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INDICAÇÃO Nº 067/2026.
Rio Negro, PR, 09 de Março de 2026
Ementa: Indica à empresa Embratel, responsável
pela torre de telecomunicações localizada no
município de Rio Negro – PR, que proceda com
urgência à verificação e manutenção da sinalização
luminosa (balizamento noturno) instalada na referida
estrutura.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica à empresa Embratel, responsável pela torre de telecomunicações localizada no município de
Rio Negro – PR, que proceda com urgência à verificação e manutenção da sinalização luminosa
(balizamento noturno) instalada na referida estrutura.
Justificativa: Foi constatado por moradores e verificado in loco que a torre de
telecomunicações instalada na região encontra-se sem funcionamento aparente da sinalização
luminosa noturna, equipamento essencial para a identificação da estrutura durante o período
noturno.
De acordo com normas de segurança aérea estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil e
pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, estruturas elevadas como torres de
telecomunicações devem possuir sinalização luminosa adequada, especialmente em áreas urbanas
ou próximas a rotas aéreas.
A manutenção do sistema de balizamento é fundamental para:
● garantir segurança da navegação aérea, inclusive de helicópteros e aeronaves de pequeno
porte;
● assegurar visibilidade da estrutura durante o período noturno;
● evitar riscos potenciais à segurança pública.
Dessa forma, solicita-se que a empresa responsável realize vistoria técnica e providencie a
imediata manutenção ou substituição do sistema de iluminação de sinalização, garantindo o pleno
funcionamento do balizamento da torre.
Tal medida visa preservar a segurança da comunidade e manter a conformidade da estrutura com
as normas técnicas vigentes.
Atenciosamente,
GEOVANE DE LIMA - PODEMOS
Vereador.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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