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materia nº 77/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaDispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
native_id3327

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia E —
2025-12-12 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO — —
2025-12-10 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-12-08 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário U —
2025-12-08 Aguardando Despacho Inicial U —
2025-12-08 Aguardando inclusão no Expediente L —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-12T17:45:32.412178-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2025-12-11T17:34:21.292552-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que 
tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 
09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual de Governo do 
Município de Rio Negro para o período de 
2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09 
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de 
Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer 
parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo 
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 8 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual – PPA 
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. 
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte 
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os 
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis. 
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas da 
Procuradoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de Administração; Educação; 
Cultura e Turismo; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras, Serviços 
Urbanos e Habitação; Desconcentração Territorial e Fazenda. Ademais as alterações também são 
para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA. 
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução 
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos 
recursos para execução dos mesmos.
Justifica-se, ainda, a presente solicitação de tramitação em regime de urgência, em razão 
da iminência do encerramento do exercício financeiro, o que impõe a necessidade de execução de 
múltiplos procedimentos administrativos internos relativos aos valores a serem suplementados no 
âmbito deste projeto de lei.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto. 
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 10,72 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 29.819.906,53 R$ 31.043.229,19 R$ 51.646.481,16 R$ 57.183.409,36 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP –
CIDE.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de 
Energia Elétrica.
Ampliação 
Realizada KM P
Meta 
Física 10,000 7,000 7,000 7,000
Valor R$ 577.868,72 R$ 160.000,00 R$ 2.220.000,00 R$ 142.000,00 
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar 
Ruas e Avenidas.
Pavimentação 
Realizada M² P
Meta 
Física
40000,000 40000,000 40000,000 40000,000
Valor R$ 10.821.556,00 R$ 11.554.334,20 R$ 25.513.183,87 R$ 32.108.740,17 
2
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade -
Centro e Bairros do 
Município. Através de: 
ampliar rede de 
energia elétrica; 
desapropriar áreas e 
imóveis; construir 
calçadas; remodelar, 
ampliar e construir 
praças e parques; 
construir abrigos de 
parada de ônibus, 
terminal rodoviário e 
rodoviária; recuperar 
ruas e avenidas; 
implementar melhorias 
no Cemitério 
Municipal; melhorar e 
ampliar sistema de 
sinalização de trânsito 
e outras ações de 
melhorias na cidade.
Cidade 
Urbanizada UN P
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 597.629,63 R$ 582.698,14 R$ 2.232.834,50 R$ 911.412,30 
1.023 13.004 0002
Adquirir 
Veículo/Maquinário 
Rodoviário.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 7,000 5,000 7,000 5,000
Valor R$ 1.734.280,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000.100,00 R$ 1.451.000,00 
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na 
localidade de Lençol.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 
500,00 
R$ 
500,00 R$ 5.000,00 
1.100 13.007 0002 Construir Moradias 
Populares.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 70,000 3500,000 3500,000 3500,000
3
Valor R$ 
570,57 
R$ 
100,00 
R$ 
500,00 R$ 1.000,00 
1.101 13.007 0002
Adquirir/Desapropriar 
Terreno para Moradias 
Populares.
Área 
Desapropriada M² P
Meta 
Física 200,000 12500,000 12500,000 12500,000
Valor R$ 
570,57 
R$ 
100,00 
R$ 
500,00 R$ 1.000,00 
1.105 13.003 0002
Construir Ponte na 
Localidade de 
Cunhupã.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 14,000 - - -
Valor R$ 2.152,70 R$ - R$ - R$ - 
1.110 13.003 0002
Construir Ponte na 
localidade do Lageado 
dos Vieiras.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física 12,000 - - -
Valor R$ 2.000,00 R$ - R$ - R$ - 
1.119 13.003 0002
Construir Ponte de 
Transposição do Rio 
Negro.
Construção 
Realizada M P
Meta 
Física - - 60,000 60,000
Valor R$ - R$ - 
R$ 
500,00 R$ 5.000,00 
1.168 13.008 0002 Construir Habitação de 
Interesse Social
Construção 
Realizada UN P
Meta 
Física - - - 40,000
Valor R$ - R$ - R$ - R$ 566.000,00 
2.051 13.001 0002
Serviço de 
Administração Geral -
Obras e Serviços 
Urbanos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.180.314,00 R$ 1.124.010,00 R$ 1.160.371,00 R$ 1.293.760,00 
4
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 921.507,03 R$ 1.739.860,00 R$ 1.834.775,18 R$ 1.713.110,00 
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços 
Urbanos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.088.500,00 R$ 1.381.815,00 R$ 1.551.961,00 R$ 1.820.800,00 
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.350.257,97 R$ 1.449.615,00 R$ 1.672.806,00 R$ 2.040.123,93 
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.883.208,36 R$ 3.600.500,00 R$ 3.171.275,00 R$ 5.167.336,00 
2.056 13.003 0002
Execução e 
Manutenção de Obras 
Públicas.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.315.864,78 R$ 4.488.500,00 R$ 5.565.346,64 R$ 4.546.650,00 
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle 
das Frotas Municipais.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 3.223.860,00 R$ 3.707.990,00 R$ 3.651.185,00 R$ 3.750.500,00 
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de 
Trânsito.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
5
Valor R$ 44.166,20 R$ 82.031,85 R$ 34.262,97 R$ 120.816,96 
2.070 13.006 0002
Manutenção do 
Departamento de 
Projetos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 922.000,00 R$ 1.019.060,00 R$ 874.890,00 R$ 1.361.850,00 
2.071 13.007 0002
Manutenção do Fundo 
Municipal de 
Habitação.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 7.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 
2.079 13.008 0002
Manutenção do 
Departamento de 
Habitação.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 136.600,00 R$ 145.115,00 R$ 155.490,00 R$ 169.810,00 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -16,23 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 832.485,00 R$ 954.200,00 R$ 1.050.100,10 R$ 879.720,06 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
2.007 4.001 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Planejamento.
Atividade 
Mantida
UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 216.970,00 R$ 277.175,00 R$ 437.400,00 R$ 290.420,00 
2.009 4.002 0002 Assessoramento 
Técnico.
Atividade 
Mantida
UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 515.515,00 R$ 577.025,00 R$ 512.700,00 R$ 489.300,00 
9.999 4.001 9999 Manter Reserva de 
Contingência.
Reserva 
Mantida
UN P
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,10 R$ 100.000,06 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 12,93 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 9.851.438,64 R$ 10.595.907,80 R$ 10.491.757,79 R$ 11.848.720,87 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada –
Operação de Crédito.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 4.105.500,00 R$ 4.695.505,05 R$ 3.756.731,60 R$ 5.236.614,86 
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada –
PASEP.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 83.444,00 R$ 160.000,00 R$ 72.884,00 R$ 54.916,50 
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.219.076,00 R$ 1.331.156,00 R$ 1.450.200,00 R$ 1.599.200,52 
2
0.005 17.003 0000 Indenizações e 
Restituições.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 16.000,00 R$ 5.000,00 
0.012 17.002 0000
Devolução/Restituição 
de Saldos de 
Convênios e 
Congêneres.
Devolução 
Efetuada UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 849.917,63 R$ 80.922,83 R$ 264.759,21 R$ 490.835,77 
0.025 17.002 0000
Dívida Aporte 13º 
Salário/240 meses –
IPRERINE.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 68.004,00 R$ 74.562,92 R$ 86.792,00 R$ 87.566,00 
0.028 17.002 0000 Divida GILRAT –
FAP.
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física 1,000 1,000 - -
Valor R$ 41.380,00 R$ 46.301,84 R$ - R$ - 
2.014 17.003 0002 Arrecadação de 
Receitas.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 846.187,55 R$ 1.021.161,60 R$ 1.006.522,00 R$ 1.043.774,50 
2.015 17.004 0002 Contabilidade 
Municipal.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 583.767,36 R$ 591.105,80 R$ 641.064,10 R$ 858.717,50 
2.073 17.001 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Fazenda.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
3
Valor R$ 529.756,34 R$ 718.005,26 R$ 965.040,22 R$ 492.385,00 
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.472.897,76 R$ 1.820.186,50 R$ 2.039.764,66 R$ 1.870.787,47 
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 45.508,00 R$ 51.000,00 R$ 192.000,00 R$ 108.922,75 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -1,62 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 45.600.975,59 R$ 44.903.014,67 R$ 65.630.836,09 R$ 64.567.201,40 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.029 6.002 0000 Dívida Contratada –
Operação de Crédito
Pagamento 
Mantido UN O
Meta 
Física - - - 1,000
Valor R$ - R$ - 
R$ 
60.000,00 
R$ 
3.806,63 
1.004 6.003 0003
Construir/Ampliar/Reformar 
Unidades de Ensino 
Fundamental.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 3328,080 100,000 100,000 -
Valor R$ - 
R$ 
3.000,00 
R$ 
642.000,00 R$ - 
1.005 6.003 0003
Construir/Ampliar/Reformar 
Centros Municipais de 
Educação Infantil.
Ampliação 
Realizada M² P
Meta 
Física 1149,930 100,000 100,000 -
Valor R$ 
320.000,00 
R$ 
83.000,00 
R$ 
3.000,00 R$ - 
2
1.006 6.004 0003
Construir/Ampliar/Reformar 
Creche/Escola Educação 
Infantil.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 991,680 991,680 2315,950 1324,270
Valor R$ - R$ - 
R$ 
6.005.455,54 
R$ 
6.105.455,98 
1.032 6.004 0003
Adquirir Veículo para a
Secretaria Municipal de 
Educação.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 1,000 1,000 6,000 1,000
Valor R$ 
504.216,91 R$ - 
R$ 
2.255.600,39 R$ - 
1.074 6.003 0003 Adquirir/Desapropriar 
Imóvel do IRBEM.
Área 
Desapropriada M² P
Meta 
Física 2275,300 2275,300 2275,300 -
Valor R$ 
241.145,00 
R$ 
258.580,00 
R$ 
109.208,00 R$ - 
1.104 6.002 0003
Construir/Ampliar/Reformar 
Escolas do Ensino 
Fundamental.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 5409,820 3328,080 6097,290 42,830
Valor R$ 
5.665.244,60 
R$ 
4.495.130,88 
R$ 
9.838.304,83 
R$ 
5.040.348,72 
1.116 6.002 0003
Construir/Ampliar/Reformar 
Escola de Educação 
Especial.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 100,000 100,000 100,000 49,770
Valor R$ - R$ - 
R$ 
581.648,83 
R$ 
45.402,85 
1.130 6.004 0003 Reforma Barracão Pré￾Moldado
Reforma 
Realizada M² P
Meta 
Física - - 200,000 -
Valor R$ - R$ - 
R$ 
170.488,21 R$ - 
1.134 6.003 0003 Adquirir Veículo para a Sec. 
Mun. de Educação
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física - - 2,000 -
3
Valor R$ - R$ - 
R$ 
940.660,33 R$ - 
2.016 6.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino 
Fundamental.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 10.550.918,00 R$ 10.931.409,29 R$ 11.385.462,00 R$ 12.590.582,98 
2.017 6.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
6.127.273,88 
R$ 
7.619.700,65 
R$ 
7.537.956,30 R$ 10.204.358,32 
2.019 6.002 0003 Cota Parte Salário Educação 
Ensino Fundamental.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
952.621,96 
R$ 
1.230.286,50 
R$ 
1.438.530,00 
R$ 
1.440.000,00 
2.020 6.002 0003
Programa de Apoio ao 
Transporte Escolar Ensino 
Fundamental.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
362.240,28 
R$ 
658.989,87 
R$ 
393.627,00 
R$ 
341.757,39 
2.022 6.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino 
Fundamental.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
3.025.394,22 
R$ 
1.656.783,73 
R$ 
2.324.197,04 R$ 3.249.864,62 
2.023 6.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física
1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
1.936.556,88 
R$ 
2.520.506,53 
R$ 
2.566.590,35 
R$ 
2.227.983,60 
4
2.025 6.004 0003
Programa de Apoio ao 
Transporte Escolar 
Educação Infantil/Creche.
Atividade
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
9.000,00 
R$ 
19.000,00 
R$ 
42.500,00 
R$ 
62.096,75 
2.046 6.004 0003
Programa de Apoio ao 
Transporte Escolar Ensino 
Médio.
Atividade 
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
499.927,96 
R$ 
788.726,41 
R$ 
1.126.245,02 
R$ 
1.114.768,05 
2.063 6.002 0003 Manutenção do Ensino 
Superior.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
8.602,51 
R$ 
9.530,00 
R$ 
12.074,88 
R$ 
78.300,00 
2.067 6.002 0003 Manutenção do Ensino 
Profissional.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ - R$ - 
R$ 
1.000,00 
R$ 
1.000,00 
2.082 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação 
Infantil/Creche.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
4.292.787,00 
R$ 
4.868.313,00 
R$ 
5.599.627,00 R$ 6.377.269,93 
2.083 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação 
Especial.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
1.179.340,46 
R$ 
1.667.168,00 
R$ 
1.961.551,00 R$ 1.908.572,00 
5
2.090 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação 
Infantil/Creche.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
934.611,46 
R$ 
644.000,00 
R$ 
1.155.378,00 R$ 1.859.989,67 
2.091 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação 
Especial.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
516.245,26 
R$ 
375.382,00 
R$ 
736.547,00 R$ 1.201.836,00 
2.102 6.002 0003 Administração. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
740.166,75 
R$ 
801.182,00 
R$ 
752.415,25 
R$ 
1.286.027,24 
2.103 6.002 0003
Programa de Apoio 
Transporte Escolar 
Educação de Jovens e 
Adultos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
10.000,00 R$ - R$ - 
R$ 
10.000,00 
2.104 6.002 0003 Educação Especial. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
1.238.318,60 
R$ 
282.033,00 
R$ 
460.683,54 
R$ 
630.692,00 
2.105 6.004 0003 Administração. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
962.318,51 
R$ 
895.191,00 
R$ 
459.706,42 
R$ 
376.335,57 
6
2.108 6.001 0003 FUNDEB 70% - Educação 
Infantil/Pré-Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
2.205.047,00 
R$ 
2.191.996,00 
R$ 
3.086.739,80 
R$ 
3.668.891,00 
2.109 6.003 0003 FUNDEB 30% - Educação 
Infantil/Pré-Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
628.356,98 
R$ 
258.919,41 
R$ 
664.177,60 R$ 1.037.930,00 
2.110 6.004 0003 Educação Infantil/Pré￾Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
1.540.674,20 
R$ 
1.483.258,00 
R$ 
1.859.203,13 
R$ 
2.256.575,00 
2.111 6.004 0003
Programa de Apoio ao 
Transporte Escolar 
Educação Infantil/Pré￾Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
29.993,75 
R$ 
30.865,00 
R$ 
25.000,00 
R$ 
45.363,15 
2.112 6.004 0003 Cota Parte do Salário 
Educação Creche.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
340.156,31 
R$ 
325.329,98 
R$ 
390.324,15 
R$ 
389.285,26 
2.113 6.004 0003 Cota Parte do Salário 
Educação Pré-Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
229.703,75 
R$ 
249.460,02 
R$ 
408.843,00 
R$ 
349.054,78 
7
6.006 6.002 0008 Merenda Escolar do Ensino 
Fundamental.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
222.641,11 
R$ 
244.173,40 
R$ 
356.141,48 
R$ 
330.000,00 
6.007 6.002 0008 Merenda Escolar Jovens e 
Adultos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
2.000,00 R$ - R$ - 
R$ 
2.000,00 
6.008 6.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
203.944,00 
R$ 
189.100,00 
R$ 
176.000,00 
R$ 
215.597,70 
6.009 6.004 0008 Merenda Escolar Pré￾Escola.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
121.528,25 
R$ 
122.000,00 
R$ 
103.950,00 
R$ 
116.056,21
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -17,05 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 3.386.051,72 R$ 4.453.723,76 R$ 7.806.233,62 R$ 6.475.501,43 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.010 7.004 0005
Construir/Implantar 
Centro de Eventos no 
Município.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 4500,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 806.654,00 R$ 867.383,00 R$ 2.771.426,89 R$ 2.292.584,38 
1.066 7.004 0005
Reformar o Complexo 
Seminário Seráfico São 
Luis de Tolosa.
Reforma 
Realizada M² P
Meta 
Física 1116,530 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 
550,00 R$ 61.000,00 R$ 486.500,00 R$ 1.000,00 
1.072 7.001 0004
Adquirir Veículo para a 
Secretaria de Cultura e 
Turismo.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 79.440,00 R$ - R$ - R$ - 
2
1.085 7.004 0005 Revitalizar Parte do 
Centro Histórico.
Melhorias 
Executadas M² P
Meta 
Física 100,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 
550,00 R$ 1.000,00 R$ 700.282,00 R$ 885.388,11 
1.091 7.004 0005
Reformar e Adquirir 
Placas de Sinalização 
Turísticas.
Aquisição 
Realizada UN P
Meta 
Física 40,000 20,000 20,000 20,000
Valor R$ 
200,00 
R$ 
500,00 
R$ 
500,00 
R$ 
500,00 
1.112 7.004 0005 Revitalizar Casa da 
Memória Bucovina.
Melhorias 
Executadas M² P
Meta 
Física 165,030 165,030 165,030 165,030
Valor R$ 239.356,00 R$ 243.856,00 R$ 55.000,00 R$ 1.000,00 
1.113 7.004 0005 Criar Ciclovia 
Entreparques.
Implantação 
Realizada M P
Meta 
Física 700,000 700,000 600,000 600,000
Valor R$ 
600,00 
R$ 
500,00 
R$ 
500,00 
R$ 
500,00 
1.114 7.004 0005 Elaborar/Criar/Construir 
Mirante.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$ 
500,00 R$ 120.500,00 R$ 120.500,00 R$ 
500,00 
1.120 7.004 0005 Criar Memorial 
Luxemburgo.
Implantação 
Realizada M² P
Meta 
Física 7384,600 - - -
Valor R$ 26.162,80 R$ - R$ - R$ - 
1.123 7.004 0005 Construir Receptivo. Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 60,000 60,000 - -
3
Valor R$ 400.000,00 R$ 520.500,00 R$ - R$ - 
2.026 7.001 0004
Serviço de 
Administração Geral –
Cultura e Turismo.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 671.021,92 R$ 813.138,62 R$ 798.023,62 R$ 1.144.952,50 
2.027 7.002 0004 Museu Municipal. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.000,00 R$ 9.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.550,00 
2.028 7.002 0004 Biblioteca Pública 
Municipal.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 83.500,00 R$ 105.300,00 R$ 96.300,00 R$ 108.075,00 
2.029 7.003 0004 Ação Cultural. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 251.317,00 R$ 735.146,14 R$ 1.403.366,06 R$ 897.970,72 
2.033 7.004 0005 Promoções e Eventos 
Turísticos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 815.000,00 R$ 970.500,00 R$ 1.357.435,05 R$ 1.124.810,72 
2.106 7.005 0004
Ações Emergenciais 
destinadas ao COVID￾19.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 
800,00 R$ - R$ - R$ - 
4
2.107 7.005 0004 Manutenção do Fundo 
Municipal de Cultura.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 5.400,00 R$ 5.400,00 R$ 5.400,00 R$ 5.670,00 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 0,14 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 5.005.677,50 R$ 6.041.572,95 R$ 5.796.380,77 R$ 5.804.471,15 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.069 12.003 0009
Adquirir Veículo para 
a Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 2,000 - - -
Valor R$ 480.500,00 R$ - R$ - R$ - 
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar 
imóvel do IRBEM.
Área 
Desapropriada M² P
Meta 
Física 211,550 211,550 211,550 -
Valor R$ 15.675,00 R$ 16.550,00 R$ 17.000,00 R$ - 
1.115 12.004 0009
Adquirir Barracão para 
Associações/Entidades 
da Sociedade Civil.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 300,000 500,000 100,000 100,000
Valor R$ 99.500,00 R$ 108.100,00 R$ 
100,00 
R$ 
100,00 
2
1.117 12.003 0009
Implantar/Construir 
CRAS (Centro de 
Referência de 
Assistência Social) em 
áreas não atendidas.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física - 200,000 200,000 200,000
Valor R$ - 
R$ 
100,00 
R$ 
100,00 
R$ 
100,00 
1.118 12.003 0009
Reformar/Ampliar o 
Centro de Convivência 
Henrique Witt.
Reforma 
Realizada M² P
Meta 
Física - 400,000 100,000 400,000
Valor R$ - R$ 400.100,00 R$ 78.932,88 R$ 
100,00 
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 403.050,00 R$ 1.146.414,81 R$ 512.783,54 R$ 151.776,42 
2.045 12.001 0009
Serviço de 
Administração Geral –
Assistência Social.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.362.996,00 R$ 1.276.409,28 R$ 1.255.800,00 R$ 1.512.823,95 
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção 
Social Básica.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 519.968,58 R$ 549.516,79 R$ 1.010.789,35 R$ 1.108.811,23 
2.049 12.004 0009
Programa de 
Assistência ao Idoso –
PAI.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 
445,00 
R$ 
100,00 
R$ 
100,00 
R$ 
100,00 
2.064 12.001 0009
Manutenção de 
Conselhos 
Municipais/Realizar 
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
3
Conferências.
Valor R$ 2.700,00 R$ 2.800,00 R$ 3.500,00 R$ 4.500,00 
2.068 12.002 0009 Atendimento à 
População Usuária.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 65.000,00 R$ 460.000,00 
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do 
SUAS.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 15.432,88 R$ 18.030,77 R$ 11.783,46 R$ 3.000,00 
2.097 12.003 0009
Bloco da Gestão do 
Programa Bolsa 
Família e do Cadastro 
Único.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 100.323,32 R$ 126.902,73 R$ 182.359,12 R$ 166.055,44 
2.098 12.006 0009
Manutenção do Fundo 
Municipal do Idoso –
FMI.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 381.130,46 R$ 657.266,77 R$ 596.528,39 R$ 831.986,65 
2.099 12.003 0009
Bloco da Proteção 
Social Especial de 
Média e Alta 
Complexidade.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 390.508,69 R$ 666.416,97 R$ 974.140,15 R$ 763.678,47 
5.002 12.004 0008
Construir Centro de 
Atendimento as 
Famílias nas 
localidades do interior 
do Município.
Construção 
Realizada M² P
Meta 
Física 100,000 - - -
Valor R$ 
100,00 R$ - R$ - R$ - 
4
5.003 12.005 0008
Adquirir Veículo para 
a Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
Veículo 
Adquirido UN A
Meta 
Física 3,000 - - -
Valor R$ 80.000,00 R$ - R$ - R$ - 
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 261.404,00 R$ 269.600,00 R$ 322.800,00 R$ 362.200,00 
6.005 12.004 0008
Programa de 
Assistência Social –
PAS.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 65.000,00 
6.010 12.005 0008
Manutenção do Fundo 
dos Direitos da 
Criança e do 
Adolescente.
Atividade 
Mantida
UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 846.943,57 R$ 758.264,83 R$ 734.663,88 R$ 374.238,99 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 94,37 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 8.988.674,62 R$ 6.602.887,40 R$ 6.194.963,49 R$ 12.041.159,83 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.028 10.003 0006 Recuperar o Antigo 
Lixão Municipal.
Recuperação 
Realizada UN P
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 2.613,00 R$ - R$ - R$ - 
1.052 10.004 0006
Desenvolver o 
Saneamento Ambiental 
Rural.
Saneamento 
Desenvolvido UN P
Meta 
Física 3,000 - - -
Valor R$ 382.867,00 R$ - R$ - R$ - 
1.082 10.002 0006
Adquirir 
Veículo/Maquinário 
para a Secretaria 
Municipal de 
Agricultura e Meio 
Ambiente.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 17,000 9,000 1,000 8,000
Valor R$ 3.002.105,39 R$ 1.136.247,40 R$ 46.000,00 R$ 4.181.927,22 
2
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas 
Rurais.
Pavimentação 
Realizada M P
Meta 
Física 1260,000 200,000 100,000 -
Valor R$ 1.002.105,26 R$ 
500,00 
R$ 
500,00 R$ - 
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 186.188,00 R$ 272.882,28 R$ 299.990,00 R$ 629.500,00 
2.038 10.004 0006 Manutenção do 
FUNDEMA.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 149.303,00 R$ 255.000,00 R$ 217.950,00 R$ 478.290,64 
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos 
Sólidos.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.927.971,00 R$ 2.030.187,00 R$ 2.307.000,00 R$ 2.475.000,00 
2.093 10.001 0006
Serviço de 
Administração Geral -
Agricultura e Meio 
Ambiente.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 1.446.195,00 R$ 1.898.208,32 R$ 2.112.275,00 R$ 2.280.797,30 
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura 
Agropecuária.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 889.326,97 R$ 1.009.862,40 R$ 1.211.248,49 R$ 1.995.644,67 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SADM
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 12,00 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 5.009.010,20 R$ 5.700.755,00 R$ 5.900.382,53 R$ 6.608.252,39 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.002 5.001 0002 Adquirir Veículo –
Administração.
Veículo 
Adquirido UN P
Meta 
Física 1,000 2,000 - 2,000
Valor R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 R$ - R$ 219.800,00 
1.024 5.001 0002
Melhorar Sistema de 
Retransmissão de 
Televisão.
Sistema 
Melhorado UN P
Meta 
Física 1,000 - - -
Valor R$ 5.225,00 R$ - R$ - R$ - 
1.027 5.001 0002
Ampliar Sistema de 
Monitoramento 
Eletrônico nas Vias e 
logradouros Públicos.
Sistema 
Melhorado UN P
Meta 
Física 5,000 5,000 - -
Valor R$ 116.350,00 R$ 10.000,00 R$ - R$ - 
2.010 5.001 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Administração.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
2
Valor R$ 1.100.400,00 R$ 1.082.755,00 R$ 1.130.000,00 R$ 1.136.392,39 
2.011 5.002 0002 Serviço 
Administrativo.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 2.706.335,20 R$ 3.157.000,00 R$ 1.020.510,00 R$ 1.115.900,00 
2.012 5.003 0002 Licitações e Compras. Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 333.950,00 R$ 382.100,00 R$ 395.000,00 R$ 452.900,00 
2.013 5.004 0002 Administração de 
Pessoal.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 228.700,00 R$ 257.500,00 R$ 286.000,00 R$ 359.860,00 
2.021 5.005 0002 Serviço de 
Informática.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física
1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 252.900,00 R$ 476.200,00 R$ 650.672,53 R$ 616.830,00 
2.024 5.006 0002 Medicina e Segurança 
do Trabalho.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 250.150,00 R$ 285.200,00 R$ 381.200,00 R$ 281.470,00 
2.115 5.002 0002 Monitoramento 
Patrimonial. 
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física - - 1,000 1,000
Valor R$ - R$ - R$ 2.037.000,00 R$ 2.425.100,00 
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS 
DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): 9,97 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 743.160,00 R$ 1.154.360,00 R$ 1.720.401,50 R$ 1.891.960,00 
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
2.059 14.001 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Lageado.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 544.660,00 R$ 972.275,00 R$ 1.336.410,00 R$ 1.390.800,00 
2.072 14.002 0002
Serviço de 
Administração Geral –
Fazendinha.
Atividade 
Mantida UN A
Meta 
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 198.500,00 R$ 182.085,00 R$ 383.991,50 R$ 501.160,00 
Of. nº 20251208-03 GAB Rio Negro PR, 8 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara de Vereadores
RIO NEGRO – PR
Assunto: Projeto de Lei
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre 
alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3180, de 09 de dezembro 
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o 
período de 2022 a 2025.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de 
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra￾se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.
Certos da atenção que a este dispensar, reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos 
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 134
 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
 PÁGINA: 1 DE 7 
2022 2023 2024 2025 Total
 4.105.500,00 4.695.505,05 3.756.731,60 5.236.614,86 17.794.351,51
 83.444,00 160.000,00 72.884,00 54.916,50 371.244,50
 1.219.076,00 1.331.156,00 1.450.200,00 1.599.200,52 5.599.632,52
 6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.000,00 33.000,00
 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
 250.000,00 310.000,00 360.000,00 230.000,00 1.150.000,00
 147.000,00 220.000,00 122.000,00 181.000,00 670.000,00
 849.917,63 80.922,83 264.759,21 490.835,77 1.686.435,44
 3.056.400,00 1.841.000,00 1.795.000,00 722.483,00 7.414.883,00
 104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 134.500,00
 68.004,00 74.562,92 86.792,00 87.566,00 316.924,92
 41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
 - - 60.000,00 3.806,63 63.806,63
 15.000,00 50.000,00 - 219.800,00 284.800,00
 - 3.000,00 642.000,00 - 645.000,00
 320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
 - - 6.005.455,54 6.105.455,98 12.110.911,52
 806.654,00 867.383,00 2.771.426,89 2.292.584,38 6.738.048,27
 577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 142.000,00 3.099.868,72
 10.821.556,00 11.554.334,20 25.513.183,87 32.108.740,17 79.997.814,24
 597.629,63 582.698,14 2.232.834,50 911.412,30 4.324.574,57
 1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 1.451.000,00 5.186.380,00
 5.225,00 - - - 5.225,00
 116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
 2.613,00 - - - 2.613,00
 504.216,91 - 2.255.600,39 - 2.759.817,30
 55.000,00 - 1.000,00 1.000,00 57.000,00
 115.000,00 - 1.000,00 78.630,00 194.630,00
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
Ações Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
0.023.000-Precatórios IPRERINE
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.029.000 - Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
0.005.000-Indenizações e Restituições
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 134
 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
 PÁGINA: 2 DE 7 
 940,50 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.940,50
 1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 1.434.730,04 5.485.578,04
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 382.867,00 - - - 382.867,00
 1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 503.142,81 2.226.929,95
 550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
 800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 2.668.994,56 7.759.248,83
 480.500,00 - - - 480.500,00
 79.440,00 - - - 79.440,00
 241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
 15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
 2.810,00 3.080,00 2.064,00 - 7.954,00
 3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 4.181.927,22 8.366.280,01
 550,00 1.000,00 700.282,00 885.388,11 1.587.220,11
 200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
 113.000,00 - - 160.000,00 273.000,00
 5.000,00 500,00 500,00 5.000,00 11.000,00
 570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
 570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
 - - 128.705,12 10.863,00 139.568,12
 5.665.244,60 4.495.130,88 9.838.304,83 5.040.348,72 25.039.029,03
 2.152,70 - - - 2.152,70
 537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
 2.000,00 - - - 2.000,00
 500.000,00 125.000,00 10.000,00 976.000,00 1.611.000,00
 239.356,00 243.856,00 55.000,00 1.000,00 539.212,00
 600,00 500,00 500,00 500,00 2.100,00
 500,00 120.500,00 120.500,00 500,00 242.000,00
 99.500,00 108.100,00 100,00 100,00 207.800,00
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial - - 581.648,83 45.402,85 627.051,68
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
 PÁGINA: 3 DE 7 
 - 100,00 100,00 100,00 300,00
 - 400.100,00 78.932,88 100,00 479.132,88
 - - 500,00 5.000,00 5.500,00
 26.162,80 - - - 26.162,80
 1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
 30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
 400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
 1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
 - 522.796,44 313.851,78 750.712,79 1.587.361,01
 - - 245.700,00 50.783,00 296.483,00
 - - 669.500,00 - 669.500,00
 - - 194.303,16 145.000,00 339.303,16
 - - - - - 
 - - 170.488,21 - 170.488,21
 - - 295.000,00 16.266,00 311.266,00
 - - 280.095,76 - 280.095,76
 - - - - - 
 - - 940.660,33 - 940.660,33
 - - - 249.833,33 249.833,33
 - - - 120.000,00 120.000,00
 - - - 200.000,00 200.000,00
 - - - 2.514.169,71 2.514.169,71
 - - - 566.000,00 566.000,00
 3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.200.000,00 15.552.492,00
 1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.609.500,00 5.997.388,95
 2.315,00 700,00 15.000,00 12.000,00 30.015,00
 69.765,13 62.300,00 99.250,00 107.618,60 338.933,73
 686.005,79 593.900,00 715.700,00 747.075,00 2.742.680,79
 25.604,50 29.436,00 35.000,00 42.000,00 132.040,50
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento 216.970,00 277.175,00 437.400,00 290.420,00 1.221.965,00
2.001.000-Processo Legislativo
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.004.000-FUNREBOM
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
1.134.000 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.135.000 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS
1.136.000 - Adquirir Veículo - Indústria e Comércio
1.166.000-Reformar Barracão para Instalação do Almoxarifado Saúde
1.167.000-Construir Casa da Mulher Paranaense
1.168.000-Construir Habitação de Interesse Social
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.133.000 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.123.000-Construir Receptivo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
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 PÁGINA: 4 DE 7 
 403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 151.776,42 2.214.024,77
 515.515,00 577.025,00 512.700,00 489.300,00 2.094.540,00
 1.100.400,00 1.082.755,00 1.130.000,00 1.136.392,39 4.449.547,39
 2.706.335,20 3.157.000,00 1.020.510,00 1.115.900,00 7.999.745,20
 333.950,00 382.100,00 395.000,00 452.900,00 1.563.950,00
 228.700,00 257.500,00 286.000,00 359.860,00 1.132.060,00
 846.187,55 1.021.161,60 1.006.522,00 1.043.774,50 3.917.645,65
 583.767,36 591.105,80 641.064,10 858.717,50 2.674.654,76
 10.550.918,00 10.931.409,29 11.385.462,00 12.590.582,98 45.458.372,27
 6.127.273,88 7.619.700,65 7.537.956,30 10.204.358,32 31.489.289,15
 952.621,96 1.230.286,50 1.438.530,00 1.440.000,00 5.061.438,46
 362.240,28 658.989,87 393.627,00 341.757,39 1.756.614,54
 252.900,00 476.200,00 650.672,53 616.830,00 1.996.602,53
 3.025.394,22 1.656.783,73 2.324.197,04 3.249.864,62 10.256.239,61
 1.936.556,88 2.520.506,53 2.566.590,35 2.227.983,60 9.251.637,36
 250.150,00 285.200,00 381.200,00 281.470,00 1.198.020,00
 9.000,00 19.000,00 42.500,00 62.096,75 132.596,75
 671.021,92 813.138,62 798.023,62 1.144.952,50 3.427.136,66
 5.000,00 9.000,00 11.000,00 12.550,00 37.550,00
 83.500,00 105.300,00 96.300,00 108.075,00 393.175,00
 251.317,00 735.146,14 1.403.366,06 897.970,72 3.287.799,92
 489.413,75 559.384,50 551.484,50 592.914,57 2.193.197,32
 229.654,00 278.447,00 452.335,60 548.065,50 1.508.502,10
 406.600,00 576.650,00 666.150,50 819.675,31 2.469.075,81
 815.000,00 970.500,00 1.357.435,05 1.124.810,72 4.267.745,77
 186.188,00 272.882,28 299.990,00 629.500,00 1.388.560,28
 149.303,00 255.000,00 217.950,00 478.290,64 1.100.543,64
 3.272.802,10 4.106.664,55 4.821.887,52 5.324.542,78 17.525.896,95
 372.469,00 394.479,00 444.308,00 518.454,00 1.729.710,00
2.041.000-Vigilância Sanitária 570.403,32 575.580,30 667.414,86 1.012.188,22 2.825.586,70
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.037.000-Controle Ambiental
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.017.000-Ensino Fundamental
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
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 256.128,00 342.555,53 387.411,70 692.558,02 1.678.653,25
 906.140,28 1.204.240,60 1.598.074,93 1.542.944,00 5.251.399,81
 5.427.001,87 6.896.176,32 10.106.472,41 11.722.337,30 34.151.987,90
 1.362.996,00 1.276.409,28 1.255.800,00 1.512.823,95 5.408.029,23
 499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 1.114.768,05 3.529.667,44
 2.783.944,43 2.888.511,52 3.158.714,31 3.205.581,59 12.036.751,85
 519.968,58 549.516,79 1.010.789,35 1.108.811,23 3.189.085,95
 445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
 1.180.314,00 1.124.010,00 1.160.371,00 1.293.760,00 4.758.455,00
 921.507,03 1.739.860,00 1.834.775,18 1.713.110,00 6.209.252,21
 1.088.500,00 1.381.815,00 1.551.961,00 1.820.800,00 5.843.076,00
 1.350.257,97 1.449.615,00 1.672.806,00 2.040.123,93 6.512.802,90
 3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 5.167.336,00 15.822.319,36
 3.315.864,78 4.488.500,00 5.565.346,64 4.546.650,00 17.916.361,42
 3.223.860,00 3.707.990,00 3.651.185,00 3.750.500,00 14.333.535,00
 44.166,20 82.031,85 34.262,97 120.816,96 281.277,98
 544.660,00 972.275,00 1.336.410,00 1.390.800,00 4.244.145,00
 722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.121.028,00 3.734.645,50
 11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 18.163.382,00 62.581.758,52
 8.602,51 9.530,00 12.074,88 78.300,00 108.507,39
 2.700,00 2.800,00 3.500,00 4.500,00 13.500,00
 422.300,00 689.900,00 818.800,00 951.475,00 2.882.475,00
 1.100,00 1.300,00 1.300,00 14.098,64 17.798,64
 - - 1.000,00 1.000,00 2.000,00
 15.000,00 15.000,00 65.000,00 460.000,00 555.000,00
 922.000,00 1.019.060,00 874.890,00 1.361.850,00 4.177.800,00
 7.000,00 1.000,00 1.000,00 2.500,00 11.500,00
 198.500,00 182.085,00 383.991,50 501.160,00 1.265.736,50
 529.756,34 718.005,26 965.040,22 492.385,00 2.705.186,82
2.074.000-Controle Financeiro 1.472.897,76 1.820.186,50 2.039.764,66 1.870.787,47 7.203.636,39
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 134
 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
 PÁGINA: 6 DE 7 
 45.508,00 51.000,00 192.000,00 108.922,75 397.430,75
 203.373,00 242.045,00 234.733,60 261.230,00 941.381,60
 15.697,80 41.360,00 59.540,00 75.600,00 192.197,80
 525.385,79 786.849,00 973.700,00 789.424,75 3.075.359,54
 136.600,00 145.115,00 155.490,00 169.810,00 607.015,00
 26.100,00 23.100,00 11.100,00 62.000,00 122.300,00
 19.943,00 73.843,00 117.843,00 50.100,00 261.729,00
 4.292.787,00 4.868.313,00 5.599.627,00 6.377.269,93 21.137.996,93
 1.179.340,46 1.667.168,00 1.961.551,00 1.908.572,00 6.716.631,46
 150.000,00 150.000,00 160.000,00 250.000,00 710.000,00
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 13.539.228,20 15.124.556,15 16.528.071,69 16.659.554,26 61.851.410,30
 7.748.986,63 8.846.078,05 8.165.741,78 8.193.466,24 32.954.272,70
 757.325,52 865.894,89 1.117.586,59 1.124.250,00 3.865.057,00
 934.611,46 644.000,00 1.155.378,00 1.859.989,67 4.593.979,13
 516.245,26 375.382,00 736.547,00 1.201.836,00 2.830.010,26
 1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.475.000,00 8.740.158,00
 1.446.195,00 1.898.208,32 2.112.275,00 2.280.797,30 7.737.475,62
 889.326,97 1.009.862,40 1.211.248,49 1.995.644,67 5.106.082,53
 15.432,88 18.030,77 11.783,46 3.000,00 48.247,11
 100.323,32 126.902,73 182.359,12 166.055,44 575.640,61
 381.130,46 657.266,77 596.528,39 831.986,65 2.466.912,27
 390.508,69 666.416,97 974.140,15 763.678,47 2.794.744,28
 117.590,00 131.554,00 149.539,00 91.933,00 490.616,00
 1.108.606,00 860.947,18 703.134,52 30.490,18 2.703.177,88
 740.166,75 801.182,00 752.415,25 1.286.027,24 3.579.791,24
 10.000,00 - - 10.000,00 20.000,00
 1.238.318,60 282.033,00 460.683,54 630.692,00 2.611.727,14
 962.318,51 895.191,00 459.706,42 376.335,57 2.693.551,50
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19 800,00 - - - 800,00
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.086.000-Controle Social
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 134
 Resumo Metas das Ações - Fundamento Legal: Decreto xxx/2025 
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
 PÁGINA: 7 DE 7 
 5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
 2.205.047,00 2.191.996,00 3.086.739,80 3.668.891,00 11.152.673,80
 628.356,98 258.919,41 664.177,60 1.037.930,00 2.589.383,99
 1.540.674,20 1.483.258,00 1.859.203,13 2.256.575,00 7.139.710,33
 29.993,75 30.865,00 25.000,00 45.363,15 131.221,90
 340.156,31 325.329,98 390.324,15 389.285,26 1.445.095,70
 229.703,75 249.460,02 408.843,00 349.054,78 1.237.061,55
 - 50.000,00 204.000,00 158.118,09 412.118,09
 - - 2.037.000,00 2.425.100,00 4.462.100,00
 - - 20.000,00 48.899,32 68.899,32
 - - - 13.969,48 13.969,48
 100,00 - - - 100,00
 80.000,00 - - - 80.000,00
 261.404,00 269.600,00 322.800,00 362.200,00 1.216.004,00
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 65.000,00 155.000,00
 222.641,11 244.173,40 356.141,48 330.000,00 1.152.955,99
 2.000,00 - - 2.000,00 4.000,00
 203.944,00 189.100,00 176.000,00 215.597,70 784.641,70
 121.528,25 122.000,00 103.950,00 116.056,21 463.534,46
 846.943,57 758.264,83 734.663,88 374.238,99 2.714.111,27
 6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 27.264.082,35
 100.000,00 100.000,00 100.000,10 100.000,06 400.000,16
 184.091.135,30 196.960.772,23 248.894.001,09 266.300.130,30 896.246.038,92
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
6.008.000-Merenda Escolar Creche
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
6.002.000-Conselho Tutelar
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.117.000-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
TOTAL DO PPA
Dados Enviados ao Legislativo

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