| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos |
| native_id | 2963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | Of. Nº 158/2025 - CMRN Rio Negro, PR, 13 de Agosto de 2025 Ao Exmo. Sr. Alessandro Cristian Von Linsingen Prefeito Municipal de Rio Negro/PR Assunto: Encaminhamento para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 25ª Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173 https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895 Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc): https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025. Atenciosamente, |
| 2025-08-13 | Proposição aprovada | S | — |
| 2025-08-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | 2ª Votação |
| 2025-08-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | — | — |
| 2025-08-11 | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO | G | — |
| 2025-08-11 | Parecer favorável da comissão | — | — |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, as 18:00, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro — Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossi e o Vereador Luiz Felipe Stafin, para análise do Projeto de Lei nº 43/2025, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências, sendo que ficou comprovado que a renúncia projetada não compromete as metas fiscais previstas no PPA, na LDO e na LOA, dada a baixa representatividade e a existência de superávit financeiro suficiente, esta Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se PELO PROSSEGUIMENTO do Projeto 43/2025 sem necessidade de emendas. Nada mais a tratar foi encerrada a presente reunião da qual eu Geovane de Lima lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais membros desta comissão. Geóvane de Lima — Presidente Isabel Cristi ss! — Relatora AE a eli afin - Membro