim como
Parques, Praças, Ruas, Logradouros,
Museus, Bibliotecas, Escolas e o Parque
Ecoturistico São Luiz de Tolosa.
Patrimônio
Histórico
Preservado
Global
A
4
6
Firmar convênios com os Governos Federais, Estaduais, Municipais, Iniciativa
Privada e Entidades na área da Cultura e
Turismo. Estabelecer parcerias entre as
demais secretarias municipais, iniciativa
privada, proprietários de áreas rurais e
outros para desenvolver ações de
interesse turístico e cultural, eventos,
mostras, festivais, encontros, exposições,
feiras, festas populares, atividades
artísticas, culturais e turísticas, nas áreas
de arte cênica, produção artística e
manifestações culturais, manifestações
populares, artes plásticas, livro e leitura,
música ou para restauração, adequação de
espaços, monumentos e obras de arte.
Convênios e
parcerias Firmados Global
A
7
Garantir o custeio para acesso a
ambientes culturais, turísticos e transporte
de equipamentos e pessoal assim como:
etnias, corais, associações e afins.
Custeio Garantido Global
A
8
Criar mecanismos para contratação de
profissionais habilitados para orientações
de cursos, desenvolvimento de projetos
nas diversas áreas culturais, artísticas e
turísticas.
Mecanismos
Criados Global
A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.029 6.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito Pagamento Mantido 1 O R$ 33.806,63
1.006 6.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar
Creche/Escola Educação Infantil
Construção
Realizada 1.324,27M² P R$ 6.105.455,98
1.032 6.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria
Municipal de Educação Veículos Adquiridos 01 UN P R$ 80.000,00
1.104 6.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do
Ensino Fundamental
Construção
Realizada 42,83M² P R$ 5.040.348,72
1.116 6.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de
Educação Especial
Construção
Realizada 49,77M² P R$ 45.402,85
2.016 6.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 12.310.582,98
2.017 6.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 8.699.113,22
2.019 6.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino
Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 1.340.000,00
2.020 6.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte
Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 341.757,39
2.022 6.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 2.960.717,95
2.023 6.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 2.312.983,60
2.025 6.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte
Escolar Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 62.096,75
2.046 6.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte
Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 1 A R$ 1.114.768,05
2.063 6.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 1 A R$ 78.300,00
2
2.067 6.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 1 A R$ 1.000,00
2.082 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação
Infantil/Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 6.274.434,36
2.083 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 1 A R$ 1.943.572,00
2.090 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação
Infantil/Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 1.757.822,03
2.091 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 1 A R$ 1.201.836,00
2.102 6.002 0003 Administração. Atividade Mantida 1 A R$ 1.225.027,24
2.103 6.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar
Educação de Jovens e Adultos. Atividade Mantida 1 A R$ 10.000,00
2.104 6.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 1 A R$ 630.692,00
2.105 6.004 0003 Administração. Atividade Mantida 1 A R$ 344.148,02
2.108 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/PréEscola. Atividade Mantida 1 A R$ 3.563.891,00
2.109 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/PréEscola. Atividade Mantida 1 A R$ 889.930,00
2.110 6.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 1 A R$ 2.256.575,00
2.111 6.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte
Escolar Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 1 A R$ 45.363,15
2.112 6.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 389.285,26
2.113 6.004 0003 Cota Parte do Salário Educação PréEscola. Atividade Mantida 1 A R$ 349.054,78
6.006 6.002 0008 Merenda Escolar do Ensino
Fundamental. Atividade Mantida 1 A R$ 330.000,00
6.007 6.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 1 A R$ 2.000,00
6.008 6.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 1 A R$ 215.597,70
6.009 6.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 1 A R$ 116.056,21
TOTAL DAS AÇÕES R$ 62.071.618,87
3
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de
Educação. Atividades Mantidas Global
A
2
Oferecer suporte técnico, pedagógico e
administrativo as Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, em vigência em todas as
Escolas Municipais, e na Educação
Infantil, garantindo a qualidade e a
eqüidade do ensino.
Suporte Garantido Global
A
3
Firmar convênios e/ou parcerias entre os
entes federados, com instituições
públicas, privadas e não governamentais.
Convênios
Firmados Global
A
4
Disponibilizar vagas em todas as
Unidades Escolares da rede municipal
visando atender as políticas de planos
educacionais: Municipal, Estadual e
Federal.
Vagas
Disponibilizadas Global
A
5
Efetuar a manutenção, conservação e
adequação de todos os prédios, aparelhos
e equipamentos públicos da rede
municipal de ensino.
Manutenção e
Conservação
Efetuada
Global
A
6
Renovar equipamentos e mobiliários das
Unidades Escolares da rede municipal e
da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
7
Oportunizar a formação continuada dos
profissionais da educação, formalizando
convênios com instituições públicas,
privadas e não governamentais.
Profissionais
Formados Global
A
4
8
Manter Programas Específicos com
MEC
-FNDE definidos em resoluções
Ministeriais e implementar os Programas
Municipais e Estaduais para todos os
alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas
Mantidos Global
A
9
Realizar o Seminário de Educação de Rio
Negro e o Congresso Interestadual de
Educação e o Seminário de Práticas
Pedagógicas, o Encontro de Educação
Especial e o Seminário de Educação
Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10
Manter Programa com o governo do
Estado do Paraná, para a efetivação do
transporte Escolar para os alunos do
Ensino Fundamental e Médio, das escolas
da rede estadual.
Convênio Firmado Global
A
11
Estimular o processo de inclusão dos
alunos portadores de necessidades
educacionais especiais, nas Escolas da
Rede Regular de Ensino.
Processo
Estimulado Global
A
12
Garantir o apoio técnico, pedagógico e
acompanhamento a todos os alunos do
ensino regular da rede municipal, através
da manutenção do Centro Municipal de
Avaliação e Acompanhamento
Psicoeducacional.
Alunos Apoiados Global
A
5
13
Realizar anualmente Avaliação do
desempenho Escolar dos alunos do
Ensino Fundamental, em todas as
Unidades Escolares, no último do 1º
Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14
Desenvolver ações que visem a
realocação de alunos das redes estadual e
municipal.
Alunos Realocados Global
A
15
Manter e Ampliar as parcerias e
convênios com instituições públicas,
privadas ou autarquias e a Universidade
Aberta do Brasil, para continuidade de
oferta de cursos profissionalizantes, de
qualificação e re
-qualificação, bem como
de cursos de graduação e pós
-graduação
–
Latu Sens
u, nas diversas áreas
demandadas, através de cursos presenciais
e mídia interativa à distância.
Convênios e
Parcerias Mantidos
e Ampliados
Global
A
16
Fortalecer as ações do Conselho
Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB e do
Conselho Municipal de Alimentação
Escolar.
Conselhos
Fortalecidos
03
Conselhos
A
17
Fortalecer o Sistema Municipal de
Ensino, com toda a autonomia
preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global
A
18
Executar, implementar e avaliar o Plano
Municipal de Educação, de acordo com
as diretrizes nacionais e estaduais.
Plano Executado Global
A
6
19
Acompanhar através da Comissão
Permanente de Valorização do Magistério
o Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal.
Plano de Carreira
Revisado Global
A
20
Subsidiar a elaboração e divulgação de
materiais produzidos pelos alunos e
professores das unidades escolares e da
equipe técnica Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação.
Divulgação
Subsidiada Global
A
21 Ampliar e Manter os laboratórios de
informática pedagógica.
Laboratórios
Ampliados e
Mantidos
14
Unidades
Escolares
A
22
Firmar parceria com as Secretarias da
Ação Social, Cultura e Turismo e Esporte
e Lazer, possibilitando a continuidade de
projetos de ações complementares, e
outros programas.
Parcerias Firmadas Global
A
23
Propiciar um Ensino com metodologia
diferenciada, destinada aos alunos da rede
que apresentam dificuldades de
aprendizagem após diagnóstico.
Ensino
Diferenciado
Propiciado
Global
A
24
Manter o pagamento de Aportes para o
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global
A
25 Manter e/ou ampliar as ações e serviços
previstos no Fundeb 70%. Atividades Mantidas Global
A
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços
previstos no Fundeb 30%. Atividades Mantidas Global
A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO - 2025
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.093 2.001 0002 Adquirir Veículo - Gabinete. Veículo Adquirido 1 P R$ 160.000,00
2.002 2.001 0002 Supervisão e Coordenação Superior. Atividade Mantida 1 A R$ 1.609.500,00
2.003 2.001 0002 Junta do Serviço Militar. Atividade Mantida 1 A R$ 12.000,00
2.004 2.002 0002 FUNREBOM. Atividade Mantida 1 A R$ 107.618,60
2.006 2.003 0002 Assessoria de Relações Públicas e
Imprensa. Atividade Mantida 1 A R$ 42.000,00
2.114 2.004 0002 Manutenção do Departamento da
Mulher. Atividade Mantida 1 A R$ 172.087,57
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.103.206,17
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades do Gabinete do
Prefeito. Atividades Mantidas Global A
2
Manter as atividades da Junta do Serviço
Militar. Atividades Mantidas Global A
3 Manter as atividades do FUNREBOM. Atividades Mantidas Global A
4
Manter as atividades da Assessoria de
Relações Públicas e Imprensa. Atividades Mantidas Global A
5
Manter as atividades do Departamento da
Mulher Atividades Mantidas Global A
6
Adquirir equipamentos e mobiliário para
o Gabinete. Gabinete Equipado Global A
2
7
Efetuar repasses de anuidades de
associações, federações e conselhos. Repasses Efetuados Global A
8 Adquirir veículo para o Gabinete Veículo Adquirido 1 P
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 9.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias
Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P R$ 1.000,00
1.111 9.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão
Industrial.
Construção
Realizada 600M² P R$ 487.500,00
1.136 9.001 0002 Adquirir Veículo - Indústria e
Comércio Veículo Adquirido 1 P R$ 120.000,00
2.031 9.001 0002 Serviço de Administração Geral –
Indústria e Comércio. Atividade Mantida 1 A R$ 499.665,50
2.032 9.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 1 A R$ 884.075,31
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.992.240,81
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de
Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
2
Desenvolver e executar projetos
audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos
Executados Global A
3
Apoiar e colaborar nas iniciativas das
entidades do setor que visem estimular o
comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
4
Manter e conservar as instalações a cargo
da Secretaria.
Instalações
Mantidas e
Conservadas
Global A
2
5
Prestar auxílio na elaboração e execução
de projetos para implantação e ou
expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
6
Dar continuidade ao Programa
Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
7
Adquirir móveis e equipamentos para a
Secretaria. Secretaria Equipada Global A
8
Fomentar a capacitação de mão de obra
local com cursos e palestras em parceria
com o Sistema S, órgãos públicos e/ou
educacionais.
Capacitações
Realizadas Global A
9
Projetos para obras e construção de
barracão industrial.
Atividade
Executada Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 1 O R$ 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação
Realizada 7KM P R$ 142.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação
Realizada 40.000M² P R$ 9.354.281,70
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do
Município. Através de: ampliar rede de
energia elétrica; desapropriar áreas e
imóveis; construir calçadas; remodelar,
ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus,
terminal rodoviário e rodoviária;
recuperar ruas e avenidas; implementar
melhorias no Cemitério Municipal;
melhorar e ampliar sistema de sinalização
de trânsito e outras ações de melhorias na
cidade.
Cidade
Urbanizada 1 P R$ 861.412,30
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo
Adquirido 5 P R$ 1.451.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Lençol Construção
Realizada 50M P R$ 5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção
Realizada 3.500M² P R$ 1.000,00
2
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para
Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P R$ 1.000,00
1.119 13.003 0002 Construir Ponte de Transposição do Rio
Negro.
Construção
Realizada 60M P R$ 5.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras
e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.307.460,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 1 A R$ 1.563.110,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.787.800,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 1.826.264,16
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 4.667.336,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras
Públicas. Atividade Mantida 1 A R$ 4.180.950,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota
Municipal. Atividade Mantida 1 A R$ 3.825.500,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 1 A R$ 120.816,96
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de
Projetos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.363.350,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 2.500,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 169.810,00
TOTAL DAS AÇÕES R$ 32.640.591,12
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de
Obras.
Atividades
Mantidas Global A
2
Firmar convênios e/ou parcerias com o
Governo Federal,
Convênios e
Parcerias Firmadas Global A
3
Estadual, Municipal e com a iniciativa
privada, para a elaboração e execução de
projetos de interesse do Município.
3
Firmar convênios, contratos e manter
parcerias com empresas privadas para
manutenção e readequação das estradas
rurais.
Convênio
Firmado Global
A
4 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes
Reformadas Global
A
5 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria
Equipada Global
A
6 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global
A
7 Manter as atividades do cemitério. Atividade
Mantida Global
A
8 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global
A
9
Efetuar a manutenção e melhorias da
iluminação pública.
Manutenção
Mantida Global
A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores
Treinados Global
A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias
Realizadas Global
A
12 Manter e conservar as instalações dos
bens móveis e imóveis do Município.
Instalações
Mantidas e
Conservadas
Global
A
13 Ampliar a rede de água tratada através de
convênio com a Sanepar.
Convênio
Firmado Global
A
14 Firmar convênio para a construção de
moradias populares.
Convênio
Firmado 100 U
A
4
15
Promover a Regularização Fundiária em
parceria com a Secretaria de Assistência
Social.
Regularização
Efetuada Global A
16 Manter pagamento do parcelamento e da
contribuição mensal do PASEP.
Pagamento
Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de
Mobilidade Urbana.
Consórcio
mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da
cidade.
Melhorias
realizadas Global A
20
Rever normas e regras de ocupação,
desapropriar, transferir e permutar
imóveis, receber doações ou dação em
pagamento, firmar parcerias e convênios
na área da habitação.
Sistema
Habitacional
Revisto
Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO - 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.011 3.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 1 O R$ 181.000,00
0.013 3.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 1 O R$ 722.483,00
2.005 3.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 1 A R$ 735.075,00
2.065 3.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 1 A R$ 903.475,00
2.066 3.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 1 A R$ 14.098,64
2.116 3.004 0002 Manutenção de Sucumbência. Atividade Mantida 1 A R$ 48.899,32
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.605.030,96
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter o pagamento das Sentenças
Judiciais. Pagamento Mantido Global O
2 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global O
3
Manter as atividades da Assessoria
Jurídica. Atividades Mantidas Global A
4
Manter as atividades da Procuradoria
Jurídica. Atividades Mantidas Global A
5
Manter as atividades do Fundo Municipal
dos Direitos Difusos. Atividades Mantidas Global A
6
Adquirir equipamentos e mobiliário para
a Procuradoria.
Procuradoria
Equipada Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento
Desenvolvido 1 P R$ 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. Construção
Realizada 818,87M² P R$ 2.783.949,56
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades Básicas de Saúde Reforma Realizada 324M² P R$ 10.863,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de
Saúde.
Ampliação
Realizada 200M² P R$ 530.940,79
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da
Secretaria Municipal de Saúde. Reforma Realizada 1.500M² P R$ 350.000,00
1.131 11.004 0007 Reformar o Telhado do Complexo de
Saúde Municipal Reforma Realizada 1227M² P R$ 16.266,00
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade Básica de Saúde Ampliação
Realizada 174,24M² P R$ 281.098,00
1.133 11.004 0007 Ampliação e Reforma do Complexo de
Saúde
Ampliação
Realizada 183,60M² P R$ 1.000,00
1.135 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel para
Construção de UBS Área Desapropriada 1782,73M² P R$ 249.833,33
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 1 A R$ 4.785.045,50
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria do SUS. Atividade Mantida 1 A R$ 413.853,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 1 A R$ 1.014.474,22
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 1 A R$ 619.682,98
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 1 A R$ 1.657.951,00
2
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 12.008.294,51
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 1 A R$ 3.030.949,59
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 1 A R$ 250.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 1 A R$ 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 16.174.909,34
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 1 A R$ 8.195.296,24
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 1 A R$ 1.246.748,00
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 152.753,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência
COVID19. Atividade Mantida 1 A R$ 31.490,18
TOTAL DAS AÇÕES R$ 53.807.398,24
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter, desenvolver e ampliar as
atividades e serviços da Secretaria
Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
2
Manter, desenvolver e ampliar as
atividades e serviços da rede pública
municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global A
3
Manter as atividades do Conselho
Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global A
4
Manter e/ou implementar os serviços de
Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global A
5
Adquirir equipamentos e mobiliários para
a Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Equipada Global A
3
6
Manter o pagamento dos salários e
encargos dos servidores efetivos,
contratados e estagiários da Secretaria
Municipal de Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
7
Manter e conservar as instalações da
Secretaria Municipal de Saúde.
Instalações
Mantidas e
Conservadas
Global
A
8
Manter e ampliar convênios ou parcerias
com a União, Estados, Municípios,
iniciativa privada e outras entidades
congêneres.
Convênios
Mantidos e
Ampliados
Global
A
9
Viabilizar e Promover cursos de
capacitação e atualização aos funcionários
da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores
Treinados Global
A
10
Contratar empresas especializadas nas
áreas de Serviços Médico
-Hospitalar,
Odontológico e Laboratorial; Serviços
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas
Contratadas Global
A
11
Manter e/ou ampliar as ações e serviços
de cunho preventivo e curativo da rede de
atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do
Ministério da Saúde, entre outros, o
Programa Rede Cegonha/Mãe
Paranaense; ESF
- Estratégia de Saúde da
Família; Estratégia de Saúde Bucal e
Estratégia de Agentes Comunitários de
Saúde.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
4
12
Manter e/ou ampliar as ações e serviços
de atenção à saúde bucal, com ênfase nas
atividades de prevenção.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
13
Manter e/ou ampliar as ações e serviços
de atenção à saúde mental, com ênfase no
fortalecimento da RAPS
-Rede de Atenção
Psicossocial no que tange aos pontos de
atenção em saúde.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
14
Manter e/ou ampliar as ações e serviços
de cunho preventivo e curativo da rede de
atenção especializada em saúde, em
especial os serviços auxiliares de
diagnóstico e tratamento, bem como os
atendimentos e serviços prestados no
Complexo de Saúde.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
15
Manter e/ou ampliar as ações e serviços
de atenção às urgências e emergências, em
especial, aquelas destinadas ao
atendimento médico ambulatorial de
emergência 24horas/dia e ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência
-SAMU
192.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
16
Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em Saúde-Sanitária e
Epidemiológica.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento
Básico.
Ações e Serviços
Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
5
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde. Consórcio Mantido Global A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de
Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de
Assistência a Saúde-PAMS. Programa Mantido Global A
24
Manter o pagamento de Aportes com o
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter e/ou implementar as ações e
serviços da Ouvidoria Geral da Saúde.
Ações e Serviços
Mantidos Global A
26
Manter e/ou implementar ações e
orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID19, com ênfase na redução do impacto da
pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços
Mantidos Global A