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materia nº 102/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaSolicita informações detalhadas acerca do fechamento da Unidade de Saúde da localidade de Barra Grande e sobre o atendimento prestado à população afetada
native_id3084

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Prazo U Tramitado em Processo Digital: N° 21769/2025 Cód. Verificador: 4W1379DB
2025-09-22 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário U —
2025-09-22 Aguardando inclusão no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T19:20:14.916101-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL
Rio Negro
TADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 102/2025.
Rio Negro, PR, 18 de Setembro de 2025.
Ementa: Solicita informações detalhadas acerca do
techamento da Linidade de Saúde da localidade de
Barra Grande e sobre o atendimento prestado à
população afetada.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com
fundamento no art. 109, inciso |, do Regimento interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vêm
-03:00 -03
DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c.ipm.com.brip68a18c16f8Sdb.
respeitosamente REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações:
|. Qual o ato administrativo (portaria, decreto, resolução, ordem de serviço, etc.) que
determinou o fechamento da BS de Barra Grande?
2. Quais foram os motivos oficiais que iustificaram O sechamento? A decisão decorreu de
critérios econômicos, técnicos, falta de recursos humanos/financeiros, reorganização da
rede ou outro motivo”?
CUMENTO FOI! ASSINADO EM: 22/09/2025 14:35
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3. Esta decisão estava prevista ou fundamentada no Plano Municipal de Saúde (PMS) É
vigente? Em caso positivo, indicar a diretriz ou meta correspondente. uu
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4. Qual era o número médio de atendimentos mensais realizados na UBS, discriminados por Eu “
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tipo de serviço (médico, odontológico, enfermagem, procedimentos básicos)? o
5. Qual era o perfil da população atendida (famílias cadastradas, faixa etária, gestantes,
pacientes crônicos, entre outros)?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:gqprntinus gu pl leo 1
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
6. Houve consulta prévia à comunidade ou realização de audiência pública com OS moradores
antes da decisão?
7 O Conselho Municipal de Saúce foi tormaimente consultado ou deliberou sobre O
fechamento? Encaminhar cópia da ata Ou parecer emitido. se houver.
8. Quantas pessoas residem atualmente na comunidade de Barra Grande e necessitam de
atendimento na rede municipal de saúde?
68a18ci6fesdb.
9. Quai a distância média das residências até as unidades de saúde de referência que
passaram a atencer a população”? Há iransporie público ou transporte disponibilizado pela
Prefeitura”?
10. Quai era a caracterização e categoria da BS ce Barra Grande quando ativa (porte, equipe,
composição, cadastro no CNES, profissioreis vinculados)?
ÚDO ACESSE https://c.ipm.com.brip
11. Caso haja estudos de reabertura, existe previsão de reclassificação ou alteração no
INADO EM: 22/09/2025 14:35 -03:00 -03
cadastro CNES da unidade? po
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12. Houve aumento na demanda e sobrecarga das UBS receptoras após O fechamento? O [o
o, TA)
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43. Existe levantamento sobre o impacto dessa decisão no tempo de espera para consultas, O
exames e procedimentos násicos nas unidades que passaram à absorver os atendimentos & Fr
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da população de Barra Grande? = ra
28
Justificativa: A comunidade de Barra Grande recebia atendimento médico e odontológico uu a
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por meio de sua unidade de saúde até O seu fechamento. Desde então, os moradores precisam se ui É
deslocar a outras unidades, percorrendo iongas distâncias, muitas vezes sem transporte adequado, ;
o que gera dificuldades significativas, especialmente a idosos, gestantes e pacientes com doenças
crônicas, além de sobrecarregar as unidades receptoras.
Ressalta-se ainda que esta reivindicação foi pauta da audiência pública realizada em 12/09/2025,
na comunidade de Barra Grande, cujo registro encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao
brisesggao/180.
1
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro. Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:omsnsuriouegro pule dr 2
Processo Legislativo - SAPL, no link: https://sapl.ronegro. r.Jeg
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL
Rio Negro
gg ESTADO DO PARANÁ
O presente requerimento busca esclarecer os fundamentos técnicos, administrativos e financeiros
que motivaram o fechamento da UBS, verificar a compatibilidade da medida com o Plano Municipal
de Saúde, identificar os impactos no atendimento da comunidade e apurar se houve consulta
popular e deliberação do Conseino Municipal de Saúde. O objetivo é subsidiar a atuação
fiscalizatória desta Casa de Leis e defender o direito da população ao acesso adequado aos
serviços básicos de saúde.
Certos de contar com o pronto e savorável acolhimento de Vossa Excelência,
subscrevemo-nos.
Assinado pelo VEREADOR
— RESIDENTE DA TAMARA GEOVANE DE LIMA ***.249.829-"*
ME acc * em 23/09/2025 11:34:46
Ms aecinado pelo VEREADOR
| EC ODAIR PEREIRA 942.149" Resina dig'tal avançada com certificado digital não It
B
gua,
Atenciosamente,
em 22/09/2025 14:35:43 rasit
Assinatura digital avançada com cart ficado digita não ICP-
rest
SSE https://c.ipm.com .br/p68a18c16f85db.
ODAIR PEREIRA - PL
GEOVANE DE LIMA - Podemos
Vereador Vereador
ISABEL CRIST GROSSL - Republicanos MARIA CÉLIA CONTE - União
Vereador Vereador
KR. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR. 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail: cunuorionsgrepulegdr
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
2/09/2025 14:35 -03:00 -03
ESTE DOCUMENTO FO! ASSINADO EM: 2
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACE

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