REQUERIMENTO Nº 119/2025.
Rio Negro, PR, 20 de Outubro de 2025.
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre as
modificações previstas na segunda etapa da
revitalização da Praça João Pessoa, especialmente
quanto à realocação do busto de Manoel Ribas e a
preservação do patrimônio histórico e cultural do
município.
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com
fundamento no artigo 109, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, Secretaria de Cultura e demais órgãos competentes, sejam prestadas
as seguintes informações referentes à 2ª Etapa da Revitalização da Praça João Pessoa, orçada em
R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil reais):
1. Qual é o objetivo e o escopo completo da segunda etapa da obra de revitalização da
Praça João Pessoa?
2. O projeto prevê a mudança de local do busto de Manoel Ribas, inaugurado em 31 de
outubro de 1943. Se sim, qual a justificativa técnica e estética para essa alteração e
qual será o novo local de instalação do monumento?
3. Todos os monumentos, esculturas e elementos históricos existentes na Praça serão
realocados e restaurados?
4. Houve consulta aos conselhos municipais competentes, especialmente o Conselho
Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e o Conselho de Planejamento Urbano,
para aprovação do projeto e de suas intervenções sobre os bens históricos?
5. O projeto executivo completo está disponível no Portal de Transparência de Obras
Públicas do Município, no site oficial da Prefeitura de Rio Negro? Em caso negativo,
por qual motivo não foi disponibilizado?
6. Foram analisados os aspectos históricos, étnicos e culturais relacionados à Praça
João Pessoa e ao busto de Manoel Ribas, considerando a importância simbólica da
obra e sua autoria pelo renomado escultor João Turin?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 1
7. Há laudos técnicos ou pareceres especializados que tratem da preservação e
conservação do busto de bronze e pedestal de granito antes da eventual remoção ou
reinstalação?
8. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (IPHAN/PR ou órgão
estadual equivalente) foi consultado ou notificado sobre a intenção de realocar o
monumento histórico?
9. Qual será o destino do busto de Manoel Ribas caso não permaneça na Praça João
Pessoa?
10. Qual foi o critério de contratação da empresa responsável pela execução da obra
(modalidade licitatória, número do processo e CNPJ da contratada)?
11. Houve estudos de impacto visual e urbanístico para avaliar as consequências da
nova disposição dos monumentos?
12. Considerando a relevância do busto e seu vínculo com a inauguração da
Maternidade de Rio Negro, há registro documental ou fotográfico histórico sendo
utilizado para garantir a fidedignidade da restauração?
Justificativa:
A Praça João Pessoa é um dos principais marcos históricos de Rio Negro e abriga
monumentos de grande relevância simbólica e cultural, como o busto de Manoel Ribas, obra do
escultor João Turin, inaugurada em 31 de outubro de 1943, mesma data em que foi inaugurada a
Maternidade de Rio Negro, pelo então governador do Estado do Paraná, Manoel Ribas.
O busto representa um dos mais antigos monumentos do município e constitui patrimônio
histórico que homenageia uma figura pública de notável importância para o desenvolvimento
educacional, econômico e social do Paraná. Sua presença na Praça João Pessoa faz parte da
memória coletiva da cidade e integra o cenário urbano há mais de 80 anos.
Assim, qualquer alteração em sua localização deve observar critérios técnicos e
patrimoniais, com a devida participação dos conselhos municipais e especialistas em história e
urbanismo, garantindo o respeito à identidade cultural rionegrense.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 2
Diante disso, o presente requerimento busca esclarecer os fundamentos técnicos, culturais
e legais das intervenções previstas, garantindo transparência e preservação da memória histórica
do município.
Atenciosamente,
NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA GEOVANE DE LIMA - PODEMOS
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 3