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materia nº 456/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 456 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal a revisão do Plano de Manejo do Parque Ecoturístico Municipal São Luís de Tolosa, elaborado em 2012, com vistas à atualização das diretrizes de gestão, considerando o crescimento urbano da região e a possibilidade de implementação de parcerias público-privadas voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Indicação encaminhada ao Executivo. U —
2025-09-29 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário U —
2025-09-29 Aguardando inclusão no Expediente U —

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INDICAÇÃO Nº 456/2025
Rio Negro, PR, 29 de Setembro de 2025.
Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a
revisão do Plano de Manejo do Parque Ecoturístico
Municipal São Luís de Tolosa, elaborado em 2012,
com vistas à atualização das diretrizes de gestão,
considerando o crescimento urbano da região e a
possibilidade de implementação de parcerias
público-privadas voltadas ao desenvolvimento
turístico sustentável.
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 107 do Regimento Interno, vem
respeitosamente indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover a imediata
revisão do Plano de Manejo do Parque Ecoturístico Municipal São Luís de Tolosa.
Justificativa: O Plano de Manejo atualmente vigente foi elaborado em 2012. Desde então,
ocorreram profundas transformações no entorno do Parque, especialmente no bairro Seminário,
que apresentou significativo crescimento urbano e populacional. Essa nova realidade exige a
atualização das diretrizes ambientais, urbanísticas e turísticas previstas no documento.
Adicionalmente, a legislação ambiental – em especial a Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC, Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002) – recomenda revisões periódicas
dos planos de manejo, de modo a garantir a efetividade da conservação e a boa gestão das
unidades de conservação.
Outro aspecto relevante é o grande potencial de uso público do Parque. O Plano de Manejo já
reconhecia a importância de parcerias como ferramenta estratégica de gestão. Nesse sentido, a
revisão deve contemplar a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas (PPP) para a
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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instalação e operação de equipamentos turísticos e de lazer em áreas de maior circulação,
conciliando preservação ambiental, valorização cultural e geração de receita para o município.
A adoção de PPPs no Parque poderá viabilizar investimentos em infraestrutura turística sustentável,
ampliando a atratividade do espaço e dinamizando a economia local, sempre em conformidade com
os princípios da conservação.
Diante do exposto, a revisão do Plano de Manejo do Parque São Luís de Tolosa não é apenas uma
exigência legal, mas também uma oportunidade estratégica de alinhar preservação ambiental e
desenvolvimento econômico sustentável em benefício de toda a comunidade.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
GEOVANE DE LIMA - Podemos.
Vereador.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
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