materia nº 96/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
Sima ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 96/2025.
Rio Negro, PR, 08 de Setembro de 2025.
Ementa: Solicita informações ao Executivo Municipal
sobre o projeto de pavimentação asfáltica da estrada
principal de acesso à comunidade de Sítio dos
Valério, conforme previsão no Plano de Governo.
Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art.
109, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem, após apreciação e aprovação
do Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
solicitando as seguintes informações referentes ao projeto de asfaltamento da estrada principal
de acesso à comunidade de Sítio dos Valério:
1. Existe projeto formalizado para a pavimentação asfáltica da referida estrada?
2. Em caso afirmativo, qual a situação atual do projeto (etapa de planejamento, licenciamento,
captação de recursos, licitação, execução etc.)?
3. Há previsão de início e conclusão das obras?
4. O projeto contempla toda a extensão da estrada ou apenas trechos específicos?
5. Quais recursos estão previstos ou disponíveis para essa obra (municipais, estaduais,
federais ou emendas parlamentares)?
6. Caso ainda não exista projeto formalizado, há previsão de sua elaboração? Se sim, qual o
prazo estimado?
Justificativa: A presente solicitação surgiu durante a audiência pública realizada no dia
29 de agosto de 2025, na comunidade do Sítio dos Valério, ocasião em que os moradores
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnorionegro.pr.eg.br 1
E ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 09/09/2025 11:14 -03:00 -03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c.ipm.com.br/p3cc6b80e30367.
E
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
Sima ESTADO DO PARANÁ
manifestaram grande preocupação e interesse quanto à situação da estrada principal que dá
acesso à localidade.
Segundo relatos da comunidade e conforme consta no Plano de Governo da atual gestão, há o
compromisso com a pavimentação desse trecho, considerada uma demanda histórica da população
local.
A obtenção dessas informações é fundamental para garantir a devida transparência das ações do
Poder Executivo, bem como para prestar contas à comunidade sobre os encaminhamentos efetivos
em relação a esse importante investimento em infraestrutura viária.
Além disso, o asfaltamento da estrada representa um avanço significativo para a melhoria da
mobilidade, segurança, escoamento da produção rural, acesso aos serviços públicos e valorização
da região.
Diante do exposto, solicita-se o pronto atendimento deste requerimento, em respeito à população
do Sítio dos Valério e à atuação parlamentar comprometida com a fiscalização, o diálogo e a
promoção do interesse público.
Certos de contar com o pronto e favorável acolhimento de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ODAIR PEREIRA - PL GEOVANE DE LIMA - PODEMOS
VEREADOR VEREADOR
LUIZ FELIPE STAFIN - PSB FRANCISCO VEIGA - PRD
VEREADOR VEREADOR
ISABEL CRISTINA GROSSL - REPUBLICANOS
VEREADORA
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnorionegro.pr.eg.br 2
E ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 09/09/2025 11:14 -03:00 -03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c.ipm.com.br/p3cc6b80e30367.
E