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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE DOS
Projetos de Lei nº 01/2026 (LDO), nº 02/2026 (PPA) e nº 03/2026 (Abertura de Crédito
Adicional Especial – LOA)
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 18 horas, reuniram-se no
Prédio da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na
Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão Finanças e Orçamento
– C F O, Vereador Geovane de Lima – Presidente, a Vereadora Isabel Cristina Grossl,
relatora e o Vereador Luiz Felipe Stafin, membro, para análise de emenda aos Projetos de
lei acima descritos. Após análise a Comissão de Finanças e Orçamento conclui que pelo
PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei nº 03/2026, por atender, em princípio, aos requisitos
de autorização legislativa e indicação de fontes de recursos disponíveis (Lei nº 4.320/1964,
arts. 40 a 43), com detalhamento suficiente para controle orçamentário; e pelo
PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei nº 01/2026 (LDO) e nº 02/2026 (PPA),
CONDICIONADO à aprovação das emendas modificativas de redação que autorizem a
compatibilização técnica dos anexos em razão das alterações decorrentes do Projeto de Lei
nº 03/2026, como medida necessária à preservação da transparência fiscal e da
compatibilidade entre planejamento e orçamento (CF, art. 165; LRF, art. 5º). Nada a mais a
tratar foi encerrada a presente reunião da qual eu, Vereador Geovane de Lima redigi a
presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada por todos.
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Geovane de Lima Isabel Cristina Grossl
Presidente Relatora
Luiz Felipe Stafin
Membro
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