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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Iniciativa: Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Aprova as Contas do
Poder Executivo Municipal
relativas ao Exercício Financeiro
de 2023.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, ODAIR PEREIRA,
Presidente, Promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo do Município de Rio Negro, Estado
do Paraná, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, com base no Parecer Prévio nº
127/2025 exarado no Processo nº 164074/25 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, datado de 16 de abril de 2025, que emitiu Parecer Prévio pela
REGULARIDADE DAS CONTAS do(a) senhor(a) JAMES KARSON VALERIO, na qualidade
de prefeito(a) do Município de Rio Negro, relativas ao exercício de 2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
Sala das Sessões, em 08 de Setembro de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente/Relator
GEOVANE DE LIMA
Presidente da Comissão de Finanças
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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