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REQUERIMENTO Nº 82/2025.
Rio Negro, PR, 04 de Agosto de 2025
Ementa: Requer a convocação do Coordenador do
Consórcio de Mobilidade Urbana para prestar
esclarecimentos sobre os atendimentos às Pessoas com
Deficiência (PcDs) e demais informações pertinentes.
O Verreador, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento nos
artigos 109, inciso XII, e 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vem respeitosamente
requerer, após ouvido o Plenário, a convocação do Coordenador do Consórcio de Mobilidade Urbana para
comparecer a esta Câmara Municipal, com a finalidade de prestar esclarecimentos formais sobre os
atendimentos oferecidos às Pessoas com Deficiência (PcDs), bem como apresentar outras informações
pertinentes à atuação do consórcio.
Justificativa: As Pessoas com Deficiência (PcDs), entendidas como indivíduos que possuem alguma
limitação permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, enfrentam diversas barreiras no
acesso pleno aos serviços de mobilidade urbana. Cabe ao Poder Público e aos entes que atuam sob
concessão pública garantir que esse atendimento ocorra de forma digna, acessível e inclusiva.
Este requerimento tem como finalidade obter informações sobre:
– A adequação da frota de veículos do consórcio ao transporte de PcDs;
– Treinamento de motoristas e funcionários para atendimento humanizado;
– Existência de canais de denúncia e ouvidoria para este público;
– Medidas já adotadas e planejadas para ampliar a acessibilidade no transporte público.
A presença do Coordenador do Consórcio é essencial para sanar dúvidas dos vereadores, colher sugestões
da sociedade civil e fortalecer o diálogo institucional entre o Legislativo e os órgãos de gestão de mobilidade
urbana.
Diante da relevância do tema, requer-se que a convocação seja deliberada em Plenário e, sendo
aprovada, que seja marcada sessão apropriada para o comparecimento do referido gestor.
Atenciosamente,
ELCIO JOSUÉ COLAÇO - PSD
VEREADOR.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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