| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 062/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DO PROJETO DE LEI 063/2025 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 4 DE ABRIL DE 2024, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – RPPS. |
| native_id | 3209 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-31 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-31 | APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO | — | — |
| 2025-10-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | — |
| 2025-10-28 | Aprovado o Parecer da Com. Finanças e Orçamento | — | — |
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