CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
Sima ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 94/2025.
Rio Negro, PR, 05 de Setembro de 2025.
Ementa: Solicita informações sobre a obra de
contenção localizada na Avenida General Plínio
Tourinho, Bairro Campo do Gado, próximo ao
Supermercado Francis, objeto do Contrato de
Prestação de Serviços nº 010/2025, assinado em
28/03/2025, decorrente da Dispensa por Justificativa
nº 034/2025.
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art.
109, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem, após apreciação e aprovação
do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria
competente, pedido de informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025,
firmado em 28/03/2025, decorrente da Dispensa por Justificativa nº 034/2025.
Solicita-se, especificamente:
1. Informar o cronograma inicial da obra, incluindo previsão de início e término;
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c.ipm.com.br/pe9e149e865e0b.
2. Esclarecer os motivos pelos quais a obra aparenta estar paralisada, bem como o prazo
previsto para retomada e conclusão;
3. Indicar se houve atrasos, suspensão contratual ou rescisão, apresentando as
| ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 08/09/2025 10:54 -03:00 -03
respectivas justificativas formais;
4. Confirmar se o projeto contempla, além do muro de contenção, a recomposição da
calçada, da via de rolamento e das obras de drenagem necessárias.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnorionegro.pr.eg.br 1
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
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Justificativa: O desmoronamento ocorrido na Avenida General Plínio Tourinho, Bairro
Campo do Gado, próximo ao Supermercado Francis, comprometeu parte da calçada e da pista de
rolamento, em uma das principais vias de entrada do Município de Rio Negro.
A obra de contenção, iniciada em 28/03/2025, é de caráter essencial e emergencial para
garantir a segurança da população, a mobilidade urbana e a preservação da via pública. No
entanto, a obra aparenta estar paralisada, gerando apreensão entre moradores e usuários da
avenida, que necessitam de informações claras e atualizadas sobre o andamento dos trabalhos.
Cabe destacar que este tema já foi objeto de questionamento por meio do Requerimento nº
09/2025, de 21 de fevereiro de 2025, quando se solicitava informações sobre o início da obra.
Diante da morosidade verificada, torna-se ainda mais urgente a obtenção de informações concretas
e atualizadas.
Este requerimento visa reunir elementos que permitam a esta Casa de Leis exercer seu
dever de fiscalização, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e cobrando a
celeridade necessária na conclusão de uma obra fundamental para a segurança e o bem-estar da
população rionegrense.
Atenciosamente,
ODAIR PEREIRA - PL NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
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