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materia nº 55/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaProjeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025.
native_id3110

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição transformada em lei — —
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-10-08 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO — —
2025-10-07 Aguardando Parecer da Comissão — —
2025-10-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-07 Aguardando Parecer Jurídico G Parecer favorável.
2025-09-29 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário — Art. 131 do Regimento Interno
2025-09-29 Aguardando inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-09T19:13:16.956079-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2025-10-07T22:11:46.013189-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações e 
inclusões de itens nas Seções 
dos Anexos I e II, de que trata 
o artigo 11 da Lei nº 3385, de 
08 de julho de 2024, que 
dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o ano de 
2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da 
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 - LDO, que passam a ter nova 
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo 
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata 
o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo 
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Rio Negro, 26 de setembro de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos 
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no 
presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA 
2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias 
Municipais de Administração; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; e Obras, Serviços Urbanos e 
Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao 
PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de 
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução 
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos 
recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for 
aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer 
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto. 
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SADM
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.002 5.001 2 Adquirir Veículo - Administração Veículo Adquirido 2 P R$ 24.800,00 
2.010 5.001 0002 Serviço de Administração Geral –
Administração. Atividade Mantida 1 A R$ 1.013.892,39 
2.011 5.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade Mantida 1 A R$ 1.136.100,00 
2.012 5.003 0002 Licitações e Compras. Atividade Mantida 1 A R$ 418.300,00 
2.013 5.004 0002 Administração de Pessoal. Atividade Mantida 1 A R$ 359.860,00 
2.021 5.005 0002 Serviço de Informática. Atividade Mantida 1 A R$ 685.100,00 
2.024 5.006 0002 Medicina e Segurança do Trabalho. Atividade Mantida 1 A R$ 347.000,00 
2.115 5.002 0002 Monitoramento Patrimonial. Atividade Mantida 1 A R$ 2.276.000,00 
TOTAL DAS AÇÕES R$ 6.261.052,39 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de 
Administração. Atividades Mantidas Global A
2
Manter os prédios públicos da 
administração municipal. Prédios Mantidos Global A
3
Adquirir equipamentos e mobiliário para 
a Administração Municipal.
Administração 
Equipada Global A
4
Realizar Concurso Público e/ou Teste 
Seletivo para situações de excepcional 
interesse público.
Servidores 
Contratados Global A
2
5
Reestruturar o Quadro Geral de Cargos, 
promovendo ampliações, substituições, 
reenquadramentos, efetuando reposições 
e alterações salariais e concedendo 
vantagens aos Servidores Públicos 
Municipais.
Quadro 
Reestruturado Global
A
6
Promover a Capacitação dos Servidores 
Municipais.
Servidores 
Treinados Global
A
7
Firmar Convênios e Parcerias com o 
Governo Federal, Estadual, Municipal, 
demais Entidades e Iniciativa Privada, 
visando á elaboração de projetos de 
interesse do Município.
Convênios e 
Parcerias Firmados Global
A
8
Garantir Transporte Coletivo para os 
Servidores Públicos Municipais e para os 
Munícipes do Centro até a Sede da 
Prefeitura no Bairro Seminário e Vice
-
versa.
Transporte 
Garantido Global
A
9
Promover a Regularização Fundiária em 
parceria com as Secretarias de Obras, 
Assistência Social e a Procuradoria Geral 
do Município.
Regularização 
Efetuada Global
A
10 Promover a Revisão e a Adequação da 
Estrutura Administrativa do Município.
Revisão e 
Adequação 
Realizada
Global
A
3
11
Contratar empresas especializadas nas 
áreas de Serviços de Apoio 
Administrativos, Técnicos Profissionais, 
Operacionais, Intermediadoras, entre 
outras.
Empresas 
Contratadas Global A
12 Efetuar o Mapeamento das competências 
dos Servidores Públicos Municipais.
Mapeamento 
Efetuado Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006
Adquirir Veículo, Maquinário e 
Equipamentos para a Secretaria Municipal 
de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 7 P R$ 3.961.927,22 
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 1 A R$ 619.500,00 
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 1 A R$ 478.290,64 
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 1 A R$ 2.845.000,00 
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral –
Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 1 A R$ 2.255.797,30 
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 1 A R$ 1.660.644,67 
TOTAL DAS AÇÕES R$ 11.821.159,83 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
2
Manter e conservar as instalações de 
responsabilidade da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações 
Mantidas e 
Conservadas
Global A
3
Capacitar e Manter em Funcionamento o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural - CMDR.
Conselho 
Capacitado Global A
2
4
Desenvolver ações para capacitar, 
promover e apoiar o Desenvolvimento 
social, político e econômico das famílias 
rurais.
Ações 
Desenvolvidas Global
A
5
Manter o Programa de Inseminação 
Artificial 
– PIA, para atendimento aos 
pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global
A
6
Manter e ampliar o Programa de Hora 
Máquina e Programa da Pedra no 
atendimento a Agricultura familiar em: 
terraplenagem, preparo de solo e 
empedramento do acesso à propriedade.
Programa Mantido 
e Ampliado 300 hora
s
A
7
Atender, inspecionar e controlar 
abatedouros e demais produtos de origem 
animal, garantindo a qualidade dos 
produtos colocados à disposição do 
consumidor, através do Serviço de 
Inspeção Municipal 
– SIM em parceria 
com a Secretaria Municipal de Saúde. 
Abatedouros e 
Produtos 
Inspecionados
Global
A
8
Manter e ampliar o número de produtores 
feirantes.
Produtores 
Ampliados e 
Mantidos 
Global
A
9
Firmar convênios e/ou parcerias com o 
Governo Federal, Estadual, Municipal, 
Iniciativa Privada e Entidades na área da 
Agricultura e Meio Ambiente.
Convênios 
Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e 
associações de classe de produtores rurais.
Associações e 
Cooperativas 
Apoiadas e 
Organizadas
Global
A
3
11 Promover a capacitação do pessoal da 
Sama.
Servidores 
Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e 
literatura específica para a Sama.
Equipamentos e 
Mobiliários 
Adquiridos
Global
A
13
Manter, melhorar, incrementar o Viveiro 
Florestal Municipal e o Centro Ambiental 
Casa Branca.
Viveiro e Centro 
Ambiental Mantido 
e Melhorado
Global
A
14
Orientar e fiscalizar a implantação dos 
recuos e faixas de aceiro nas propriedades 
conforme determina a lei de Uso e 
Ocupação do Solo Municipal.
Propriedades 
Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio 
ambiente.
Conselho Mantido e 
Capacitado Global
A
16
Promover a recuperação e recomposição 
de áreas públicas degradadas e de 
preservação permanente com espécies 
florestais nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas 
e Preservadas Global
A
17
Manter e implementar os instrumentos de 
gestão ambiental (Planos Municipais, 
Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental 
Mantida Global
A
18
Fomentar a atividade florestal em 
pequenas e médias propriedades rurais, 
tanto para fins produtivos como 
conservacionistas.
Atividade 
Fomentada Global
A
19
Incentivar a criação de novas Unidades de 
Conservação públicas e privadas e apoiar 
a implementação do Plano de Manejo das 
mesmas.
Unidades Criadas e 
Plano Apoiado Global
A
4
20
Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, 
coleta seletiva e limpa fossa em parceria 
com a Secretaria Municipal de Assistência 
Social.
Programa Mantido 
e Ampliado Global
A
21
Incentivar Projetos e Programas de 
melhoria da Gestão dos recursos, na 
diversificação e agregação de valor dos 
produtos agrícolas.
Projetos e 
Programas 
Incentivados
Global
A
22
Incentivar a criação de novos 
microssistemas de água tratada e apoiar os 
microssistemas existentes. 
Microssistemas 
Incentivado e 
Apoiado 
Global 
A
23 Efetuar distribuição de calcário 
direcionado para agricultura familiar.
Distribuição 
Efetuada Global 
A
24 Incentivar a produção de leite. Produção 
Incentivada Global 
A
25 Monitoramento, manutenção do antigo 
lixão.
Monitoramento, 
manutenção 
Mantido
Global
A
26
Atender a inspeção sanitária com 
chancela do SISBI
-POA (Sistema 
Brasileiro de Inspeção de Produtos de 
Origem Animal) credenciamento da 
Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária 
Mantida Global
A
27
Regularização ambiental e 
monitoramento dos cemitérios com 
parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização 
Realizada Global
A
28
Sistema de Drenagem, ampliação e 
melhorias, com parceria com a Secretaria 
de Obras.
Ações 
Desenvolvidas Global
A
5
29 Programa de combate ao abandono de 
animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do 
Municipal de Segurança Conselho Mantido e Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 1 O R$ 5.000,00 
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação 
Realizada 7KM P R$ 142.000,00 
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação 
Realizada 40.000M² P R$ 9.494.385,70 
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do 
Município. Através de: ampliar rede de 
energia elétrica; desapropriar áreas e 
imóveis; construir calçadas; remodelar, 
ampliar e construir praças e parques; 
construir abrigos de parada de ônibus, 
terminal rodoviário e rodoviária; 
recuperar ruas e avenidas; implementar 
melhorias no Cemitério Municipal; 
melhorar e ampliar sistema de sinalização 
de trânsito e outras ações de melhorias na 
cidade.
Cidade 
Urbanizada 1 P R$ 911.412,30 
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo 
Adquirido 5 P R$ 1.567.000,00 
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Lençol Construção 
Realizada 50M P R$ 5.000,00 
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção 
Realizada 3.500M² P R$ 1.000,00 
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para 
Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P R$ 1.000,00 
2
1.119 13.003 0002 Construir Ponte de Transposição do Rio 
Negro.
Construção 
Realizada 60M P R$ 5.000,00 
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras 
e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.296.960,00 
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 1 A R$ 1.563.110,00 
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.787.800,00 
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 2.006.123,93 
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 4.667.336,00 
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras 
Públicas. Atividade Mantida 1 A R$ 4.346.450,00 
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota 
Municipal. Atividade Mantida 1 A R$ 3.825.500,00 
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 1 A R$ 120.816,96 
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de 
Projetos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.364.850,00 
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de 
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 2.500,00 
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de 
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 169.810,00 
TOTAL DAS AÇÕES R$ 33.283.054,89 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de 
Obras.
Atividades
Mantidas Global A
2
Firmar convênios e/ou parcerias com o 
Governo Federal,
Convênios e 
Parcerias Firmadas Estadual, Municipal e com a iniciativa Global A
privada, para a elaboração e execução de 
projetos de interesse do Município. 
3
3
Firmar convênios, contratos e manter 
parcerias com empresas privadas para 
manutenção e readequação das estradas 
rurais.
Convênio 
Firmado Global
A
4 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes 
Reformadas Global
A
5 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria 
Equipada Global
A
6 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global
A
7 Manter as atividades do cemitério. Atividade 
Mantida Global
A
8 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global
A
9
Efetuar a manutenção e melhorias da 
iluminação pública.
Manutenção 
Mantida Global
A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores 
Treinados Global
A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias 
Realizadas Global
A
12 Manter e conservar as instalações dos 
bens móveis e imóveis do Município.
Instalações 
Mantidas e 
Conservadas
Global
A
13 Ampliar a rede de água tratada através de 
convênio com a Sanepar.
Convênio 
Firmado Global
A
14 Firmar convênio para a construção de 
moradias populares.
Convênio 
Firmado 100 U
A
15
Promover a Regularização Fundiária em 
parceria com a Secretaria de Assistência 
Social.
Regularização 
Efetuada Global
A
4
16 Manter pagamento do parcelamento e da 
contribuição mensal do PASEP.
Pagamento 
Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de 
Mobilidade Urbana. 
Consórcio 
mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da 
cidade.
Melhorias 
realizadas Global A
20
Rever normas e regras de ocupação, 
desapropriar, transferir e permutar 
imóveis, receber doações ou dação em 
pagamento, firmar parcerias e convênios 
na área da habitação.
Sistema 
Habitacional 
Revisto
Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 7
Adquirir Veículos para o Fundo 
Municipal de Saúde Veículo Adquirido 6 P R$ 1.434.730,04 
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento 
Desenvolvido 1 P R$ 1.000,00 
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. Construção 
Realizada 818,87M² P R$ 2.669.994,56 
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades Básicas de Saúde Reforma Realizada 324M² P R$ 10.863,00 
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de 
Saúde.
Ampliação 
Realizada 200M² P R$ 743.812,79 
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da 
Secretaria Municipal de Saúde. Reforma Realizada 1.500M² P R$ 350.000,00 
1.131 11.004 0007 Reformar o Telhado do Complexo de 
Saúde Municipal Reforma Realizada 1227M² P R$ 16.266,00 
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade Básica de Saúde
Ampliação 
Realizada 174,24M² P R$ 1.000,00 
1.133 11.004 0007 Ampliação e Reforma do Complexo de 
Saúde
Ampliação 
Realizada 183,60M² P R$ 1.000,00 
1.135 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel para 
Construção de UBS Área Desapropriada 1782,73M² P R$ 249.833,33 
1.166 11.001 0007 Reformar Barracão para Instalação do 
Almoxarifado Saúde
Reforma 
Realizada 557,29M² P R$ 200.000,00 
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 1 A R$ 4.920.978,78 
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e 
Auditoria do SUS. Atividade Mantida 1 A R$ 433.804,00 
2
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 1 A R$ 1.014.774,22 
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 1 A R$ 658.258,02 
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 1 A R$ 1.589.087,00 
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 12.008.138,30 
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 1 A R$ 3.041.749,59 
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 1 A R$ 250.000,00 
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 1 A R$ 1.000,00 
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 16.531.601,26 
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 1 A R$ 8.155.296,24 
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 1 A R$ 1.235.748,00 
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 1 A R$ 152.753,00 
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência 
COVID19. Atividade Mantida 1 A R$ 31.490,18 
TOTAL DAS AÇÕES R$ 55.703.178,31 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter, desenvolver e ampliar as 
atividades e serviços da Secretaria 
Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
2
Manter, desenvolver e ampliar as 
atividades e serviços da rede pública 
municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global A
3
Manter as atividades do Conselho 
Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global A
4
Manter e/ou implementar os serviços de 
Regulação, Controle, Avaliação e 
Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global A
3
5
Adquirir equipamentos e mobiliários para 
a Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Equipada Global
A
6
Manter o pagamento dos salários e 
encargos dos servidores efetivos, 
contratados e estagiários da Secretaria 
Municipal de Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
7
Manter e conservar as instalações da 
Secretaria Municipal de Saúde.
Instalações 
Mantidas e 
Conservadas
Global
A
8
Manter e ampliar convênios ou parcerias 
com a União, Estados, Municípios, 
iniciativa privada e outras entidades 
congêneres.
Convênios 
Mantidos e 
Ampliados
Global
A
9
Viabilizar e Promover cursos de 
capacitação e atualização aos funcionários 
da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores 
Treinados Global
A
10
Contratar empresas especializadas nas 
áreas de Serviços Médico
-Hospitalar, 
Odontológico e Laboratorial; Serviços 
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas 
Contratadas Global
A
4
11
Manter e/ou ampliar as ações e serviços 
de cunho preventivo e curativo da rede de 
atenção primária em saúde, mantendo os 
Programas e Estratégias prioritárias do 
Ministério da Saúde, entre outros, o 
Programa Rede Cegonha/Mãe 
Paranaense; ESF
- Estratégia de Saúde da 
Família; Estratégia de Saúde Bucal e 
Estratégia de Agentes Comunitários de 
Saúde.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
12
Manter e/ou ampliar as ações e serviços 
de atenção à saúde bucal, com ênfase nas 
atividades de prevenção.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
13
Manter e/ou ampliar as ações e serviços 
de atenção à saúde mental, com ênfase no 
fortalecimento da RAPS
-Rede de Atenção 
Psicossocial no que tange aos pontos de 
atenção em saúde.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
14
Manter e/ou ampliar as ações e serviços 
de cunho preventivo e curativo da rede de 
atenção especializada em saúde, em 
especial os serviços auxiliares de 
diagnóstico e tratamento, bem como os 
atendimentos e serviços prestados no 
Complexo de Saúde.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
5
15
Manter e/ou ampliar as ações e serviços 
de atenção às urgências e emergências, em 
especial, aquelas destinadas ao 
atendimento médico ambulatorial de 
emergência 24horas/dia e ao Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência
-SAMU 
192.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
16
Ampliar e/ou manter as ações e serviços 
de Vigilância em Saúde
-Sanitária e 
Epidemiológica.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento 
Básico.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde. Consórcio Mantido Global
A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de 
Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global
A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de 
Assistência a Saúde
-PAMS. Programa Mantido Global
A
24
Manter o pagamento de Aportes com o 
Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global
A
25 Manter e/ou implementar as ações e 
serviços da Ouvidoria Geral da Saúde.
Ações e Serviços 
Mantidos Global
A
6
26
Manter e/ou implementar ações e 
orientações gerais quanto ao 
Enfrentamento da Emergência COVID￾19, com ênfase na redução do impacto da 
pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços 
Mantidos Global A
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 LDO-2025-Alteração Legal 25
 Metas das Ações Prog. Gov.
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _________/2025
 PÁGINA: 1 DE 3 
 
 
LDO 2025 AÇÕES VALORES 
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 5.108.114,86
0003 - Dívida Contratada - PASEP 54.916,50
0004 - Contribuição Pasep 1.398.700,52
0005 - Indenizações e Restituições 5.000,00
0009 - Contribuição PASEP - CIDE 5.000,00
0010 - Contribuição PASEP - IPRERINE 363.000,00
0011 - Sentenças Judiciais 181.000,00
0012 - Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres 490.835,77
0013 - Precatórios 722.483,00
0023 - Precatórios IPRERINE 10.000,00
0025 - Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE 87.566,00
0029 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 33.806,63
1002 - Adquirir Veículo - Administração 24.800,00
1006 - Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil 6.105.455,98
1010 - Construir/Implantar Centro de Eventos no Município 2.237.268,12
1018 - Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica 142.000,00
1019 - Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas 9.494.385,70
1020 - Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município 911.412,30
1023 - Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário 1.567.000,00
1032 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação 80.000,00
1035 - Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger 1.000,00
1036 - Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes 1.000,00
1037 - Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas 1.000,00
1039 - Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde 1.434.730,04
1049 - Desenvolver o Saneamento Básico 1.000,00
1063 - Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de 
Novembro
8.142,81
1066 - Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. 1.000,00
1068 - Construir Unidade Básica de Saúde 2.669.994,56
1082 - Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura 
e Meio Ambiente
3.961.927,22
1085 - Revitalizar Parte do Centro Histórico 885.388,11
1091 - Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas 500,00
1093 - Adquirir Veículo - Gabinete 160.000,00
1097 - Construir Ponte na localidade de Lençol 5.000,00
1100 - Construir Moradias Populares 1.000,00
1101 - Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares 1.000,00
1103 - Reformar Unidades Básicas de Saúde 10.863,00
1104 - Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental 5.040.348,72
1111 - Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial 576.000,00
1112 - Revitalizar Casa da Memória Bucovina 1.000,00
1113 - Criar Ciclovia Entreparques 500,00
1114 - Elaborar/Criar/Construir Mirante 500,00
1115 - Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil 100,00
1116 - Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial 45.402,85
1117 - Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em 
áreas não atendidas
100,00
1118 - Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt 100,00
1119 - Construir Ponte de Transposição do Rio Negro 5.000,00
1125 - Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde 743.812,79
1126 - Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 350.000,00
1128 - Iluminação do Campo da Fazendinha 145.000,00
1131 - Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal 16.266,00
1132 - Ampliar Unidade Básica de Saúde 1.000,00
1133 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde 1.000,00
1135 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS 249.833,33
1136 - Adquirir Veículo - Indústria e Comércio 120.000,00
1166 - Reformar Barracão para Instalação do Almoxarifado Saúde 200.000,00
2001 - Processo Legislativo 4.200.000,00
2002 - Supervisão e Coordenação Superior 1.609.500,00
2003 - Junta do Serviço Militar 12.000,00
2004 - FUNREBOM 107.618,60
2005 - Manutenção da Assessoria Jurídica 735.075,00
2006 - Assessoria de Relações Públicas e Imprensa 42.000,00
2007 - Serviço de Administração Geral - Planejamento 327.420,00
2008 - Defesa Civil 151.776,42
Dados Enviados ao Legislativo
 
LDO 2025 AÇÕES VALORES 
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 5.108.114,86
2009 - Assessoramento Técnico 597.300,00
2010 - Serviço de Administração Geral - Administração 1.013.892,39
2011 - Serviço Administrativo 1.136.100,00
2012 - Licitações e Compras 418.300,00
2013 - Administração de Pessoal 359.860,00
2014 - Arrecadação de Receitas 1.043.774,50
2015 - Contabilidade Municipal 833.217,50
2016 - FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 12.200.582,98
2017 - Ensino Fundamental 9.181.439,56
2019 - Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental 1.340.000,00
2020 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental 341.757,39
2021 - Serviço de Informática 685.100,00
2022 - FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 3.160.717,95
2023 - Educação Infantil/Creche 2.227.983,60
2024 - Medicina e Segurança do Trabalho 347.000,00
2025 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche 62.096,75
2026 - Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo 1.113.452,50
2027 - Museu Municipal 12.550,00
2028 - Biblioteca Pública Municipal 117.075,00
2029 - Ação Cultural 975.786,98
2030 - Administração Geral - Esportes 592.914,57
2031 - Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio 524.665,50
2032 - Apoio a Indústria, Comércio e Serviço 843.075,31
2033 - Promoções e Eventos Turísticos 1.054.810,72
2037 - Controle Ambiental 619.500,00
2038 - Manutenção do FUNDEMA 478.290,64
2039 - Gestão do SUS 4.920.978,78
2040 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS 433.804,00
2041 - Vigilância Sanitária 1.014.774,22
2042 - Vigilância Epidemiológica 658.258,02
2043 - Atenção à Saúde Mental 1.589.087,00
2044 - Atenção Especializada em Saúde 12.008.138,30
2045 - Serviço de Administração Geral - Assistência Social 1.520.823,95
2046 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio 1.114.768,05
2047 - Atenção à Saúde Bucal 3.041.749,59
2048 - Bloco da Proteção Social Básica 1.138.846,21
2049 - Programa de Assistência ao Idoso - PAI 100,00
2051 - Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos 1.296.960,00
2052 - Terminal Rodoviário 1.563.110,00
2053 - Núcleo de Serviços Urbanos 1.787.800,00
2054 - Limpeza Pública 2.006.123,93
2055 - Iluminação Pública 4.667.336,00
2056 - Execução e Manutenção de Obras Públicas 4.346.450,00
2057 - Manutenção e Controle da Frota Municipal 3.825.500,00
2058 - Fundo Municipal de Trânsito 120.816,96
2059 - Serviço de Administração Geral - Lageado 1.319.800,00
2061 - Atividades do IPRERINE 1.121.028,00
2062 - Inativos e Pensionistas 18.030.382,00
2063 - Manutenção do Ensino Superior 78.300,00
2064 - Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências 4.500,00
2065 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 903.475,00
2066 - Manutenção do PROCON 14.098,64
2067 - Manutenção do Ensino Profissional 1.000,00
2068 - Atendimento à População Usuária 460.000,00
2070 - Manutenção do Departamento de Projetos 1.364.850,00
2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 2.500,00
2072 - Serviço de Administração Geral - Fazendinha 498.160,00
2073 - Serviço de Administração Geral - Fazenda 626.385,00
2074 - Controle Financeiro 1.978.787,47
2075 - Controle Patrimonial 116.922,75
2076 - Serviço de Administração Geral - Controle Interno 262.430,00
2077 - Assessoramento Técnico 74.400,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 LDO-2025-Alteração Legal 25
 Metas das Ações Prog. Gov.
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _________/2025
 PÁGINA: 3 DE 3 
 
 
LDO 2025 AÇÕES VALORES 
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 5.108.114,86
2078 - Manutenção do Esporte 784.054,75
2079 - Manutenção do Departamento de Habitação 169.810,00
2080 - Manutenção do Lazer 145.000,00
2081 - Manutenção do Fundo Municipal de Esportes 50.100,00
2082 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche 6.274.434,36
2083 - FUNDEB 70% - Educação Especial 1.948.572,00
2084 - Programa de Assistência a Saúde - PAMS 250.000,00
2086 - Controle Social 1.000,00
2087 - Atenção Primária em Saúde 16.531.601,26
2088 - Atenção às Urgências e Emergências 8.155.296,24
2089 - Assistência Farmacêutica 1.235.748,00
2090 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche 1.929.989,67
2091 - FUNDEB 30% - Educação Especial 1.251.836,00
2092 - Coleta de Residuos Sólidos 2.845.000,00
2093 - Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente 2.255.797,30
2094 - Infra-estrutura Agropecuária 1.660.644,67
2096 - Bloco da Gestão do SUAS 3.000,00
2097 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 165.921,07
2098 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI 774.986,65
2099 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 763.678,47
2100 - Ouvidoria Geral da Saúde 152.753,00
2101 - Enfrentamento da Emergência COVID19 31.490,18
2102 - Administração 1.226.027,24
2103 - Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos 10.000,00
2104 - Educação Especial 630.692,00
2105 - Administração 466.835,57
2107 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 5.670,00
2108 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola 3.668.891,00
2109 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola 1.007.930,00
2110 - Educação infantil/Pré-Escola 2.256.575,00
2111 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola 45.363,15
2112 - Cota-Parte Salário Educação Creche 389.285,26
2113 - Cota-Parte Salário Educação Pré-Escola 349.054,78
2114 - Manutenção do Departamento da Mulher 172.087,57
2115 - Monitoramento Patrimonial 2.276.000,00
2116 - Manutenção de Sucumbência 48.899,32
6002 - Conselho Tutelar 354.200,00
6005 - Programa de Assistência Social - PAS 65.000,00
6006 - Merenda Escolar do Ensino Fundamental 330.000,00
6007 - Merenda Escolar Jovens e Adultos 2.000,00
6008 - Merenda Escolar Creche 215.597,70
6009 - Merenda Escolar Pré-Escola 116.056,21
6010 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 343.870,17
9998 - Manter Reserva de Contingência 7.216.651,72
9999 - Manter Reserva de Contingência 100.000,06
TOTAL LDO 236.718.732,91
Dados Enviados ao Legislativo
 

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