Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 92/2025.
Rio Negro, PR, 01 de Setembro de 2025.
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
informações sobre a utilização do caminhão
refrigerado para transporte da produção de uva dos
agricultores do Município, considerando que,
segundo notícia oficial publicada em 28 de fevereiro
de 2023, o veículo foi adquirido por meio do
programa REVITIS e em parceria com a Secretaria
Estadual de Agricultura.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com base
no artigo 109, inciso X, do Regimento interno, requerem em plenário desta Casa de Leis O
encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a
utilização do caminhão refrigerado para o transporte da produção de uva dos agricultores do
Município, com base nas manifestações da população colhidas durante as Audiências Públicas
realizadas em 22 e 29 de agosto de 2025, no Salão da Capela Nossa Senhora de Monte Claro-
Laranjal e na Capela Santa Terezinha — Sítio dos Valérios, solicitando os seguintes
esclarecimentos:
cent
O caminhão refrigerado adouirido por meio do vrograma REVITIS e em parceria com a
Secretaria Estadual de Agricultura já está em operação no Município?
2. Qual o modeio do veículo — por exemplo, se é o mesmo modelo Vw/Delivery 11.180 ou
outro — e quais suas especificações técnicas (capacidade de carga, refrigeração,
autonomia, volume de transporte)?
3. Quantos produtores de uva estão atualmente credenciados ou utilizando o caminhão?
/
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R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmnrnorionegro.pr.leg.br
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4. Como se dá o agendamento e a operacionalização do uso (quem gerencia a solicitação,
existe calendário, termo de uso, orçamento para manutenção, higienização etc.)?
5. Existe alguma documentação técnica ou protocolo sanitário (como manual de uso, plano de
nigienização, cronograma de manutenção)? Em caso afirmativo, solicita-se cópia.
6. Qual foi o valor total do investimento, com identificação das fontes de recursos (municipal,
estadual, convênios, emendas parlamentares etc)?
7. Existe previsão de novas aquisições ou ampliação do programa? Em caso afirmativo, qual o
prazo orevisto para implementação”?
8. O caminhão está sendo usado somente para transporte da uva, conforme previsto no
convênio REVITIS, ou se também tem sido utilizado para outros produtos agrícolas.
9. Existe parceria com associações ou cooperativas de viticultores na gestão do caminhão, e
como se dá essa participação.
10. Existe um levantamento da quantidade de uva já transportada e se os produtores já
relataram benefícios (redução de perdas, melhor preço, acesso a novos mercados).
41. As regras de agendamento, critérios de prioridade e regulamento de uso estão divulgados
de forma acessível (site da Prefeitura, Secretaria de Agricultura ou murais comunitários).
42. Já foram produzidos e entregues os reiatórios de execução e prestações de contas exigidos
pelo convênio, inclusive aqueles encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado.
Justificativa: A solicitação busca esclarecer de que forma o programa de auxílio aos
produtores de uva está sendo executado, especialmente após as manifestações colhidas durante a
Audiência Pública realizada em 22 de agosto de 2025, no Salão da Capela Nossa Senhora de
Monte Claro, no âmbito do ciclo de encontros do programa “Água para o Interior”.
A notícia oficial de 28 de fevereiro de 2023 confirma a aquisição do caminhão refrigerado por
meio de convênio estadual, disponível em :
httos://rione ro. atende net/cidadao/noticia/ refeitura-de-noe-ne ro-investe-em-caminhao-para
Esses questionamentos visam aprofundar o entendimento das condições operacionais
a
da efetividade do apoio logístico oferecido aos produtores de uva, conforme apontado nas
atuais
manifestações da população durante a audiência pública de 22 de agosto de 2025. Transparência e
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eficiência na execução dessas políticas são essenciais para assegurar benefícios concretos à
agricultura local.
Trata-se de ação relevante para garantir maior transparência e efetividade no apoio à
agricultura familiar, fortalecendo a economia local e promovendo melhores condições de
escoamento da produção.
É dever desta Casa de Leis acompanhar e fiscalizar os serviços públicos essenciais, de
modo a garantir transparência, eficiência e planejamento adequado no atendimento às
necessidades da comunidade.
O acesso a dados claros e atualizados sobre a rede de abastecimento permitirá que esta
Câmara Municipal contribua de forma mais efetiva na busca por soluções que assegurem O
fornecimento contínuo, seguro e suficiente de áqua aos moradores do Laranjal.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento, por sua relevância social e pela importância do acesso à água como direito
fundamental da população.
Atenciogadmente,
ODAIR EREIRA - PL ISABEL CRIS Nose - REPUBLICANOS
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ZEELIPE STAFIN- PSB ANE DE LIMA - PODEMOS
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