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INDICAÇÃO Nº 110/2025.
Rio Negro, PR, 30 de Março de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a realização
de estudos para criação e implantação do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de
Rio Negro.
Os Vereadores LANDIVO GERADO DE OLIVEIRA e NEUSA HEUKO SWAROWSKI, abaixo
subscritos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à
criação e implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Rio
Negro, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de oferecer serviços
especializados em saúde bucal à população.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a avaliação
da viabilidade de implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município,
visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados em saúde bucal.
Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa por atendimentos como endodontia
(tratamento de canal), cirurgias odontológicas, periodontia especializada, diagnóstico bucal,
inclusive com ênfase na detecção do câncer de boca, além do atendimento a pacientes com
necessidades especiais. Essa situação ocasiona longas filas de espera e, em muitos casos, a
necessidade de deslocamento para outros municípios.
A eventual implantação do CEO representará um importante avanço na política pública de saúde,
fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e proporcionando maior resolutividade à Atenção
Primária, que passará a contar com suporte especializado.
Ressalta-se que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, disponibiliza incentivos
financeiros tanto para a implantação quanto para o custeio mensal dos Centros de Especialidades
Odontológicas, o que contribui para a viabilidade econômica da iniciativa.
Além disso, o investimento em saúde bucal reflete diretamente na qualidade de vida da população,
prevenindo agravos, reduzindo a necessidade de procedimentos mais complexos e promovendo
dignidade aos munícipes.
Dessa forma, a realização de estudos técnicos e administrativos é fundamental para avaliar a
melhor forma de implementação do serviço, considerando aspectos estruturais, operacionais e
orçamentários.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 1
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida poderá trazer para a população,
solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a análise da presente indicação.
Atenciosamente.
LANDIVO G. DE OLIVEIRA - PSD NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA
Vereador. Vereadora
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 2
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