| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI N.s 058/2025, 059/2025 e 060/2025 . Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente e Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço – Membros para analisarem os projetos a seguir relacionados: Projeto de Lei nº 58/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029, contendo diretrizes, objetivos, metas, programas, ações e demonstrativos financeiros essenciais ao planejamento governamental. Projeto de Lei nº 59/2025 que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026).o mesmo é constitucional, legal, juridicamente adequado e tecnicamente estruturado, não contendo vícios que impeçam sua tramitação. No entanto, apresenta-se emendas como medidas obrigatórias para assegurar plena conformidade com a LRF, Lei 4.320/1964 e Recomendação Adm. nº 002/2025-GPGMPC; Projeto de Lei nº 60/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. Esta comissão se manifesta pelo PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 58, 59 e 60/2025, com as emendas sugeridas no parecer. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. |
| native_id | 3294 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | — |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | — |
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE nº 58/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 e dá outras Providências;, 59/2025 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências e 60/2025 que Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco dias, às 16 horas, reuniram-se no Prédio da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão Finanças e Orçamento – C F O, Vereador Geovane de Lima – Presidente, a Vereadora Isabel Cristina Grossl, relatora e Vereador Luiz Felipe Stafin, membro para análise dos Projetos de lei acima descritos. Após análise a Comissão de Finanças e Orçamento conclui que os Projetos de Lei nº 58/2025, 59/2025 e 60/2025 são legais, legítimos, compatíveis e fiscalmente adequados, opinando PELO PROSSEGUIMENTO para votação. Nada mais a tratar eu Geovane de Lima lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes. Geovane de Lima Isabel Cristina Grossl Presidente Relatora Luiz Felipe Stafin Membro