materia nº 90/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 90/2025.
Ric Negro, PR, 25 de Agosto de 2025
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a rede de abastecimento de água
da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com base
no artiao 109 inciso X. do Regimento Interno. reauerem em plenário desta Casa de Leis O
encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações técnicas sobre o
abastecimento de água na localidade do Laranjal, com base nas manifestações da população
colhidas durante a Audiência Pública realizada em 22 de agosto de 2025, no Salão da Capela
Nossa Senhora de Monte Claro, como parte do ciclo de encontros do programa “Água para O
Interior”.
Quantos moradores/residências atualmente são atendidos com água tratada na localidade
do Laranjal?
Quantas ligações de água ativas existem atualmente?
Qual é a capacidade técnica da rede ou microssistema de abastecimento existente (vazão,
extensão, volume atendido)?
Existe previsão para ampliação da rede ou novas ligações? Se sim, em qual prazo?
Qual a capacidade atual do reservatório da localidade”?
Em que condições estruturais e sanitárias se encontra o reservatório?
Existem moradores não atendidos? Em caso afirmativo, solicita-se a indicação dos motivos.
Há redes de ligação já implantadas, porém paralisadas? Se sim, quais os motivos da
naralisação?
Existem requerimentos de moradores solicitando novas ligações que ainda não foram
atendidos? Quais os motivos dessas pendências”?
Há estudos ou planos por parte do Executivo para ampliar ou qualificar o sistema de
abastecimento de água na localidade? Se sim, solicita-se o envio de cópia dos projetos,
convênios ou propostas em andamento.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnerionegro.pr.leg.br
MUNICIPAL
Rio Negro
DO PARANÁ
Justificativa: A solicitação das informacões visa atender às demandas da população da
localidade do Laranjal, que frequentemente manifesta preocupação quanto à qualidade e
abrangência do abastecimento de água. Ressalta-se que esta demanda nasceu da audiência
pública realizada pela Câmara Municipal junto à comunidade do Laranjal, em 22 de agosto de
2025, ocasião em que moradores relataram as dificuldades enfrentadas no acesso à água.
É dever desta Casa de Leis acompanhar e fiscalizar os serviços públicos essenciais, de modo a
aarantir transparência, eficiência e planeiamento adequado no atendimento às necessidades da
comunidade
O acesso a dados claros e atualizados sobre a rede de abastecimento permitirá que esta Câmara
Municipal contribua de forma mais efetiva na busca por soluções que assegurem o fornecimento
contínuo, seguro e suficiente de água aos moradores do Laranjai.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento, por
sua relevância social e pela importância do acesso à água como direito fundamental da população.
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
DC dai
FRANCISCO VEIGA - PRD
Câmara Municipal de Rio INegro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnorionegro.pr.leg.br