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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaDispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
native_id3109

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2025-10-08 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2025-10-07 Aguardando Parecer da Comissão
2025-10-07 Parecer favorável da comissão
2025-10-07 Aguardando Parecer Jurídico G Parecer favorável.
2025-09-29 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário Art. 131 do Regimento Interno
2025-09-29 Aguardando inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-09T19:12:32.291484-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2025-10-07T22:10:52.695384-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações nos 
Anexos de que tratam os 
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, 
de 09 de dezembro de 2021, 
que dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Governo do 
Município de Rio Negro para 
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09 
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de 
Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer 
parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo 
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 26 de setembro de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual – PPA 
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. 
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte 
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os 
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis. 
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias 
Municipais de Administração; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; e Obras, Serviços Urbanos e 
Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao 
PPA, à LDO e LOA. 
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de 
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução 
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos 
recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato 
de que enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido 
de realizar qualquer alteração orçamentária via Decreto. Face ao acima exposto, contamos com a 
costumeira atenção na votação do presente Projeto. 
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL 
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 1 DE 7 
2022 2023 2024 2025 Total
 4.105.500,00 4.695.505,05 3.756.731,60 5.108.114,86 17.665.851,51
 83.444,00 160.000,00 72.884,00 54.916,50 371.244,50
 1.219.076,00 1.331.156,00 1.450.200,00 1.398.700,52 5.399.132,52
 6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.000,00 33.000,00
 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
 250.000,00 310.000,00 360.000,00 363.000,00 1.283.000,00
 147.000,00 220.000,00 122.000,00 181.000,00 670.000,00
 849.917,63 80.922,83 264.759,21 490.835,77 1.686.435,44
 3.056.400,00 1.841.000,00 1.795.000,00 722.483,00 7.414.883,00
 104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 134.500,00
 68.004,00 74.562,92 86.792,00 87.566,00 316.924,92
 41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
 - - 60.000,00 33.806,63 93.806,63
 15.000,00 50.000,00 - 24.800,00 89.800,00
 - 3.000,00 642.000,00 - 645.000,00
 320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
 - - 6.005.455,54 6.105.455,98 12.110.911,52
 806.654,00 867.383,00 2.771.426,89 2.237.268,12 6.682.732,01
 577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 142.000,00 3.099.868,72
 10.821.556,00 11.554.334,20 25.513.183,87 9.494.385,70 57.383.459,77
 597.629,63 582.698,14 2.232.834,50 911.412,30 4.324.574,57
 1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 1.567.000,00 5.302.380,00
 5.225,00 - - - 5.225,00
 116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
 2.613,00 - - - 2.613,00
 504.216,91 - 2.255.600,39 80.000,00 2.839.817,30
 55.000,00 - 1.000,00 1.000,00 57.000,00
 115.000,00 - 1.000,00 1.000,00 117.000,00
0.029.000 - Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
0.005.000-Indenizações e Restituições
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
Ações Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
0.023.000-Precatórios IPRERINE
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 2 DE 7 
 940,50 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.940,50
 1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 1.434.730,04 5.485.578,04
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 382.867,00 - - - 382.867,00
 1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 8.142,81 1.731.929,95
 550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
 800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 2.669.994,56 7.760.248,83
 480.500,00 - - - 480.500,00
 79.440,00 - - - 79.440,00
 241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
 15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
 2.810,00 3.080,00 2.064,00 - 7.954,00
 3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 3.961.927,22 8.146.280,01
 550,00 1.000,00 700.282,00 885.388,11 1.587.220,11
 200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
 113.000,00 - - 160.000,00 273.000,00
 5.000,00 500,00 500,00 5.000,00 11.000,00
 570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
 570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
 - - 128.705,12 10.863,00 139.568,12
 5.665.244,60 4.495.130,88 9.838.304,83 5.040.348,72 25.039.029,03
 2.152,70 - - - 2.152,70
 537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
 2.000,00 - - - 2.000,00
 500.000,00 125.000,00 10.000,00 576.000,00 1.211.000,00
 239.356,00 243.856,00 55.000,00 1.000,00 539.212,00
 600,00 500,00 500,00 500,00 2.100,00
 500,00 120.500,00 120.500,00 500,00 242.000,00
 99.500,00 108.100,00 100,00 100,00 207.800,00
 - - 581.648,83 45.402,85 627.051,68
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial 
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 3 DE 7 
 - 100,00 100,00 100,00 300,00
 - 400.100,00 78.932,88 100,00 479.132,88
 - - 500,00 5.000,00 5.500,00
 26.162,80 - - - 26.162,80
 1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
 30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
 400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
 1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
 - 522.796,44 313.851,78 743.812,79 1.580.461,01
 - - 245.700,00 350.000,00 595.700,00
 - - 669.500,00 - 669.500,00
 - - 194.303,16 145.000,00 339.303,16
 - - - - - 
 - - 170.488,21 - 170.488,21
 - - 295.000,00 16.266,00 311.266,00
 - - 280.095,76 1.000,00 281.095,76
 - - - 1.000,00 1.000,00
 - - 940.660,33 - 940.660,33
 - - - 249.833,33 249.833,33
 - - - 120.000,00 120.000,00
 - - - 200.000,00 200.000,00
 3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.200.000,00 15.552.492,00
 1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.609.500,00 5.997.388,95
 2.315,00 700,00 15.000,00 12.000,00 30.015,00
 69.765,13 62.300,00 99.250,00 107.618,60 338.933,73
 686.005,79 593.900,00 715.700,00 735.075,00 2.730.680,79
 25.604,50 29.436,00 35.000,00 42.000,00 132.040,50
 216.970,00 277.175,00 437.400,00 327.420,00 1.258.965,00
 403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 151.776,42 2.214.024,77
 515.515,00 577.025,00 512.700,00 597.300,00 2.202.540,00
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.133.000 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.123.000-Construir Receptivo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.004.000-FUNREBOM
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.008.000-Defesa Civil
1.134.000 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.135.000 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS
1.136.000 - Adquirir Veículo - Indústria e Comércio
1.166.000-Reformar Barracão para Instalação do Almoxarifado Saúde
2.001.000-Processo Legislativo
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.009.000-Assessoramento Técnico
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 4 DE 7 
 1.100.400,00 1.082.755,00 1.130.000,00 1.013.892,39 4.327.047,39
 2.706.335,20 3.157.000,00 1.020.510,00 1.136.100,00 8.019.945,20
 333.950,00 382.100,00 395.000,00 418.300,00 1.529.350,00
 228.700,00 257.500,00 286.000,00 359.860,00 1.132.060,00
 846.187,55 1.021.161,60 1.006.522,00 1.043.774,50 3.917.645,65
 583.767,36 591.105,80 641.064,10 833.217,50 2.649.154,76
 10.550.918,00 10.931.409,29 11.385.462,00 12.200.582,98 45.068.372,27
 6.127.273,88 7.619.700,65 7.537.956,30 9.181.439,56 30.466.370,39
 952.621,96 1.230.286,50 1.438.530,00 1.340.000,00 4.961.438,46
 362.240,28 658.989,87 393.627,00 341.757,39 1.756.614,54
 252.900,00 476.200,00 650.672,53 685.100,00 2.064.872,53
 3.025.394,22 1.656.783,73 2.324.197,04 3.160.717,95 10.167.092,94
 1.936.556,88 2.520.506,53 2.566.590,35 2.227.983,60 9.251.637,36
 250.150,00 285.200,00 381.200,00 347.000,00 1.263.550,00
 9.000,00 19.000,00 42.500,00 62.096,75 132.596,75
 671.021,92 813.138,62 798.023,62 1.113.452,50 3.395.636,66
 5.000,00 9.000,00 11.000,00 12.550,00 37.550,00
 83.500,00 105.300,00 96.300,00 117.075,00 402.175,00
 251.317,00 735.146,14 1.403.366,06 975.786,98 3.365.616,18
 489.413,75 559.384,50 551.484,50 592.914,57 2.193.197,32
 229.654,00 278.447,00 452.335,60 524.665,50 1.485.102,10
 406.600,00 576.650,00 666.150,50 843.075,31 2.492.475,81
 815.000,00 970.500,00 1.357.435,05 1.054.810,72 4.197.745,77
 186.188,00 272.882,28 299.990,00 619.500,00 1.378.560,28
 149.303,00 255.000,00 217.950,00 478.290,64 1.100.543,64
 3.272.802,10 4.106.664,55 4.821.887,52 4.920.978,78 17.122.332,95
 372.469,00 394.479,00 444.308,00 433.804,00 1.645.060,00
 570.403,32 575.580,30 667.414,86 1.014.774,22 2.828.172,70
 256.128,00 342.555,53 387.411,70 658.258,02 1.644.353,25
 906.140,28 1.204.240,60 1.598.074,93 1.589.087,00 5.297.542,81
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.017.000-Ensino Fundamental
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.027.000-Museu Municipal
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.037.000-Controle Ambiental
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 5 DE 7 
 5.427.001,87 6.896.176,32 10.106.472,41 12.008.138,30 34.437.788,90
 1.362.996,00 1.276.409,28 1.255.800,00 1.520.823,95 5.416.029,23
 499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 1.114.768,05 3.529.667,44
 2.783.944,43 2.888.511,52 3.158.714,31 3.041.749,59 11.872.919,85
 519.968,58 549.516,79 1.010.789,35 1.138.846,21 3.219.120,93
 445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
 1.180.314,00 1.124.010,00 1.160.371,00 1.296.960,00 4.761.655,00
 921.507,03 1.739.860,00 1.834.775,18 1.563.110,00 6.059.252,21
 1.088.500,00 1.381.815,00 1.551.961,00 1.787.800,00 5.810.076,00
 1.350.257,97 1.449.615,00 1.672.806,00 2.006.123,93 6.478.802,90
 3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.667.336,00 15.322.319,36
 3.315.864,78 4.488.500,00 5.565.346,64 4.346.450,00 17.716.161,42
 3.223.860,00 3.707.990,00 3.651.185,00 3.825.500,00 14.408.535,00
 44.166,20 82.031,85 34.262,97 120.816,96 281.277,98
 544.660,00 972.275,00 1.336.410,00 1.319.800,00 4.173.145,00
 722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.121.028,00 3.734.645,50
 11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 18.030.382,00 62.448.758,52
 8.602,51 9.530,00 12.074,88 78.300,00 108.507,39
 2.700,00 2.800,00 3.500,00 4.500,00 13.500,00
 422.300,00 689.900,00 818.800,00 903.475,00 2.834.475,00
 1.100,00 1.300,00 1.300,00 14.098,64 17.798,64
 - - 1.000,00 1.000,00 2.000,00
 15.000,00 15.000,00 65.000,00 460.000,00 555.000,00
 922.000,00 1.019.060,00 874.890,00 1.364.850,00 4.180.800,00
 7.000,00 1.000,00 1.000,00 2.500,00 11.500,00
 198.500,00 182.085,00 383.991,50 498.160,00 1.262.736,50
 529.756,34 718.005,26 965.040,22 626.385,00 2.839.186,82
 1.472.897,76 1.820.186,50 2.039.764,66 1.978.787,47 7.311.636,39
 45.508,00 51.000,00 192.000,00 116.922,75 405.430,75
 203.373,00 242.045,00 234.733,60 262.430,00 942.581,60
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 6 DE 7 
 15.697,80 41.360,00 59.540,00 74.400,00 190.997,80
 525.385,79 786.849,00 973.700,00 784.054,75 3.069.989,54
 136.600,00 145.115,00 155.490,00 169.810,00 607.015,00
 26.100,00 23.100,00 11.100,00 145.000,00 205.300,00
 19.943,00 73.843,00 117.843,00 50.100,00 261.729,00
 4.292.787,00 4.868.313,00 5.599.627,00 6.274.434,36 21.035.161,36
 1.179.340,46 1.667.168,00 1.961.551,00 1.948.572,00 6.756.631,46
 150.000,00 150.000,00 160.000,00 250.000,00 710.000,00
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 13.539.228,20 15.124.556,15 16.528.071,69 16.531.601,26 61.723.457,30
 7.748.986,63 8.846.078,05 8.165.741,78 8.155.296,24 32.916.102,70
 757.325,52 865.894,89 1.117.586,59 1.235.748,00 3.976.555,00
 934.611,46 644.000,00 1.155.378,00 1.929.989,67 4.663.979,13
 516.245,26 375.382,00 736.547,00 1.251.836,00 2.880.010,26
 1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.845.000,00 9.110.158,00
 1.446.195,00 1.898.208,32 2.112.275,00 2.255.797,30 7.712.475,62
 889.326,97 1.009.862,40 1.211.248,49 1.660.644,67 4.771.082,53
 15.432,88 18.030,77 11.783,46 3.000,00 48.247,11
 100.323,32 126.902,73 182.359,12 165.921,07 575.506,24
 381.130,46 657.266,77 596.528,39 774.986,65 2.409.912,27
 390.508,69 666.416,97 974.140,15 763.678,47 2.794.744,28
 117.590,00 131.554,00 149.539,00 152.753,00 551.436,00
 1.108.606,00 860.947,18 703.134,52 31.490,18 2.704.177,88
 740.166,75 801.182,00 752.415,25 1.226.027,24 3.519.791,24
 10.000,00 - - 10.000,00 20.000,00
 1.238.318,60 282.033,00 460.683,54 630.692,00 2.611.727,14
 962.318,51 895.191,00 459.706,42 466.835,57 2.784.051,50
 800,00 - - - 800,00
 5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
 2.205.047,00 2.191.996,00 3.086.739,80 3.668.891,00 11.152.673,80
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 127
 Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
 PÁGINA: 7 DE 7 
 628.356,98 258.919,41 664.177,60 1.007.930,00 2.559.383,99
 1.540.674,20 1.483.258,00 1.859.203,13 2.256.575,00 7.139.710,33
 29.993,75 30.865,00 25.000,00 45.363,15 131.221,90
 340.156,31 325.329,98 390.324,15 389.285,26 1.445.095,70
 229.703,75 249.460,02 408.843,00 349.054,78 1.237.061,55
 - 50.000,00 204.000,00 172.087,57 426.087,57
 - - 2.037.000,00 2.276.000,00 4.313.000,00
 - - 20.000,00 48.899,32 68.899,32
 100,00 - - - 100,00
 80.000,00 - - - 80.000,00
 261.404,00 269.600,00 322.800,00 354.200,00 1.208.004,00
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 65.000,00 155.000,00
 222.641,11 244.173,40 356.141,48 330.000,00 1.152.955,99
 2.000,00 - - 2.000,00 4.000,00
 203.944,00 189.100,00 176.000,00 215.597,70 784.641,70
 121.528,25 122.000,00 103.950,00 116.056,21 463.534,46
 846.943,57 758.264,83 734.663,88 343.870,17 2.683.742,45
 6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 27.264.082,35
 100.000,00 100.000,00 100.000,10 100.000,06 400.000,16
 184.091.135,30 196.960.772,23 248.894.001,09 236.718.732,91 866.664.641,53
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
TOTAL DO PPA
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
6.002.000-Conselho Tutelar
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SADM
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 6,11 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 5.009.010,20 R$ 5.700.755,00 R$ 5.900.382,53 R$ 6.261.052,39 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.002 5.001 0002 Adquirir Veículo –
Administração.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 1,000 2,000 - 2,000
Valor R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 R$ - R$ 24.800,00 
1.024 5.001 0002
Melhorar Sistema de 
Retransmissão de 
Televisão.
Sistema 
Melhorado UN P
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 5.225,00 R$ - R$ - R$ - 
1.027 5.001 0002
Ampliar Sistema de 
Monitoramento 
Eletrônico nas Vias e 
logradouros Públicos.
Sistema 
Melhorado UN P
Meta 
Física 5,000 5,000 - -
Valor R$ 116.350,00 R$ 10.000,00 R$ - R$ - 
2
2.010 5.001 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Administração.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.100.400,00 R$ 1.082.755,00 R$ 1.130.000,00 R$ 1.013.892,39 
2.011 5.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.706.335,20 R$ 3.157.000,00 R$ 1.020.510,00 R$ 1.136.100,00 
2.012 5.003 0002 Licitações e Compras. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 333.950,00 R$ 382.100,00 R$ 395.000,00 R$ 418.300,00 
2.013 5.004 0002 Administração de 
Pessoal.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 228.700,00 R$ 257.500,00 R$ 286.000,00 R$ 359.860,00 
2.021 5.005 0002 Serviço de Informática. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 252.900,00 R$ 476.200,00 R$ 650.672,53 R$ 685.100,00 
2.024 5.006 0002 Medicina e Segurança 
do Trabalho.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 250.150,00 R$ 285.200,00 R$ 381.200,00 R$ 347.000,00 
2.115 5.002 0002 Monitoramento 
Patrimonial. 
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física - - 1,000 1,000
Valor R$ - R$ - R$ 2.037.000,00 R$ 2.276.000,00 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 90,82 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 8.988.674,62 R$ 6.602.887,40 R$ 6.194.963,49 R$ 11.821.159,83 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.028 10.003 0006 Recuperar o Antigo 
Lixão Municipal.
Recuperação 
Realizada UN P
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 2.613,00 R$ - R$ - R$ - 
1.052 10.004 0006
Desenvolver o 
Saneamento Ambiental 
Rural.
Saneamento 
Desenvolvido UN P
Meta 
Física 3,000 - - -
Valor R$ 382.867,00 R$ - R$ - R$ - 
1.082 10.002 0006
Adquirir 
Veículo/Maquinário 
para a Secretaria 
Municipal de 
Agricultura e Meio 
Ambiente.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 17,000 9,000 1,000 7,000
Valor R$ 3.002.105,39 R$ 1.136.247,40 R$ 46.000,00 R$ 3.961.927,22 
2
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas 
Rurais.
Pavimentação 
Realizada M P
Meta 
Física 1260,000 200,000 100,000 -
Valor R$ 1.002.105,26 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ - 
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade 
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 186.188,00 R$ 272.882,28 R$ 299.990,00 R$ 619.500,00 
2.038 10.004 0006 Manutenção do 
FUNDEMA.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 149.303,00 R$ 255.000,00 R$ 217.950,00 R$ 478.290,64 
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos 
Sólidos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.927.971,00 R$ 2.030.187,00 R$ 2.307.000,00 R$ 2.845.000,00 
2.093 10.001 0006
Serviço de 
Administração Geral -
Agricultura e Meio 
Ambiente.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.446.195,00 R$ 1.898.208,32 R$ 2.112.275,00 R$ 2.255.797,30 
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura 
Agropecuária.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 889.326,97 R$ 1.009.862,40 R$ 1.211.248,49 R$ 1.660.644,67 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -35,56 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 29.819.906,53 R$ 31.043.229,19 R$ 51.646.481,16 R$ 33.283.054,89 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP –
CIDE.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de 
Energia Elétrica.
Ampliação 
Realizada KM P
Meta 
Física 10,000 7,000 7,000 7,000
Valor R$ 577.868,72 R$ 160.000,00 R$ 2.220.000,00 R$ 142.000,00 
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar 
Ruas e Avenidas.
Pavimentação 
Realizada M² P
Meta 
Física 40000,000 40000,000 40000,000 40000,000
Valor R$ 10.821.556,00 R$ 11.554.334,20 R$ 25.513.183,87 R$ 9.494.385,70 
2
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade -
Centro e Bairros do 
Município. Através de: 
ampliar rede de energia 
elétrica; desapropriar 
áreas e imóveis; 
construir calçadas; 
remodelar, ampliar e 
construir praças e 
parques; construir 
abrigos de parada de 
ônibus, terminal 
rodoviário e rodoviária; 
recuperar ruas e 
avenidas; implementar 
melhorias no Cemitério 
Municipal; melhorar e 
ampliar sistema de 
sinalização de trânsito e 
outras ações de 
melhorias na cidade.
Cidade 
Urbanizada UN P
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 597.629,63 R$ 582.698,14 R$ 2.232.834,50 R$ 911.412,30 
1.023 13.004 0002
Adquirir 
Veículo/Maquinário 
Rodoviário.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 7,000 5,000 7,000 5,000
Valor R$ 1.734.280,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000.100,00 R$ 1.567.000,00 
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na 
localidade de Lençol.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 5.000,00 
1.100 13.007 0002 Construir Moradias 
Populares.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 70,000 3500,000 3500,000 3500,000
3
Valor R$ 570,57 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 
1.101 13.007 0002
Adquirir/Desapropriar 
Terreno para Moradias 
Populares.
Área 
Desapropriada M² P
Meta 
Física 200,000 12500,000 12500,000 12500,000
Valor R$ 570,57 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 
1.105 13.003 0002 Construir Ponte na 
Localidade de Cunhupã.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 14,000 - - -
Valor R$ 2.152,70 R$ - R$ - R$ - 
1.110 13.003 0002
Construir Ponte na 
localidade do Lageado 
dos Vieiras.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 12,000 - - -
Valor R$ 2.000,00 R$ - R$ - R$ - 
1.119 13.003 0002
Construir Ponte de 
Transposição do Rio 
Negro.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física - - 60,000 60,000
Valor R$ - R$ - R$ 500,00 R$ 5.000,00 
2.051 13.001 0002
Serviço de 
Administração Geral -
Obras e Serviços 
Urbanos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.180.314,00 R$ 1.124.010,00 R$ 1.160.371,00 R$ 1.296.960,00 
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 921.507,03 R$ 1.739.860,00 R$ 1.834.775,18 R$ 1.563.110,00 
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços 
Urbanos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
4
Valor R$ 1.088.500,00 R$ 1.381.815,00 R$ 1.551.961,00 R$ 1.787.800,00 
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.350.257,97 R$ 1.449.615,00 R$ 1.672.806,00 R$ 2.006.123,93 
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.883.208,36 R$ 3.600.500,00 R$ 3.171.275,00 R$ 4.667.336,00 
2.056 13.003 0002
Execução e 
Manutenção de Obras 
Públicas.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.315.864,78 R$ 4.488.500,00 R$ 5.565.346,64 R$ 4.346.450,00 
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle 
das Frotas Municipais.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.223.860,00 R$ 3.707.990,00 R$ 3.651.185,00 R$ 3.825.500,00 
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de 
Trânsito.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 44.166,20 R$ 82.031,85 R$ 34.262,97 R$ 120.816,96 
2.070 13.006 0002
Manutenção do 
Departamento de 
Projetos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 922.000,00 R$ 1.019.060,00 R$ 874.890,00 R$ 1.364.850,00 
5
2.071 13.007 0002
Manutenção do Fundo 
Municipal de 
Habitação.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 7.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 
2.079 13.008 0002
Manutenção do 
Departamento de 
Habitação.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 136.600,00 R$ 145.115,00 R$ 155.490,00 R$ 169.810,00 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 5,81 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 42.144.767,36 R$ 51.566.831,77 R$ 52.645.096,01 R$ 55.703.178,31 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007
Adquirir Veículos 
para o Fundo 
Municipal de Saúde.
Veículo Adquirido UN P
Meta 
Física 7,000 5,000 6,000 6,000
Valor R$ 1.951.250,00 R$ 936.100,00 R$ 1.163.498,00 R$ 1.434.730,04 
1.049 11.003 0007 Desenvolver o 
Saneamento Básico.
Saneamento 
Desenvolvido UN P
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 
1.068 11.004 0007 Construir Unidade 
Básica de Saúde.
Construção 
Realizada
M² P
Meta 
Física 326,040 636,120 808,280 818,870
Valor R$ 800.000,00 R$ 2.113.480,23 R$ 2.176.774,04 R$ 2.669.994,56 
2
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar 
Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada M² P
Meta 
Física 37,740 37,740 37,740 -
Valor R$ 2.810,00 R$ 3.080,00 R$ 2.064,00 R$ - 
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades 
Básicas de Saúde Reforma Realizada M² P
Meta 
Física - - 324,000 324M²
Valor R$ - R$ - R$ 128.705,12 R$ 10.863,00 
1.108 11.004 0007
Adaptação da 
Edificação UPA em 
Complexo Municipal.
Melhorias 
Executadas M² P
Meta 
Física 1512,360 1512,360 - -
Valor R$ 537.457,36 R$ 263.717,36 R$ - R$ - 
1.122 11.004 0007
Imóvel Sede do 
Comesp – Rateio 
(1,89% per capita).
Pagamento Mantido M² P
Meta 
Física 900,000 900,000 900,000 -
Valor R$ 30.000,00 R$ 27.795,00 R$ 29.050,00 R$ - 
1.124 11.004 0007
Construir Pronto 
Atendimento Municipal 
– PAM.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 809,110 809,110 - -
Valor R$ 1.810.624,65 R$ 5.310.624,65 R$ - R$ - 
1.125 11.004 0007
Ampliar e Reformar 
Unidade Básica de 
Saúde.
Ampliação/Reforma 
Realizada M² P
Meta 
Física - 306,880 200,000 200,000
Valor R$ - R$ 522.796,44 R$ 313.851,78 R$ 743.812,79 
1.126 11.001 0007
Reforma da Edificação 
da Sede da Secretaria 
Municipal de Saúde.
Reforma Realizada M² P
Meta 
Física - - 150,000 1500,000
Valor R$ - R$ - R$ 245.700,00 R$ 350.000,00 
3
1.131 11.004 0007
Reformar o Telhado do 
Complexo de Saúde 
Municipal
Reforma Realizada M² P
Meta 
Física - - 1227,000 1227,000
Valor R$ - R$ - R$ 295.000,00 R$ 16.266,00 
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade 
Básica de Saúde
Ampliação/Reforma 
Realizada M² P
Meta 
Física - - 174,240 174,240
Valor R$ - R$ - R$ 280.095,76 R$ 1.000,00 
1.133 11.004 0007 Ampliação e Reforma 
do Complexo de Saúde
Ampliação 
Realizada M² P
Meta 
Física - - - 183,600
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 1.000,00 
1.135 11.004 0007
Adquirir/Desapropriar 
Imóvel para 
Construção de UBS
Área Desapropriada M² P
Meta 
Física - - 1782,73M²
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 249.833,33 
1.166 11.001 0007
Reformar Barracão 
para Instalação do 
Almoxarifado Saúde
Reforma 
Realizada M²
Meta 
Física - - - 557,29M² 
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 200.000,00 
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.272.802,10 R$ 4.106.664,55 R$ 4.821.887,52 R$ 4.920.978,78 
2.040 11.002 0007
Regulação, Controle, 
Avaliação e Auditoria 
do SUS.
Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 372.469,00 R$ 394.479,00 R$ 444.308,00 R$ 433.804,00 
4
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 570.403,32 R$ 575.580,30 R$ 667.414,86 R$ 1.014.774,22 
2.042 11.003 0007 Vigilância 
Epidemiológica. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 256.128,00 R$ 342.555,53 R$ 387.411,70 R$ 658.258,02 
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde 
Mental. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 906.140,28 R$ 1.204.240,60 R$ 1.598.074,93 R$ 1.589.087,00 
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada 
em Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.427.001,87 R$ 6.896.176,32 R$ 10.106.472,41 R$ 12.008.138,30 
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.783.944,43 R$ 2.888.511,52 R$ 3.158.714,31 R$ 3.041.749,59 
2.084 11.004 0007
Programa de 
Assistência a Saúde –
PAMS.
Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 160.000,00 R$ 250.000,00 
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
5
Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em 
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 13.539.228,20 R$ 15.124.556,15 R$ 16.528.071,69 R$ 16.531.601,26 
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e 
Emergências. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 7.748.986,63 R$ 8.846.078,05 R$ 8.165.741,78 R$ 8.155.296,24 
2.089 11.004 0007 Assistência 
Farmacêutica. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 757.325,52 R$ 865.894,89 R$ 1.117.586,59 R$ 1.235.748,00 
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da 
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 117.590,00 R$ 131.554,00 R$ 149.539,00 R$ 152.753,00 
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da 
Emergência COVID19. Atividade Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.108.606,00 R$ 860.947,18 R$ 703.134,52 R$ 31.490,18 

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