CÂMARA MUNICIPAL
=
£ Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 101/2025.
Rio Negro, PR, 15 de Setembro de 2025.
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre o
fechamento da Unidade de Saúde da comunidade do
Cunhupã e o atendimento das comunidades de
Campina Bonita 1 e 2.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com
fundamento no art. 109, inciso |, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, requer
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municinal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
sejam prestadas as seguintes informações:
+. Qual o ato administrativo (portaria, decreto, resolução, ordem de serviço, etc.) que
determinou o fechamento da UBS do Cunhupã?
2. Quais foram os motivos oficiais que justificaram o fechamento da UBS do Cunhupã?
O fechamento ocorreu por decisão de ordem econômica (redução de custos), por
critérios técnicos, por falta de recursos humanos ou financeiros, por reorganização
da rede ou por outra razão?
3. Esta decisão de fechamento da UBS do Cunhupã estava prevista, fundamentada ou
registrada no Plano Municipal de Saúde (PMS) vigente? Em caso positivo, indicar em
qual diretriz ou meta consta a justificativa para essa medida.
4. Qual era O número médio de atendimentos mensais realizados na UBS do Cunhupáã,
discriminados por tipo de serviço (médico, odontológico, enfermagem, procedimentos
básicos)?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail: cmensiriontgro.pricg
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:gin
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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ADO DO PARANÁ
Qual era o perfil da população atendida (número de famílias cadastradas, faixa
etária, gestantes, pacientes com doenças crônicas, entre outros)?
A população das comunidades de Cunhupã e Campina Bonita 1 e 2 foi consultada,
ou houve reunião/audiência pública com os moradores antes da decisão de
fechamento”?
O Conselho Municipal de Saúde foi formalmente consultado ou deliberou sobre o
fechamento da UBS? Em caso positivo, encaminhar cópia da ata ou parecer emitido.
Quantas pessoas, atualmente, residem nas comunidades de Campina Bonita 1e2e
necessitam de atendimento na rede municipal de saúde?
Qual a distância média das residências dessas comunidades até a UBS da Roseira
(Estratégia Saúde da Família Alziro Alves — Rua Ervino Paulo Weinschultz, nº 2900)
e até a UBS de Campina dos Martins? Existe transporte público ou transporte
disponibilizado pela Prefeitura para OS pacientes até essas unidades?
“Qual a caracterização e categoria da UBS do Cunhupã quando estava ativa (porte,
tipo de equipe, composição, cadastro no CNES, profissionais vinculados)?
Caso haja estudos de reabertura, existe previsão de reclassificação ou alteração no
cadastro CNES da unidade?
Houve aumento na demanda e sobrecarga das UBS da Roseira e Campina dos
Martins após o fechamento da UBS do Cunhupã?
Existe levantamento sobre o impacto dessa decisão no tempo de espera para
consultas, exames e procedimentos básicos nessas unidades?
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Justificativa: A comunidade do Cunhupá, bem como as comunidades de Campina
Bonita 1 e 2, recebia atendimento médico e odontológico por meio da unidade de saúde do
Cunhupã até o seu fechamento. Desde então, os moradores precisam se deslocar longas
distâncias, em alguns casos até 10 km a pé, até a UBS da Roseira (Estratégia Saúde da
Família Alziro Alves). Tal situação tem causado dificuldades significativas à população
local, especialmente para idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, além de
aerar sobrecarga às unidades receptoras.
Ressalta-se que esta Vereadora já havia apresentado a Indicação nº 108/2025,
solicitando a reabertura da UBS do Cunhupã e extensão de atendimento às comunidades
de Campina Bonita 1 e 2. Entretanto, até o presente momento, não houve manifestação do
Executivo Municipal a respeito do pleito, motivo pelo qual se faz necessário o presente
requerimento, a fim de obter informações oficiais, claras e documentadas sobre o tema.
Este requerimento busca esclarecer os fundamentos técnicos, administrativos e
financeiros que levaram ao fechamento da UBS do Cunhupã, verificar se houve
compatibilidade da medida com o Plano Municipal de Saúde, identificar os impactos dessa
Asrisão no atendimento às comunidades envolvidas, além de apurar se houve consulta à
população e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. O objetivo é obter informações
claras e objetivas que subsidiem a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis e a defesa do
direito da população ao acesso adequado aos serviços básicos de saúde.
Atenciosamente
qu
NEUSA da O swA ROSWKI « CIDADANIA
MILENE ora GONÇALVES STALL - PSB GEÓVANE DE LIMA - PODEMOS
ISABEL CRISTINA GROSSL - REPUBLICANOS
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