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INDICAÇÃO Nº 440/2025.
Rio Negro, PR, 11 de Setembro de 2025
Ementa: Reitera a Indicação nº 241/2023, solicitando
a instalação de bebedouros elétricos multifuncionais
nas praças municipais de Rio Negro.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem reiterar
a indicação 241/2023, a qual solicita ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente,
realize a instalação de bebedouros elétricos nas praças municipais.
Justificativa: As praças de Rio Negro vêm recebendo investimentos importantes, como
quadras esportivas, academias ao ar livre e áreas de lazer, que ampliaram a circulação de famílias,
jovens, idosos e animais de estimação. Nesse contexto, a instalação de bebedouros elétricos
multifuncionais é uma medida simples, mas de grande impacto, pois garante saúde, conforto,
acessibilidade e inclusão, além de tornar os espaços públicos mais completos e acolhedores.
Além de contribuir para a promoção de hábitos saudáveis e reduzir o uso de plásticos
descartáveis, a medida também pode ser viabilizada em parceria com a iniciativa privada,
aproximando empresas da comunidade e fortalecendo sua imagem como apoiadoras do bem-estar
coletivo.
Experiências semelhantes já foram adotadas em municípios como Tatuí/SP (Lei nº 021/2016,
que obriga a instalação de bebedouros públicos), Cascavel/PR (projeto de estações de hidratação),
Sorocaba/SP (lei que autoriza bebedouros em parques), Curitiba/PR (proposta para instalação
gratuita em praças e parques) e Boituva/SP (projeto de bebedouros adaptados a pessoas com
deficiência), demonstrando a viabilidade e aceitação dessa iniciativa.
A proposta encontra amparo legal na Constituição Federal (arts. 6º e 225), que garante o
direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado, bem como na Lei Federal nº 11.445/2007
(Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e no Marco Legal do Saneamento – Lei nº
14.026/2020, que estabelece o acesso universal à água potável até 2033.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
Portanto, reitero esta Indicação com a convicção de que sua adoção trará benefícios diretos à
população, consolidando as praças como espaços de convivência, esporte e lazer mais saudáveis,
inclusivos e preparados para atender com dignidade pessoas e animais.
ISABEL CRISTINA GROSSL - REPUBLICANOS
VEREADORA.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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