PROJETO DE LEI Nº /2026
Dispõe sobre a criação do
cargo de Profissional de Apoio
Escolar e alterações no anexo
I da Lei nº 1150, de 25 de maio
de 1999, que institui o Quadro
Geral de Cargos da Prefeitura
Municipal de Rio Negro,
conforme especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui
o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme disposto abaixo:
I – Criando o cargo de Profissional de Apoio Escolar, nível 08, com 50
(cinquenta vagas) e jornada de trabalho de 40 horas.;
§1º As descrições, carga horária e demais atribuições dos cargos descritos no
inciso I do art. 1º serão parte integrante da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do
orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 12 de março de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei incluso visa alterar o Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal
de Rio Negro PR, o qual foi instituído através da Lei nº 1.150, de 25 de maio de 1999. Criando
o cargo de Profissional de Apoio Escolar (40h), no quadro de cargos da Administração
Pública Municipal, com lotação nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
A presente solicitação fundamenta-se nas dificuldades operacionais enfrentadas
pelas instituições educacionais deste Município, sobretudo no que tange ao suporte técnicoadministrativo e ao acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais
especiais, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
conforme preconizado pela Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, Art. 43:
“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar
educação de qualidade à pessoa com TEA, colocando-a a salvo de toda forma de
violência, negligência e discriminação, conforme estabelecido pelo parágrafo
único do art. 27 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
§1º A educação às pessoas com TEA tem como diretrizes:
II – inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular e em
todos os níveis de ensino e em suas diferentes modalidades, com o apoio e as
adaptações necessárias da tecnologia da informação e da comunicação, fazendo
uso das tecnologias assistivas;
III – garantia de acesso, permanência e êxito escolar, com matrícula prioritária
assegurada, sendo vedada a recusa de matrícula na rede de ensino municipal,
estadual, pública e privada.”
A demanda também está amparada no Parecer CNE nº 50/2023, que define o
profissional de apoio escolar como:
“[...] pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do
estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se
fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições
públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas.”
Além disso, verifica-se a crescente necessidade de apoio durante o transporte
escolar e nos intervalos, atualmente desempenhado por estagiários, muitos deles menores de
idade, cuja disponibilidade foi impactada pela implementação do Novo Ensino Médio. A
escassez de candidatos tem comprometido a eficiência das operações escolares e o
atendimento adequado aos alunos.
Com o objetivo de encontrar alternativas, foi realizada pesquisa de mercado (em
anexo) para identificar empresas especializadas em apoio educacional. Constatou-se que a
terceirização representa custo significativamente elevado aos cofres públicos e apresenta alto
índice de rotatividade e fragilidade contratual, prejudicando a continuidade e a qualidade dos
serviços prestados.
Diante desse cenário, propõe-se a criação do cargo de Profissional de Apoio
Escolar, com contratação temporária via Processo Seletivo Simplificado, com vigência inicial
de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público.
Esperamos contar com a costumeira atenção ao presente Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
Proposta de Contratação de Agentes de
Apoio Escolar via Processo Seletivo
Simplificado (PSS)
Sumário Executivo
Este documento apresenta uma análise comparativa detalhada das modalidades de
contratação de agentes de apoio escolar, com foco na terceirização e no Processo Seletivo
Simplificado (PSS).
Nosso objetivo é demonstrar a superioridade do PSS como solução estratégica
para atender às crescentes demandas educacionais, especialmente no que tange à inclusão
de alunos com necessidades especiais, ao mesmo tempo em que se otimizam os recursos
públicos.
A análise de custos revela uma economia substancial de 47,08% por profissional
ao optar pelo PSS em detrimento da terceirização, além de garantir maior controle sobre
a qualidade do serviço e o cumprimento das obrigações legais.
Propomos a criação de cargos de Agentes de Apoio Escolar via PSS como medida
essencial para aprimorar o suporte educacional, assegurar a conformidade legal e
promover a eficiência administrativa.
1. Introdução e Contexto
A educação inclusiva é um pilar fundamental de nossa política educacional,
exigindo um suporte adequado e contínuo para garantir o desenvolvimento pleno de todos
os estudantes. A Lei Estadual nº 21.964/2024 e o Parecer CNE nº 50/2023 reforçam a
obrigatoriedade de oferecer apoio especializado a alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências.
Atualmente, a dependência de estagiários para funções críticas de apoio tem
gerado instabilidade, escassez de pessoal e comprometimento da qualidade do
atendimento. Diante deste cenário, torna-se imperativa a adoção de uma estratégia de
contratação que seja financeiramente viável, legalmente sólida e operacionalmente eficaz.
2. Análise Comparativa de Custos: Terceirização vs.
PSS
Uma das principais preocupações da Secretaria é a gestão eficiente dos recursos
públicos. Realizamos uma análise rigorosa dos custos por empregado para as duas
modalidades de contratação:
•Custo Total por Empregado (Terceirizado): R$ 5.683,11
•Custo Total por Empregado (PSS): R$ 3.007,64
Esta comparação demonstra uma diferença de R$ 2.675,47 por empregado, o que
se traduz em uma economia percentual de 47,08% ao optar pela contratação via PSS. Essa
economia não é apenas um dado financeiro, mas um indicativo claro da capacidade do
PSS de liberar recursos que podem ser reinvestidos diretamente na melhoria da
infraestrutura educacional ou em outros programas prioritários.
3. Atribuições Essenciais dos Agentes de Apoio Escolar
Os Agentes de Apoio Escolar desempenham funções vitais que vão muito além
do suporte administrativo. Suas atribuições incluem:
•Apoio técnico-administrativo às rotinas escolares;
•Atendimento ao público e à comunidade escolar;
•Acompanhamento de alunos, com suporte em alimentação, higiene, locomoção e
regulação emocional;
•Apoio à equipe pedagógica, docente e gestora;
•Monitoramento no transporte escolar e em atividades extracurriculares;
•Organização de ambientes, controle de materiais e promoção do bem-estar e
segurança dos educandos.
Essas atividades demandam profissionais com perfil específico, capacidade de
adaptação e, acima de tudo, um forte vínculo com a comunidade escolar. O PSS permite
uma seleção mais criteriosa e alinhada a essas necessidades, garantindo que os
profissionais contratados estejam aptos a desempenhar suas funções com a dedicação e a
qualidade exigidas.
4. Justificativas Estratégicas para a Contratação via
PSS
A escolha pelo PSS não se baseia apenas na economia de custos, mas em uma
série de vantagens estratégicas que impactam diretamente a eficiência e a qualidade dos
serviços educacionais:
4.1 Conformidade Legal e Inclusão
A Lei Estadual nº 21.964/2024 e o Parecer CNE nº 50/2023 estabelecem
claramente o dever do Estado em assegurar educação de qualidade e apoio a pessoas com
deficiência. A contratação via PSS é a forma mais ágil e controlada de garantir que
tenhamos profissionais dedicados a cumprir essas diretrizes, evitando lacunas no
atendimento e potenciais implicações legais por descumprimento.
4.2 Superação da Crise de Pessoal e Instabilidade
A situação atual, marcada pela escassez de candidatos e alta rotatividade de
estagiários, compromete a continuidade e a qualidade do suporte.
O PSS, embora temporário, oferece um mecanismo de contratação mais estável e
com maior controle sobre a seleção, reduzindo a rotatividade e garantindo que os serviços
essenciais não sejam interrompidos.
Isso se traduz em:
•Redução da Escassez: Atração de um maior número de candidatos qualificados.
•Melhoria do Atendimento: Suporte consistente e adequado a alunos com
necessidades especiais.
•Estabilidade Operacional: Diminuição da rotatividade e maior continuidade dos
serviços.
4.3 Otimização da Qualidade e Controle
Ao contrário da terceirização, que muitas vezes resulta em menor controle sobre
a seleção e gestão dos profissionais, o PSS permite que a própria Secretaria conduza o
processo seletivo. Isso assegura que os candidatos sejam avaliados diretamente com base
nas necessidades específicas do ambiente escolar, garantindo a contratação de
profissionais mais alinhados e comprometidos com a missão educacional.
4.4 Eficiência Administrativa e Agilidade
O PSS é reconhecido por sua rapidez e menor burocracia em comparação com
concursos públicos tradicionais. Isso significa que podemos responder de forma mais
célere às demandas emergenciais e sazonais, adaptando o quadro de apoio às variações
do número de alunos e às necessidades específicas de cada período letivo, sem
comprometer a eficiência administrativa.
5. Conclusão e Recomendação
Diante da análise de custos, da relevância das atribuições dos agentes de apoio
escolar, da fundamentação legal e das vantagens estratégicas apresentadas, a contratação
via Processo Seletivo Simplificado (PSS) emerge como a solução mais vantajosa e
estratégica para a Secretaria de Planejamento e Administração.
Recomendamos a aprovação da criação de cargos de Agentes de Apoio Escolar
via PSS. Esta medida não só resultará em uma economia financeira substancial de 47,08%
em comparação com a terceirização, mas também garantirá a melhoria da qualidade do
atendimento, o cumprimento rigoroso da legislação de inclusão, a estabilidade
operacional e a eficiência na gestão de pessoal.
A implementação do PSS permitirá que nossa rede de ensino ofereça um suporte
educacional de excelência, alinhado às melhores práticas e às necessidades de nossa
comunidade escolar, com responsabilidade fiscal e administrativa.
Referências
[1] CXC Global. Terceirizado - Trabalho Terceirizado Vantagens e Desvantagens.
Disponível em: https://www.cxcglobal.com/pt/blog/employer-of-record-eor/avaliandoos-beneficios-e-desvantagens-do-trabalho-terceirizado/. Acesso em: 15 set. 2025.
[2] Decorando a Lei Seca. Processo Seletivo Simplificado: Um Guia Rápido.
Disponível em: https://blog.decorandoaleiseca.com.br/processo-seletivo-simplificado/
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
FORMAÇÃO DE CUSTO MENSAL PARA UM EMPREGADO
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
* A remuneração é definida no art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho.
* É composta por Salário Base, Adicionais (noturno, de insalubridade ou periculosidade) e gratificações, quando houver.
SALÁRIO BASE
* O Salário Base vem definido na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional a ser contratada para o objeto da prestação de serviço.
* O contratante deverá observar se a CCT abrange o município de prestação de serviço e se está vigente.
SALÁRIO BASE
Agente de Apoio Educacional 1.913,00
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
* Gratificação de função, quando houver, virá informada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional a ser contratada.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor da Gratificação
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 0,00% 0,00
ADICIONAIS (periculosidade ou insalubridade, se houver)
* Os adicionais de periculosidade ou insalubridade, em conformidade com os art. 192 e 193 da CLT, dependem da natureza do serviço a ser prestado.
ADICIONAL
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 0% 0,00
ADICIONAL NOTURNO
* O Adicional Noturno e a Hora Noturna Reduzida, conforme art. 73 da CLT, serão pagos entre 22h e 5h do dia seguinte, sem prorrogação quando da jornada 12x36h.
* O órgão contrantante deverá observar, além da existência do previsto em CLT, se há informações na Convenção Coletiva de Trabalho acerca da existência do percentual de adicional
noturno, bem como se haverá pagamento de hora noturna reduzida e adaptar a planilha ao caso em concreto.
ADICIONAL NOTURNO 12x36 Noturno
Categoria Base de Cálculo Proporção Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 58,33% 50% 0,00
HORA NOTURNA REDUZIDA
Categoria Base de Cálculo Proporção Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 8,33% 150% 0,00
ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO
Categoria Adicional Noturno Hora Noturna
Reduzida Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 0,00 0,00
OUTROS ADICIONAIS
* Em caso de previsão de outros adicionais em Convenção Coletiva de Trabalho o órgão poderá utilizar este campo.
OUTROS ADICIONAIS
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 0% 0,00
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
Este quadro totaliza a remuneração devida ao trabalhador, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho e valores disponíveis na Convenção Coletiva para a categoria
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
Categoria Salário Base Gratificação de função Adicional de
Periculosidade ou
Insalubridade
Adicional Noturno Outros Adicionais Total
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.913,00
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
SUBMÓDULO 2.1 – 13° SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
13° SALÁRIO
Previsto no Decreto 57.155, de 1965.
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 8,33% 159,42
FÉRIAS
Previsto no art. 7° da Constituição Federal
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 8,33% 159,42
ADICIONAL DE FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL
Categoria Base de cálculo Alíquota Adicional Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 33,33% 8,33% 53,14
SUBMÓDULO 2.1 – 13° SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
Categoria 13° Salário Férias 1/3 Constitucional Total
Agente de Apoio Educacional 159,42 159,42 53,14 371,97
SUBMÓDULO 2.2 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
* Previsto no art. 195 da Constituição Federal.
* Os percentuais informados não são taxativos e deverão observar o enquadramento real das empresas prestadoras de serviço, em especial no que diz respeito ao SAT-GIIL/RAT.
COMPOSIÇÃO DO GPS E FGTS
Encargos Percentual
INSS - empregador 20,00%
Salário-Educação 2,50%
SAT- GIL/RAT 3,00%
SESC 1,50%
SENAC 1,00%
SEBRAE 0,60%
INCRA 0,20%
FGTS 8,00%
TOTAL 36,80%
GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 28,80% 550,94
FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 8,00% 153,04
SUBMÓDULO 2.2 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
Categoria GPS FGTS Total
Agente de Apoio Educacional 550,94 153,04 703,98
SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
* O cálculo de benefícios mensais e diários dependerá das disposições constantes em Convenção Coletiva de Trabalho sobre os direitos negociados aos trabalhadores, observando sempre o
custo efetivo a ser suportado pela Administração no contrato de prestação de serviços (descontados os valores arcados pelos empregados).
VALE TRANSPORTE
CUSTO DA PASSAGEM
Categoria Vr. Unitário Vales por dia Dias efetivamente
trabalhados Custo total
Agente de Apoio Educacional 4,50 2 22 198,00
DESCONTO DO VALE TRANSPORTE
Categoria Base de cálculo Proporcionalidade Percentual Desconto
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 100% 6% 114,78
CUSTO EFETIVO DO VALE TRANSPORTE
Categoria Custo total Valor do desconto Custo efetivo
Agente de Apoio Educacional 198,00 114,78 83,22
VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Valor diário Dias efetivamente
trabalhados Valor
Agente de Apoio Educacional 31,80 22 699,60
DESCONTO DO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Base de cálculo Percentual Desconto
Agente de Apoio Educacional 699,60 0% 0,00
CUSTO EFETIVO DO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Custo total Desconto Custo efetivo
Agente de Apoio Educacional 699,60 0,00 699,60
ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLOGICA
ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLOGICA
Categoria Valor Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 81,00 81,00
SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Categoria Vale Transporte Vale Refeição Ass Médica Total
Agente de Apoio Educacional 83,22 699,60 81,00 863,82
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
Categoria Submódulo 2.1 Submódulo 2.2 Submódulo 2.3 Total
Agente de Apoio Educacional 371,97 703,98 863,82 1.939,78
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
* Este módulo destina-se a calcular o custo de possível desligamento de um empregado vinculado ao contrato de prestação de seviços.
* Na metodologia Seges calcula-se uma probabilidade de ocorrência, por tipos de desligamentos, como fator de ponderação do custo total.
PERCENTUAIS POR TIPO DE
DESLIGAMENTO
Tipos Percentual
Demissão
SEM justa Causa 0,00%
SEM justa Causa
AP INDENIZADO 25,00%
SEM justa Causa
AP TRABALHADO 75,00%
Demissão
COM justa Causa 0,00%
Desligamentos
OUTROS TIPOS 0,00%
TOTAL 100,00%
SUBMÓDULO 3.1 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO
* Quando ocorrer a demissão de uma trabalhador e a empresa não conceder prazo de aviso prévio, o trabalhador terá direito a receber o salário referente ao mês completo, conforme dispõe o
art. 487 § 1º da CLT.
* A metodologia utilizada pela Seges computa todos os direitos do trabalhador, aplicando a proporcionalidade estimada de ocorrência de aviso prévio indenizado, relizando provisionamento
mensal do custo.
* Estes custos deverão ser apreciados atentamente nos casos de prorrogaçao contratual para verificar a necessidade de sua renovação ou não.
* Deverão, ainda, ser obsrvados os ditames da Lei nº 12.506, de 2011 e seus impactos no custo quando das prorrogações contratuais.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 8,33% 159,35
MULTA DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Percentual da
Multa Valor
Agente de Apoio Educacional 153,04 50% 76,52
SUBMÓDULO 3.1 - CUSTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 235,87 25,00% 58,97
SUBMÓDULO 3.2 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO
* Quando ocorrer a demissão de um trabalhador com aviso prévio, o trabalhador cumprirá os dias em atividade, e terá direito a receber o salário referente ao mês completo, conforme dispõe o
art. 487 § 1º da CLT.
* A metodologia utilizada pela Seges computa todos os direitos do trabalhador, aplicando a proporcionalidade estimada de ocorrência de aviso prévio trabalhado, relizando provisionamento
mensal do custo.
* Estes custos deverão ser apreciados atentamente nos casos de prorrogaçao contratual para verificar a necessidade de sua renovação ou não.
* Deverão, ainda, ser observados os ditames da Lei nº 12.506, de 2011, e seus impactos no custo quando das prorrogações contratuais.
AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 8,33% 159,35
MULTA DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Percentual da
Multa Valor
Agente de Apoio Educacional 153,04 50% 76,52
SUBMÓDULO 3.2 - CUSTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 235,87 75,00% 176,90
SUBMÓDULO 3.3 - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
*Na hipotese de demissão por justa causa o empregado perde o direito ao pagamento de 13° salário, férias e adicional de férias, como previsto no parágrafo único do art. 146 da CLT.
* Para estes casos, na metodologia Seges, haverá o desconto dos valores que, por tratar-se de provisão mensal, deverão ser reduzidos da fatura da empresa contratada.
* Igualmente, o cômputo de custos com demissão por justa causa considera a probabilidade de ocorrência desta para provisionamento.
BASE DE CÁLCULO PARA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Categoria Valor provisionado
do 13º Salário
Valor provisionado das
Férias
Valor provisionado do
Adicional de Férias Valor
Agente de Apoio Educacional -159,42 -159,42 -53,14 -371,97
SUBMÓDULO 3.3 - CUSTO DA DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA
Categoria Base de Cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional -371,97 0,00% 0,00
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
Categoria Submódulo 3.1 Submódulo 3.2 Submódulo 3.3 Total
Agente de Apoio Educacional 58,97 176,90 0,00 235,87
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
* O Custo de reposição do profissional ausente refere-se ao custo necessário para substituir, no posto de trabalho, o profissional residente quando estiver em gozo de férias ou no caso de um
das ausências legais previstas no art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.
* São computados, então, a probabilidade de dias de ausência para cobertura, conforme escala de trabalho mensal.
* Na jornada 44h computa-se somente a reposição nos dias úteis, portanto, 69,04% da ausência total.
Porobabilidade de ocorrência de ausências legais, conforme previsão do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. ESTIMATIVA DA NECESSIDADE DE
REPOSIÇÃO DE PROFISSIONAL
Memória de Cálculo - número de dias de reposição do profissional ausente para cada evento
Composição
ESCALAS
Categoria Incidencia anual Duração Legal
da Ausência
44h 12 x 36 44h SEM
Proporção dias
afetados Dias de reposição Férias N/A 20,7123
Férias 1,0000 30 69,04% 20,7123 Ausência justificada N/A 0,0000
Ausência justificada 0,0000 1 100,00% 0,0000 Acidente trabalho N/A 0,0000
Acidente trabalho 0,0000 15 69,04% 0,0000 Afastamento por doença N/A 0,0000
Afastamento por doença 0,0000 5 69,04% 0,0000 Consulta médica filho N/A 0,0000
Consulta médica filho 0,0000 2 100,00% 0,0000 Óbitos na família N/A 0,0000
Óbitos na família 0,0000 2 69,04% 0,0000 Casamento N/A 0,0000
Casamento 0,0000 3 100,00% 0,0000 Doação de sangue N/A 0,0000
Doação de sangue 0,0000 1 100,00% 0,0000 Testemunho N/A 0,0000
Testemunho 0,0000 1 100,00% 0,0000 Paternidade N/A 0,0000
Paternidade 0,0000 20 69,04% 0,0000 Maternidade N/A 0,0000
Maternidade 0,0000 180 69,04% 0,0000 Consulta pré-natal N/A 0,0000
Consulta pré-natal 0,0000 6 100,00% 0,0000 Total Para reposição 0,0000 20,7123
SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS
* O Submódulo 4.1 destina-se ao cálculo do custo estimado para a reposição de ausências legais do empregado residente.
* Na metodologia Seges computa-se o custo total de um empregado, com direito à remuneração, 13° salário, férias, encargos e benefícios, bem como probabilidade de rescisão, para a base de
cálculo do presente submódulo que, em seguida, servirá para estipular o custo diário de um profissional para a contratação.
* Com base neste custo diário estima-se o custo mensal com reposição de profissional ausente.
CUSTO DIÁRIO PARA O REPOSITOR
Categoria Base de cálculo Divisor do dia Custo diário
Agente de Apoio Educacional 1.913,00 30 63,77
SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS
Categoria Custo diário Necessidade de
Reposição Custo anual Custo mensal
Agente de Apoio Educacional 63,77 20,7123 1.320,76 110,06
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Categoria Submódulo 4.1 Total
Agente de Apoio Educacional 110,06 110,06
MÓDULO 5 - INSUMOS DE MÃO DE OBRA
UNIFORMES - COMPOSIÇÃO - VALOR ANUAL
Item qte Vr. Unitario Valor
Calça 2 51,00 102,00 https://tresbarras.pr.gov.br/files/article/17056/ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRE%C3%87OS%20N%C2%BA%20234%20-%20T-SHIRT.pdf
Camiseta 4 21,50 86,00 https://torres.rs.gov.br/licitacao/extrato-ata-registro-de-precos-registro-de-precos-para-aquisicao-de-uniformes/
Blusa 1 74,00 74,00 https://tresbarras.pr.gov.br/files/article/17056/ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRE%C3%87OS%20N%C2%BA%20234%20-%20T-SHIRT.pdf
Custo anual por Pessoa 262,00
UNIFORMES
Categoria Custo anual Custo mensal
Agente de Apoio Educacional 262,00 21,83
Equipamentos
Descrição Cotação qte
Duração dos itens
(vida útil) 12x36 h 44 horas
Valor total
CUSTO MENSAL DOS EQUIPAMENTOS
Categoria Custo anual Custo mensal Valor por empregado
Agente de Apoio Educacional 0,00 0,00 0,00
MÓDULO 5 - INSUMOS DE MÃO DE OBRA
Categoria Custo com
Uniformes
Custo com
Equipamentos Valor
Agente de Apoio Educacional 21,83 0,00 21,83
MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
INFORMAÇÃO DE PERCENTUAIS ESTIMADOS
DE CITL
Custos Indiretos 2,00%
Tributos 14,25%
Lucro 10,00%
MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 4.220,55 34,65% 1.462,57
CUSTO DO TRABALHADOR
CUSTO TOTAL POR TRABALHADOR
Módulo Motorista
Remuneração 1.913,00
Encargos e Benefícios 1.939,78
Rescisão 235,87
Reposição do Profissional Ausente 110,06
Insumos Diversos 21,83
Custos Indiretos, Tributos e Lucro 1.462,57
Valor por Empregado 5.683,11
Quantidade Postos 1
Valor Mensal por Posto 5.683,11
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
MODELO PARA A CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Com ajustes após publicação da Lei n° 13.467, de 2017.
Módulo 1 - Composição da Remuneração
1 Composição da Remuneração Valor (R$)
A Salário-Base 1.913,00
B Adicional de Periculosidade -
C Adicional de Insalubridade -
D Adicional Noturno -
E Adicional de Hora Noturna Reduzida -
G Outros (especificar) -
Total 1.913,00
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias
2.1 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias Valor (R$)
A 13º (décimo terceiro) Salário 159,42
B Férias e Adicional de Férias 212,56
Total 371,98
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições Percentual (%) Valor (R$)
A INSS 20,00% 382,60
B Salário Educação 2,50% 47,83
C SAT 3,00% 57,39
D SESC ou SESI 1,50% 28,70
E SENAI - SENAC 1,00% 19,13
F SEBRAE 0,60% 11,48
G INCRA 0,20% 3,83
H FGTS 8,00% 153,04
Total 703,98
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.
2.3 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$)
A Transporte 83,22
B Auxílio-Refeição/Alimentação 699,60
C Outros Benefícios
D Outros (Assistência Médica/Odontológica) 81,00
Total 863,82
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
2 Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários Valor (R$)
2.1 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias 371,98
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições 703,98
2.3 Benefícios Mensais e Diários 863,82
Total 1.939,78
Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3 Provisão para Rescisão Valor (R$)
A Aviso Prévio Indenizado 159,35
B Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 58,97
C Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado 76,52
D Aviso Prévio Trabalhado 159,35
E Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado 58,97
F Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado 76,52
Total 235,87
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
Submódulo 4.1 - Ausências Legais
4.1 Ausências Legais Valor (R$)
A Férias
B Ausências Legais 110,06
C Licença-Paternidade
D Ausência por acidente de trabalho
E Afastamento Maternidade
F Outros (especificar)
Total 110,06
Submódulo 4.2 - Intrajornada
4.2 Intrajornada Valor (R$)
A Intervalo para repouso e alimentação
Total
Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$)
4.1 Ausências Legais 110,06
4.2 Intrajornada -
Total 110,06
Módulo 5 - Insumos Diversos
5 Insumos Diversos Valor (R$)
A Uniformes 21,83
B Materiais
C Equipamentos
D Outros (especificar)
Total 21,83
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro
6 Custos Indiretos, Tributos e Lucro Percentual (%) Valor (R$)
A Custos Indiretos 2,00% 84,41
B Lucro 10,00% 568,31
C Tributos 14,25% 809,84
C.1. Tributos Federais (especificar) 9,25% 525,69
C.2. Tributos Estaduais (especificar) 0,00% -
C.3. Tributos Municipais (especificar) 5,00% 284,16
Total 34,65% 1.462,56
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) Valor (R$)
A Módulo 1 - Composição da Remuneração 1.913,00
B Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários 1.939,78
C Módulo 3 - Provisão para Rescisão 235,87
D Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente 110,06
E Módulo 5 - Insumos Diversos 21,83
Subtotal (A + B +C+ D+E) 4.220,54
F Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro 1.462,56
Valor Total por Empregado 5.683,11
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
FORMAÇÃO DE CUSTO MENSAL PARA UM EMPREGADO
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
* A remuneração é definida no art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho.
* É composta por Salário Base, Adicionais (noturno, de insalubridade ou periculosidade) e gratificações, quando houver.
SALÁRIO BASE
* O Salário Base vem definido na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional a ser contratada para o objeto da prestação de serviço.
* O contratante deverá observar se a CCT abrange o município de prestação de serviço e se está vigente.
SALÁRIO BASE
Agente de Apoio Educacional 1.545,85
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
* Gratificação de função, quando houver, virá informada na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional a ser contratada.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor da Gratificação
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 0,00% 0,00
ADICIONAIS (periculosidade ou insalubridade, se houver)
* Os adicionais de periculosidade ou insalubridade, em conformidade com os art. 192 e 193 da CLT, dependem da natureza do serviço a ser prestado.
ADICIONAL
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 0% 0,00
ADICIONAL NOTURNO
* O Adicional Noturno e a Hora Noturna Reduzida, conforme art. 73 da CLT, serão pagos entre 22h e 5h do dia seguinte, sem prorrogação quando da jornada 12x36h.
* O órgão contrantante deverá observar, além da existência do previsto em CLT, se há informações na Convenção Coletiva de Trabalho acerca da existência do percentual de adicional
noturno, bem como se haverá pagamento de hora noturna reduzida e adaptar a planilha ao caso em concreto.
ADICIONAL NOTURNO 12x36 Noturno
Categoria Base de Cálculo Proporção Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 58,33% 50% 0,00
HORA NOTURNA REDUZIDA
Categoria Base de Cálculo Proporção Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 8,33% 150% 0,00
ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO
Categoria Adicional Noturno Hora Noturna
Reduzida Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 0,00 0,00
OUTROS ADICIONAIS
* Em caso de previsão de outros adicionais em Convenção Coletiva de Trabalho o órgão poderá utilizar este campo.
OUTROS ADICIONAIS
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 0% 0,00
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
Este quadro totaliza a remuneração devida ao trabalhador, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho e valores disponíveis na Convenção Coletiva para a categoria
MÓDULO 1 - REMUNERAÇÃO
Categoria Salário Base Gratificação de função Adicional de
Periculosidade ou
Insalubridade
Adicional Noturno Outros Adicionais Total
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.545,85
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
SUBMÓDULO 2.1 – 13° SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
13° SALÁRIO
Previsto no Decreto 57.155, de 1965.
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 8,33% 128,82
FÉRIAS
Previsto no art. 7° da Constituição Federal
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 8,33% 128,82
ADICIONAL DE FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL
Categoria Base de cálculo Alíquota Adicional Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 33,33% 8,33% 42,94
SUBMÓDULO 2.1 – 13° SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
Categoria 13° Salário Férias 1/3 Constitucional Total
Agente de Apoio Educacional 128,82 128,82 42,94 300,58
SUBMÓDULO 2.2 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
* Previsto no art. 195 da Constituição Federal.
* Os percentuais informados não são taxativos e deverão observar o enquadramento real das empresas prestadoras de serviço, em especial no que diz respeito ao SAT-GIIL/RAT.
COMPOSIÇÃO DO GPS E FGTS
Encargos Percentual
INSS - empregador 12,00%
Salário-Educação 0,00%
SAT- GIL/RAT 2,00%
SESC 0,00%
SENAC 0,00%
SEBRAE 0,00%
INCRA 0,00%
FGTS 0,00%
TOTAL 14,00%
GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 14,00% 216,42 https://www.amm.org.br/Noticias/Sancionada-lei-que-assegura-aos-municipios-aliquota-de-8-do-inss-ate-dezembro-de-2024-54370
FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 0,00% 0,00
SUBMÓDULO 2.2 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
Categoria GPS FGTS Total
Agente de Apoio Educacional 216,42 0,00 216,42
SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
* O cálculo de benefícios mensais e diários dependerá das disposições constantes em Convenção Coletiva de Trabalho sobre os direitos negociados aos trabalhadores, observando sempre o
custo efetivo a ser suportado pela Administração no contrato de prestação de serviços (descontados os valores arcados pelos empregados).
VALE TRANSPORTE
CUSTO DA PASSAGEM
Categoria Vr. Unitário Vales por dia Dias efetivamente
trabalhados Custo total
Agente de Apoio Educacional 4,50 2 22 198,00
DESCONTO DO VALE TRANSPORTE
Categoria Base de cálculo Proporcionalidade Percentual Desconto
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 100% 6% 92,75
CUSTO EFETIVO DO VALE TRANSPORTE
Categoria Custo total Valor do desconto Custo efetivo
Agente de Apoio Educacional 198,00 92,75 105,25
VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Valor diário Dias efetivamente
trabalhados Valor
Agente de Apoio Educacional 27,27 22 600,00
DESCONTO DO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Base de cálculo Percentual Desconto
Agente de Apoio Educacional 600,00 0% 0,00
CUSTO EFETIVO DO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
Categoria Custo total Desconto Custo efetivo
Agente de Apoio Educacional 600,00 0,00 600,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLOGICA
ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLOGICA
Categoria Valor Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 0,00
SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Categoria Vale Transporte Vale Refeição Ass Médica Total
Agente de Apoio Educacional 105,25 600,00 0,00 705,24
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS (ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS)
Categoria Submódulo 2.1 Submódulo 2.2 Submódulo 2.3 Total
Agente de Apoio Educacional 300,58 216,42 705,24 1.222,24
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
* Este módulo destina-se a calcular o custo de possível desligamento de um empregado vinculado ao contrato de prestação de seviços.
* Na metodologia Seges calcula-se uma probabilidade de ocorrência, por tipos de desligamentos, como fator de ponderação do custo total.
PERCENTUAIS POR TIPO DE
DESLIGAMENTO
Tipos Percentual
Demissão
SEM justa Causa 0,00%
SEM justa Causa
AP INDENIZADO 25,00%
SEM justa Causa
AP TRABALHADO 75,00%
Demissão
COM justa Causa 0,00%
Desligamentos
OUTROS TIPOS 0,00%
TOTAL 100,00%
SUBMÓDULO 3.1 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO
* Quando ocorrer a demissão de uma trabalhador e a empresa não conceder prazo de aviso prévio, o trabalhador terá direito a receber o salário referente ao mês completo, conforme dispõe o
art. 487 § 1º da CLT.
* A metodologia utilizada pela Seges computa todos os direitos do trabalhador, aplicando a proporcionalidade estimada de ocorrência de aviso prévio indenizado, relizando provisionamento
mensal do custo.
* Estes custos deverão ser apreciados atentamente nos casos de prorrogaçao contratual para verificar a necessidade de sua renovação ou não.
* Deverão, ainda, ser obsrvados os ditames da Lei nº 12.506, de 2011 e seus impactos no custo quando das prorrogações contratuais.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 8,33% 128,77
MULTA DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Percentual da
Multa Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 50% 0,00
SUBMÓDULO 3.1 - CUSTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 128,77 25,00% 32,19
SUBMÓDULO 3.2 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO
* Quando ocorrer a demissão de um trabalhador com aviso prévio, o trabalhador cumprirá os dias em atividade, e terá direito a receber o salário referente ao mês completo, conforme dispõe o
art. 487 § 1º da CLT.
* A metodologia utilizada pela Seges computa todos os direitos do trabalhador, aplicando a proporcionalidade estimada de ocorrência de aviso prévio trabalhado, relizando provisionamento
mensal do custo.
* Estes custos deverão ser apreciados atentamente nos casos de prorrogaçao contratual para verificar a necessidade de sua renovação ou não.
* Deverão, ainda, ser observados os ditames da Lei nº 12.506, de 2011, e seus impactos no custo quando das prorrogações contratuais.
AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Provisionamento
Mensal Valor
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 8,33% 128,77
MULTA DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Percentual da
Multa Valor
Agente de Apoio Educacional 0,00 50% 0,00
SUBMÓDULO 3.2 - CUSTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 128,77 75,00% 96,58
SUBMÓDULO 3.3 - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
*Na hipotese de demissão por justa causa o empregado perde o direito ao pagamento de 13° salário, férias e adicional de férias, como previsto no parágrafo único do art. 146 da CLT.
* Para estes casos, na metodologia Seges, haverá o desconto dos valores que, por tratar-se de provisão mensal, deverão ser reduzidos da fatura da empresa contratada.
* Igualmente, o cômputo de custos com demissão por justa causa considera a probabilidade de ocorrência desta para provisionamento.
BASE DE CÁLCULO PARA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Categoria Valor provisionado
do 13º Salário
Valor provisionado das
Férias
Valor provisionado do
Adicional de Férias Valor
Agente de Apoio Educacional -128,82 -128,82 -42,94 -300,58
SUBMÓDULO 3.3 - CUSTO DA DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA
Categoria Base de Cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional -300,58 0,00% 0,00
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
Categoria Submódulo 3.1 Submódulo 3.2 Submódulo 3.3 Total
Agente de Apoio Educacional 32,19 96,58 0,00 128,77
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
* O Custo de reposição do profissional ausente refere-se ao custo necessário para substituir, no posto de trabalho, o profissional residente quando estiver em gozo de férias ou no caso de um
das ausências legais previstas no art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.
* São computados, então, a probabilidade de dias de ausência para cobertura, conforme escala de trabalho mensal.
* Na jornada 44h computa-se somente a reposição nos dias úteis, portanto, 69,04% da ausência total.
Porobabilidade de ocorrência de ausências legais, conforme previsão do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. ESTIMATIVA DA NECESSIDADE DE
REPOSIÇÃO DE PROFISSIONAL
Memória de Cálculo - número de dias de reposição do profissional ausente para cada evento
Composição
ESCALAS
Categoria Incidencia anual Duração Legal
da Ausência
44h 12 x 36 44h SEM
Proporção dias
afetados Dias de reposição Férias N/A 20,7123
Férias 1,0000 30 69,04% 20,7123 Ausência justificada N/A 0,0000
Ausência justificada 0,0000 1 100,00% 0,0000 Acidente trabalho N/A 0,0000
Acidente trabalho 0,0000 15 69,04% 0,0000 Afastamento por doença N/A 0,0000
Afastamento por doença 0,0000 5 69,04% 0,0000 Consulta médica filho N/A 0,0000
Consulta médica filho 0,0000 2 100,00% 0,0000 Óbitos na família N/A 0,0000
Óbitos na família 0,0000 2 69,04% 0,0000 Casamento N/A 0,0000
Casamento 0,0000 3 100,00% 0,0000 Doação de sangue N/A 0,0000
Doação de sangue 0,0000 1 100,00% 0,0000 Testemunho N/A 0,0000
Testemunho 0,0000 1 100,00% 0,0000 Paternidade N/A 0,0000
Paternidade 0,0000 20 69,04% 0,0000 Maternidade N/A 0,0000
Maternidade 0,0000 180 69,04% 0,0000 Consulta pré-natal N/A 0,0000
Consulta pré-natal 0,0000 6 100,00% 0,0000 Total Para reposição 0,0000 20,7123
SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS
* O Submódulo 4.1 destina-se ao cálculo do custo estimado para a reposição de ausências legais do empregado residente.
* Na metodologia Seges computa-se o custo total de um empregado, com direito à remuneração, 13° salário, férias, encargos e benefícios, bem como probabilidade de rescisão, para a base de
cálculo do presente submódulo que, em seguida, servirá para estipular o custo diário de um profissional para a contratação.
* Com base neste custo diário estima-se o custo mensal com reposição de profissional ausente.
CUSTO DIÁRIO PARA O REPOSITOR
Categoria Base de cálculo Divisor do dia Custo diário
Agente de Apoio Educacional 1.545,85 30 51,53
SUBMÓDULO 4.1 - AUSÊNCIAS LEGAIS
Categoria Custo diário Necessidade de
Reposição Custo anual Custo mensal
Agente de Apoio Educacional 51,53 20,7123 1.067,27 88,94
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Categoria Submódulo 4.1 Total
Agente de Apoio Educacional 88,94 88,94
MÓDULO 5 - INSUMOS DE MÃO DE OBRA
UNIFORMES - COMPOSIÇÃO - VALOR ANUAL
Item qte Vr. Unitario Valor
Calça 2 51,00 102,00 https://tresbarras.pr.gov.br/files/article/17056/ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRE%C3%87OS%20N%C2%BA%20234%20-%20T-SHIRT.pdf
Camiseta 4 21,50 86,00 https://torres.rs.gov.br/licitacao/extrato-ata-registro-de-precos-registro-de-precos-para-aquisicao-de-uniformes/
Blusa 1 74,00 74,00 https://tresbarras.pr.gov.br/files/article/17056/ATA%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRE%C3%87OS%20N%C2%BA%20234%20-%20T-SHIRT.pdf
Custo anual por Pessoa 262,00
UNIFORMES
Categoria Custo anual Custo mensal
Agente de Apoio Educacional 262,00 21,83
Equipamentos
Descrição Cotação qte
Duração dos itens
(vida útil) 12x36 h 44 horas
Valor total
CUSTO MENSAL DOS EQUIPAMENTOS
Categoria Custo anual Custo mensal Valor por empregado
Agente de Apoio Educacional 0,00 0,00 0,00
MÓDULO 5 - INSUMOS DE MÃO DE OBRA
Categoria Custo com
Uniformes
Custo com
Equipamentos Valor
Agente de Apoio Educacional 21,83 0,00 21,83
MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
INFORMAÇÃO DE PERCENTUAIS ESTIMADOS
DE CITL
Custos Indiretos 0,00%
Tributos 0,00%
Lucro 0,00%
MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Categoria Base de cálculo Percentual Valor
Agente de Apoio Educacional 3.007,64 0,00% 0,00
CUSTO DO TRABALHADOR
CUSTO TOTAL POR TRABALHADOR
Módulo Motorista
Remuneração 1.545,85
Encargos e Benefícios 1.222,24
Rescisão 128,77
Reposição do Profissional Ausente 88,94
Insumos Diversos 21,83
Custos Indiretos, Tributos e Lucro 0,00
Valor por Empregado 3.007,64
Quantidade Postos 1
Valor Mensal por Posto 3.007,64
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
MODELO PARA A CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Com ajustes após publicação da Lei n° 13.467, de 2017.
Módulo 1 - Composição da Remuneração
1 Composição da Remuneração Valor (R$)
A Salário-Base R$ 1.545,85 https://leismunicipais.com.br/a1/pr/r/rio-negro/lei-ordinaria/2025/345/3444/lei-ordinaria-n-3444-2025-dispoe-sobre-a-reposicao-inflacionaria-do-piso-salarial-municipal-para-os-servidores-publicos-do-municipio-de-rio-negro-parana?q=piso+salarial
B Adicional de Periculosidade -
C Adicional de Insalubridade -
D Adicional Noturno -
E Adicional de Hora Noturna Reduzida -
G Outros (especificar) -
Total 1.545,85
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias
2.1 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias Valor (R$)
A 13º (décimo terceiro) Salário 128,82
B Férias e Adicional de Férias 171,76
Total 300,58
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições Percentual (%) Valor (R$)
A INSS 12,00% 185,50
B Salário Educação 0,00% -
C SAT 2,00% 30,92
D SESC ou SESI 0,00% -
E SENAI - SENAC 0,00% -
F SEBRAE 0,00% -
G INCRA 0,00% -
H FGTS 0,00% -
Total 216,42
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.
2.3 Benefícios Mensais e Diários Valor (R$)
A Transporte 105,25
B Auxílio-Refeição/Alimentação 600,00
C Outros Benefícios
D Outros (Assistência Médica/Odontológica) -
Total 705,25
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
2 Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários Valor (R$)
2.1 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias 300,58
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições 216,42
2.3 Benefícios Mensais e Diários 705,25
Total 1.222,25
Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3 Provisão para Rescisão Valor (R$)
A Aviso Prévio Indenizado 128,77
B Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 32,19
C Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado 0
D Aviso Prévio Trabalhado 128,77
E Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado 32,19
F Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado 0
Total 128,77
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
Submódulo 4.1 - Ausências Legais
4.1 Ausências Legais Valor (R$)
A Férias
B Ausências Legais 88,94
C Licença-Paternidade
D Ausência por acidente de trabalho
E Afastamento Maternidade
F Outros (especificar)
Total 88,94
Submódulo 4.2 - Intrajornada
4.2 Intrajornada Valor (R$)
A Intervalo para repouso e alimentação
Total
Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4 Custo de Reposição do Profissional Ausente Valor (R$)
4.1 Ausências Legais 88,94
4.2 Intrajornada -
Total 88,94
Módulo 5 - Insumos Diversos
5 Insumos Diversos Valor (R$)
A Uniformes 21,83
B Materiais
C Equipamentos
D Outros (especificar)
Total 21,83
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro
6 Custos Indiretos, Tributos e Lucro Percentual (%) Valor (R$)
A Custos Indiretos 0,00% -
B Lucro 0,00% -
C Tributos 0,00% -
C.1. Tributos Federais (especificar) 0,00% -
C.2. Tributos Estaduais (especificar) 0,00% -
C.3. Tributos Municipais (especificar) 0,00% -
Total 0,00% -
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) Valor (R$)
A Módulo 1 - Composição da Remuneração 1.545,85
B Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários 1.222,25
C Módulo 3 - Provisão para Rescisão 128,77
D Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente 88,94
E Módulo 5 - Insumos Diversos 21,83
Subtotal (A + B +C+ D+E) 3.007,64
F Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro -
Valor Total por Empregado 3.007,64
1
ESTUDO DE IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO (EIOF)
CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR
Secretaria Municipal de Educação – SMED
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DA DESPESA ....................................................................2
2. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS POR SERVIDOR ........................................ .2
3. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO TOTAL ............................................................ 3
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL ................................................ 4
5. ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA 36 MESES .............................................. 4
6. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ................................................................... 5
7. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E LEGAL ............................................................. 5
8. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM A LRF ................. .......................... 7
9. DECLARAÇÕES EXIGIDAS PELA LRF ................................. ...................... 8
10. ASSINATURAS E PARECERES ........................................... ..................... 9
2
1. IDENTIFICAÇÃO DA DESPESA
ITEM ESPECIFICAÇÃO
Município Rio Negro – Paraná
Objeto Criação de 50 cargos temporários de Profissional de Apoio Escolar
Unidade Gestora 06 – Secretaria Municipal de Educação – SMED
Unidade Orçamentária 002 – Departamento de Educação
Denominação do Cargo Profissional de Apoio Escolar
Quantidade de Vagas 50 (cinquenta) vagas
Carga Horária 40 horas semanais
Escolaridade Exigida Ensino Médio completo e mínimo 18 anos
Regime de Contratação Temporário - Processo Seletivo Simplificado (PSS)
Vigência do Contrato 12 meses, prorrogável por igual período
Regime Previdenciário INSS (Regime Geral)
Amparo Legal Lei Municipal nº 3.444/2025
1.1 Atribuições Principais
• Apoio técnico-administrativo às rotinas escolares;
• Atendimento ao público e à comunidade escolar;
• Acompanhamento de alunos, com suporte em alimentação, higiene, locomoção e
regulação emocional;
• Apoio à equipe pedagógica, docente e gestora;
• Monitoramento no transporte escolar e em atividades extracurriculares;
• Organização de ambientes, controle de materiais e promoção do bem-estar e
segurança dos educandos.
2. COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS POR SERVIDOR
2.1 Remuneração Base
COMPONENTE VALOR MENSAL (R$)
Salário-Base 1.545,85
SUBTOTAL REMUNERAÇÃO 1.545,85
3
2.2 Encargos e Benefícios
ITEM PERCENTUAL VALOR (R$)
13º Salário (mensal) - 128,82
Férias + 1/3 Constitucional (mensal) - 171,76
INSS Patronal 12,00% 185,50
SAT (Seguro Acidente Trabalho) 2,00% 30,92
Vale Alimentação - 600,00
Vale Transporte - 105,25
Provisão para Rescisão (mensal) - 128,77
Ausências Legais (mensal) - 88,94
Uniformes (mensal) - 21,83
SUBTOTAL ENCARGOS E BENEFÍCIOS - 1.461,79
2.3 Resumo do Custo por Servidor
COMPONENTE VALOR MENSAL (R$)
Remuneração Base 1.545,85
Encargos e Benefícios 1.461,79
CUSTO TOTAL POR SERVIDOR/MÊS 3.007,64
3. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO TOTAL
3.1 Custo Mensal e Anual
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE CUSTO UNITÁRIO CUSTO TOTAL
Custo Mensal Total 50 R$ 3.007,64 R$ 150.382,00
Custo Anual Total 50 R$ 36.091,68 R$ 1.804.584,00
3.2 Distribuição dos Custos Anuais por Natureza
NATUREZA DA DESPESA VALOR ANUAL (R$) PERCENTUAL (%)
Vencimentos e Salários 927.510,00 51,40%
Encargos Sociais (INSS + SAT) 129.852,00 7,19%
13º Salário e Férias 180.348,00 10,00%
Auxílio Alimentação 360.000,00 19,95%
Auxílio Transporte 63.150,00 3,50%
4
Outras Despesas (Uniformes, Provisões) 143.724,00 7,96%
TOTAL GERAL 1.804.584,00 100,00%
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANUAL – 2025
MÊS VALOR MENSAL (R$) ACUMULADO (R$)
Janeiro 45.114,60 45.114,60
Fevereiro 45.114,60 90.229,20
Março 45.114,60 135.343,80
Abril 45.114,60 180.458,40
Maio 45.114,60 225.573,00
Junho 45.114,60 270.687,60
Julho 45.114,60 315.802,20
Agosto 45.114,60 360.916,80
Setembro 45.114,60 406.031,40
Outubro 45.114,60 451.146,00
Novembro 45.114,60 496.260,60
Dezembro* 45.114,60 541.375,20
TOTAL ANUAL (15 servidores) 541.375,20 541.375,20
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO PREVISTO:
• 2025: Programa Piloto com 15 servidores (R$ 541.375,20)
• 2026: Expansão para 35 servidores (+20 vagas)
• 2027: Implementação completa com 50 servidores
* Dezembro inclui 13º salário proporcional
5. ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA 36 MESES - EXPANSÃO GRADUAL
5.1 Cronograma Detalhado de Expansão
PERÍODO AÇÃO VAGAS CUSTO INCREMENTAL
Jan-Dez 2026 Programa Piloto 15 R$ 541.375,20
2027 II Etapa de Implementação 35 R$ 1.804.584,00
2028 Implementação completa 50 R$ 3.609.168,00
IMPORTANTE: Podendo haver variação nos custos em função de eventual alteração salarial
e regime jurídico.
5
6. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 Compatibilidade com o PPA 2022-2025
A despesa está alinhada com o Programa de Fortalecimento da Educação Municipal,
especificamente na melhoria da qualidade do ensino e inclusão de alunos com necessidades
educacionais especiais, conforme objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
6.2 Compatibilidade com a LDO 2025
A criação dos cargos atende às diretrizes da LDO quanto ao fortalecimento da educação
inclusiva e cumprimento das determinações legais de apoio a estudantes com necessidades
especiais, em especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
6.3 Adequação com a LOA 2025
ITEM SITUAÇÃO
Dotação Orçamentária Incluso na proposta de LOA a ser encaminhada
Valor Total Necessário R$ 541.375,20 (Programa Piloto 2025)
Naturezas de Despesa
3.1.90.11 - Vencimentos e Salários
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
3.3.90.46 - Auxílio Alimentação
3.3.90.49 - Auxílio Transporte
Fonte de Recursos Recursos Ordinários (Livre) e MDE
6.4 Enquadramento na Educação
Aplicação em MDE (25%): A despesa será integralmente considerada como Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), contribuindo para o cumprimento do limite mínimo
constitucional de 25% da receita de impostos em educação.
7. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E LEGAL
7.1 Fundamentação Legal
7.1.1 Lei Estadual nº 21.964/2024
A presente solicitação fundamenta-se nas disposições da Lei nº 21.964, de 30 de abril de
2024, Art. 43:
"É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação
de qualidade à pessoa com TEA, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
e discriminação, conforme estabelecido pelo parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº
6
13.146, de 6 de julho de 2015. §1º A educação às pessoas com TEA tem como diretrizes:
II – inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular e em todos os
níveis de ensino e em suas diferentes modalidades, com o apoio e as adaptações
necessárias da tecnologia da informação e da comunicação, fazendo uso das tecnologias
assistivas;
III – garantia de acesso, permanência e êxito escolar, com matrícula prioritária assegurada,
sendo vedada a recusa de matrícula na rede de ensino municipal, estadual, pública e
privada."
7.1.2 Parecer CNE nº 50/2023
A demanda está amparada no Parecer CNE nº 50/2023, que define o profissional de apoio
escolar como:
"[...] pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com
deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos
os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas
ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."
7.2 Necessidade e Demanda
7.2.1 Situação Atual
Verificou-se crescente necessidade de apoio durante o transporte escolar e nos intervalos,
atualmente desempenhado por estagiários, muitos deles menores de idade, cuja
disponibilidade foi impactada pela implementação do Novo Ensino Médio.
• Escassez de candidatos: Comprometimento da eficiência das operações escolares;
• Atendimento inadequado: Dificuldades no suporte a alunos com necessidades
especiais;
• Instabilidade: Alta rotatividade de estagiários prejudica a continuidade dos serviços.
7.2.2 Análise de Alternativas
Foi realizada pesquisa de mercado para identificar empresas especializadas em apoio
educacional, constatando-se que:
• Terceirização: Custo significativamente elevado aos cofres públicos;
• Alto índice de rotatividade: Fragilidade contratual das empresas terceirizadas;
• Qualidade do serviço: Comprometimento da continuidade e qualidade dos serviços.
7.3 Benefícios Esperados
• Melhoria no atendimento: Suporte adequado a alunos com necessidades
educacionais especiais;
• Cumprimento legal: Atendimento às exigências da legislação sobre inclusão;
7
• Estabilidade operacional: Redução da rotatividade e melhoria da continuidade dos
serviços;
• Economia a longo prazo: Custo inferior à terceirização com melhor qualidade.
8. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM A LRF
8.1 Limite de Pessoal (Art. 19 e 20 da LRF)
ITEM SITUAÇÃO
Limite Máximo (60% da RCL) A ser verificado com dados atuais da RCL
Limite Prudencial (54% da RCL) Dentro do limite conforme informado
Impacto Programa Piloto 2025 R$ 541.375,20 (15 servidores)
Impacto Total Futuro R$ 1.804.584,00 (50 servidores)
8.2 Limite de Crescimento de Despesa (Art. 21 da LRF)
A criação dos cargos temporários não se enquadra nas vedações do art. 21 da LRF, pois:
• Não se trata de ato do titular de Poder ou órgão no final do mandato;
• A despesa atende necessidade permanente da administração;
• Possui adequação orçamentária e financeira;
• Não compromete as metas fiscais estabelecidas.
8.3 Transparência e Controle
REQUISITO LRF ATENDIMENTO
Estimativa de impacto ✓ Apresentada para 36 meses
Adequação orçamentária ✓ Demonstrada compatibilidade com PPA, LDO e LOA
Fonte de custeio ✓ Recursos ordinários identificados
Justificativa técnica ✓ Fundamentação legal e operacional apresentada
9. DECLARAÇÕES EXIGIDAS PELA LRF
9.1 Quanto ao Art. 16 da LRF
DECLARO que a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental objeto
deste estudo:
• ✓ Está adequada ao Plano Plurianual 2022-2025;
• ✓ Está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025;
8
• ✓ Possui estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
• ✓ Possui declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira;
• ✓ Atende aos princípios da transparência fiscal e responsabilidade na gestão fiscal.
9.2 Quanto ao Art. 17 da LRF
DECLARO que o aumento de despesa decorrente da criação dos cargos de Profissional de
Apoio Escolar:
• ✓ Possuirá adequação orçamentária e financeira com a LOA 2026;
• ✓ Não compromete as metas de resultado primário previstas no Anexo de Metas
Fiscais;
• ✓ Atende ao princípio da transparência fiscal;
• ✓ As fontes de recursos serão devidamente identificadas.
9.3 Adequação Orçamentária e Financeira
CERTIFICO que existe adequação orçamentária e financeira com a proposta de Lei
Orçamentária Anual para o Programa Piloto de 2026.
9.4 Declaração de Responsabilidade Fiscal
DECLARO, sob as penas da lei, que:
• As informações constantes neste EIOF são verdadeiras e correspondem à realidade
orçamentária e financeira do município;
• A criação dos cargos atende a necessidade pública comprovada;
• Os recursos necessários estão devidamente identificados;
• A despesa não comprometerá o equilíbrio fiscal do município;
• Foram observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
10. ASSINATURAS E PARECERES
Secretário(a) Municipal de Educação
Rio Negro - PR
9
Prefeito(a) Municipal
Rio Negro - PR
PARECER JURÍDICO
Manifestação da Procuradoria Jurídica:
Quanto aos aspectos legais da criação dos cargos temporários, compatibilidade com a
legislação trabalhista, previdenciária e de responsabilidade fiscal:
________________________________
Procurador(a) Jurídico(a)
OAB/PR n° ___________
PARECER CONTÁBIL
Manifestação do Setor de Contabilidade:
Quanto à adequação orçamentária, financeira e compatibilidade com os limites da LRF:
________________________________
Contador(a) Responsável
CRC/PR n° ___________
PARECER DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Manifestação quanto ao impacto no PPA, LDO e metas fiscais:
________________________________
Secretário(a) de Planejamento
Rio Negro - PR
Rio Negro - PR, _____ de __________________ de 2025.
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Criação de 50 Cargos Temporários de Profissional de Apoio Escolar
Programa Piloto: 15 servidores - Exercício 2025
Documento elaborado em conformidade com os arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal
ANEXO I
N.º
DE VAGAS
NÍVEL
SALARIAL NOMENCLATURA DO CARGO
50 8 Profissional de Apoio Escolar
ANEXO A LEI Nº /2026
DESCRIÇÃO DO CARGO
Nomenclatura do Cargo Profissional de Apoio Escolar
Carga Horária 40 (quarenta) horas semanais
Requisitos de
Qualificação/Escolaridade e Formação
Técnica
Formação em nível Médio
Maior de 18 anos
Lotação – Secretaria Secretaria Municipal de Educação
Descrição do Cargo
O profissional de apoio escolar (PAE) é responsável por oferecer suporte direto e
individualizado a alunos com deficiência, auxiliando-os nas atividades de rotina escolar,
como alimentação, higiene, socialização e locomoção. Suas funções incluem garantir o
acesso e a participação do aluno nas atividades, facilitar sua autonomia e colaborar com a
equipe pedagógica para promover a inclusão. Também poderá auxiliar no transporte
escolar, atuando como monitor, ou auxiliar de sala sempre que se fizer necessário.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Funções principais
• Suporte nas atividades básicas:
Ajudar os alunos nas necessidades de higiene pessoal (incluindo ir ao banheiro),
alimentação e locomoção dentro do ambiente escolar.
• Assistência em sala de aula:
Auxiliar o aluno a se acomodar na sala, acompanhar a saída para atividades e
retornar para a aula quando necessário.
• Acompanhamento:
Acompanhar o aluno em todas as atividades escolares, como no pátio e durante
as refeições.
• Promoção da autonomia:
Atuar para estimular a independência do aluno em suas atividades diárias,
garantindo sua participação e desenvolvimento social e pessoal.
• Colaboração com a equipe:
Trabalhar em conjunto com professores e a equipe pedagógica para o bem-estar
do aluno, que pode incluir a elaboração de planos de atendimento
individualizados (PEI).
Responsabilidades adicionais
• Garantia de segurança:
Assegurar a segurança do aluno durante todo o período em que estiver sob sua
responsabilidade na escola.
• Atendimento personalizado:
Adaptar o suporte às necessidades específicas de cada aluno, sempre respeitando
seus ritmos e desejos.
• Colaboração com a família:
Em alguns casos, o profissional pode precisar comunicar-se com a família para
alinhar estratégias de apoio.