REQUERIMENTO Nº 86/2025.
Rio Negro, PR, 18 de Agosto de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal,
informações detalhadas sobre o funcionamento da
Estratégia Saúde da Família Euclides José de
Oliveira Braz, localizada na comunidade da
Fazendinha, bem como o atendimento nas unidades
vinculadas às localidades de Barra Grande e
Campina dos Andrades.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com
fundamento no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vem
requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informações, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito do funcionamento da Estratégia Saúde da
Família Euclides José de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, e sobre os
atendimentos realizados nas unidades de saúde das localidades de Barra Grande e Campina dos
Andrades:
1. Quais são as atribuições da Estratégia Saúde da Família (ESF) na localidade da
Fazendinha?
2.
3. Qual é o horário de atendimento da unidade?
4.
5. Qual é a equipe atual que compõe a unidade? Informar nomes, cargos e carga horária.
6.
7. Qual é a estrutura física disponível na unidade? (número de consultórios, salas, banheiros,
recepção, etc.)
8.
9. Quais equipamentos a unidade possui atualmente?
10.
11. Existe falta de equipamentos ou insumos básicos para atendimento?
12.
13. Qual é a população estimada das localidades atendidas por essa unidade?
14.
15. Qual é o horário de atendimento com a presença do profissional médico? Especificar hora
de chegada e saída do médico.
16.
17. Quantas consultas médicas, em média, são realizadas por dia na unidade?
18.
19. O controle de atendimento médico é feito com base em número máximo de consultas diárias
ou pelo cumprimento da carga horária estipulada?
20.
21. Qual o número total de cidadãos atendidos mensalmente por esta unidade?
22.
23. Esta unidade compartilha equipe ou profissionais com as unidades das localidades de Barra
Grande e Campina dos Andrades? Se sim, como se dá esse compartilhamento?
24.
25. A unidade da Barra Grande está atualmente sem atendimento médico. Qual o motivo da
ausência e qual a previsão para retomada regular dos atendimentos?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
26. No caso da unidade de Barra Grande não estar mais atendendo a população, esta decisão
foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde?
27.
28. Considerando que a localidade de Barra Grande encontra-se distante da ESF da
Fazendinha, quais são as medidas adotadas para garantir o acesso digno à saúde aos
moradores daquela região?
29.
30. As unidades mencionadas (Fazendinha, Barra Grande e Campina dos Andrades) possuem
registro ativo e atualizado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?
Em caso positivo, informar os números dos cadastros e data da última atualização.
31.
32. Quantas visitas domiciliares são realizadas mensalmente pelos agentes comunitários de
saúde da unidade da Fazendinha?
33.
34. A unidade conta com atendimento odontológico? Se não, há previsão de implantação?
35.
36. Existe atendimento por profissionais especializados (psicólogo, nutricionista, ginecologista,
etc.)? Se sim, qual a frequência e quem são os profissionais?
37.
38. Existe sistema de agendamento eletrônico ou presencial de consultas? Como funciona e
com que antecedência é feito?
39.
40. Houve faltas ou ausências frequentes dos profissionais da equipe nos últimos três meses?
Houve prejuízo no atendimento à população?
41.
42. Há medicamentos e insumos básicos disponíveis conforme preconiza a assistência
farmacêutica do SUS? Existem faltas recorrentes?
43.
44. Há previsão de reforma, ampliação ou melhoria estrutural da unidade da Fazendinha?
45.
46. Há previsão de reforço no quadro de profissionais para melhorar o atendimento da unidade?
Justificativa: O presente requerimento visa assegurar transparência e eficiência no
atendimento de saúde prestado à população das localidades da Fazendinha, Barra Grande e
Campina dos Andrades. Recebi inúmeros relatos de falta de atendimento médico na unidade da
Barra Grande, fato extremamente grave considerando o deslocamento necessário até outras
unidades
O objetivo deste requerimento é entender o funcionamento da ESF, identificar falhas e propor,
junto ao Executivo, melhorias concretas que assegurem o acesso digno à saúde para toda a
comunidade. É papel do vereador acompanhar, fiscalizar e defender o interesse da população,
especialmente quando se trata de direitos fundamentais como o acesso à saúde pública.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
ODAIR PEREIRA - PL
VEREADOR.
NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA. VEREADORA.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
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