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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA
Data: 04 de Novembro de 2025 — 18h00
Presentes: Neusa Heuko Swarowski — Presidente, Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber — Relator
Assunto: Projeto de Lei nº 44/2025 — Dispõe sobre a divulgação das listagens
de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames
e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro/PR e estabelece
mecanismos de notificação ativa aos pacientes.
Sintese: A Presidente abriu a reunião às 18h00, dando início à análise do
Projeto de Lei nº 44/2025. O Relator, vereador Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, apresentou parecer favorável ao prosseguimento da matéria,
destacando o objetivo da proposição de ampliar a transparência nas filas de
espera do sistema público de saúde e fortalecer o controle social, permitindo
que os cidadãos acompanhem o andamento dos atendimentos médicos,
exames e procedimentos cirúrgicos.
Durante a reunião, foi informado que o texto do projeto recebeu emendas após
reunião com a Secretária Municipal de Saúde, as quais visaram ajustar prazos
e adequar as exigências técnicas à realidade operacional da Secretaria, sem
prejuízo aos princípios de publicidade e eficiência administrativa.
A Comissão manifestou concordância com as alterações, ressaltando que a
proposta representa avanço significativo na gestão da saúde pública municipal,
promovendo mais clareza, equidade e respeito ao usuário do SUS.
Votação: parecer aprovado por unanimidade (2 votos SIM).
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião
às 18h40, lavrando-se a presente ata, que será assinada pelos membros
presentes.
Rio Negro — PR, 04 de Noyembro de 2025.
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