| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Ata Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| native_id | 2969 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | Of. Nº 158/2025 - CMRN Rio Negro, PR, 13 de Agosto de 2025 Ao Exmo. Sr. Alessandro Cristian Von Linsingen Prefeito Municipal de Rio Negro/PR Assunto: Encaminhamento para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Senhor Prefeito: Em atenção ao disposto no Artigo 53 da Lei Orgânica do Município, encaminhamos para sanção de Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025. O referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis em segunda votação, durante a 25ª Sessão Ordinária da 36º Legislatura, realizada no dia 12 de Agosto de 2025, conforme registro disponível em:https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173 https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/173/ordemdia O trâmite pode ser acompanhado no Sistema de Apoio Legislativo - SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895 Documentos acessórios( pareceres, emendas, etc): https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2895/documentoacessorio Informamos que o número da Lei resultante será 3458/2025. Atenciosamente, |
| 2025-08-13 | Proposição aprovada | S | — |
| 2025-08-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | 2ª Votação |
| 2025-08-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | — | — |
| 2025-08-11 | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO | G | — |
| 2025-08-11 | Parecer favorável da comissão | — | — |
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