| Tipo | Atas das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 004/2026. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço, membros, para analisarem o projeto a seguir relacionado: Projeto de Lei nº 004/2026, que tem por objetivo promover a ratificação legislativa do Protocolo de Intenções, autorizando a adoção dos atos necessários à formalização e à execução da participação do Município, inclusive a celebração de contratos de rateio anuais para definição de contribuições e repartição de custos, bem como providências orçamentárias correlatas. Esta comissão na leitura das peças do processo legislativo identificou inconsistências materiais, falhas formais e contradições internas, as quais registrou em parecer pormenorizado. Esta comissão decide por remeter o processo ao Executivo para que tome ciência das falhas, em especial quanto a participação ou não do Município da Lapa, e proceda as correções se assim entender necessário. Após manifestação do executivo retorne o processo a esta comissão para nova análise do texto final. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. |
| native_id | 3440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | — |
| 2026-03-23 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | — | — |
| 2026-03-18 | APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO | — | Com emenda |
| 2026-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-17 | EMENDA MODIFICATIVA | — | — |
| 2026-03-16 | Aguardando Parecer da Comissão | — | Resposta Diligência |
| 2026-03-16 | Prazo | — | — |
| 2026-03-06 | Prazo | — | Diligência Processo Digital 3391 / 2026 |
| 2026-03-06 | Prazo | — | Diligência ao Executivo |
| 2026-03-05 | Aguardando Parecer da Comissão | — | — |
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 004/2026. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se na sede da Câmara de Vereadores, sita na Rua Dr. Vicente Machado, n.º 148, Centro, na Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço, membros, para analisarem o projeto a seguir relacionado: Projeto de Lei nº 004/2026, que tem por objetivo promover a ratificação legislativa do Protocolo de Intenções, autorizando a adoção dos atos necessários à formalização e à execução da participação do Município, inclusive a celebração de contratos de rateio anuais para definição de contribuições e repartição de custos, bem como providências orçamentárias correlatas. Esta comissão na leitura das peças do processo legislativo identificou inconsistências materiais, falhas formais e contradições internas, as quais registrou em parecer pormenorizado. Esta comissão decide por remeter o processo ao Executivo para que tome ciência das falhas, em especial quanto a participação ou não do Município da Lapa, e proceda as correções se assim entender necessário. Após manifestação do executivo retorne o processo a esta comissão para nova análise do texto final. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião da qual, foi redigida a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Isabel Cristina Grossl Geovane de Lima Presidente Membro Élcio Josué Colaço Membro