| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Aos 18(dezoito) dias do mês do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:00 h,(nove) reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara Municipal, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, nesta cidade de Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Élcio Josué Colaço e Isabel Cristina Grossl para tratarem dos seguintes assuntos: Análise dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 44/2025 – Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro/PR e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes. Na discussão e análise deste projeto surgiram alguns questionamentos entre os membros da comissão do que se achou mais acautelado solicitar reunião com a Secretária da Saúde e equipe para em conjunto com os vereadores proponentes verificar na prática a viabilidade do mesmo. E com relação ao Projeto de Lei nº 49/2025 – que Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no Município de Rio Negro/PR, esta comissão após analisar os documentos instrutores e considerando que o mesmo atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, emite PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento e aprovação do referido projeto sem necessidade de emendas. Na sequência foi encerrada a presente reunião da qual eu, Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. |
| native_id | 2987 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-28 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2025-11-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-11 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 1ª Votação. | — | — |
| 2025-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-11-03 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | — | — |
| 2025-10-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | — |
| 2025-08-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | — |
| 2025-08-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-08-18 | Prazo | — | Informações diligência CFO |
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CÂMARA MUNICIPAL Rio Negro ESTADO DO PARANÁ ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Aos 18(dezoito) dias do mês 08(de agosto) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:00 h,(nove) reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara Municipal, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, nesta cidade de Rio Negro — Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Élcio Josué Colaço e Isabel Cristina Grossl para tratarem dos seguintes assuntos: Análise dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 44/2025 — Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro/PR e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes. Na discussão e análise deste projeto surgiram alguns questionamentos entre os membros da comissão do que se achou mais acautelado solicitar reunião com a Secretária da Saúde e equipe para em conjunto com os vereadores "roponentes verificar na prática a viabilidade do mesmo. E com relação ao Projeto de Lei nº 49/2025 — que Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no Município de Rio Negro/PR, esta comissão após analisar os documentos instrutores e considerando que o mesmo atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, emite PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento e aprovação do referido projeto sem necessidade de emendas. Na sequência foi encerrada a presente reunião da qual eu, Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. [as Isabel Cristina Grossi . “Beovane de Lima Presidente Relator Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnegrionegro.pr.leg.br