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INDICAÇÃO Nº 111/2026.
Rio Negro, PR, 06 de Abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a
implementação e fornecimento de kits inclusivos para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
destinados às unidades escolares e salas de
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A Vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos do art. 107 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio do setor competente, que sejam adotadas as
providências necessárias para a aquisição e distribuição de kits inclusivos voltados a pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinados tanto ao uso individual quanto às salas
de recursos multifuncionais/AEE da rede municipal de ensino.
Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda estratégias específicas de
acolhimento e suporte, especialmente no ambiente escolar e em espaços públicos. A
disponibilização de kits inclusivos contribui significativamente para o desenvolvimento da
autonomia, regulação sensorial, comunicação e bem-estar desses indivíduos.
Os kits inclusivos podem ser compostos por materiais que atendam diferentes necessidades, tais
como:
● Abafadores de ruído, auxiliando na redução da sobrecarga sensorial auditiva;
● Brinquedos sensoriais (fidget toys), que promovem autorregulação e alívio de tensão;
● Pranchas de Comunicação Alternativa (CAA), facilitando a expressão de necessidades e
emoções;
● Lousas ou quadros de rotina visual, auxiliando na previsibilidade e organização das
atividades;
● Itens de identificação, como cordões ou crachás, que favorecem o reconhecimento e o
acolhimento em ambientes públicos e escolares;
● Outros recursos pedagógicos e sensoriais adaptados às necessidades específicas dos
usuários.
A implementação desses kits nas escolas e salas de AEE fortalece a política de inclusão,
garantindo condições mais equitativas de aprendizagem e convivência, além de atender às
diretrizes da educação inclusiva e aos direitos das pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para esta importante demanda,
visando promover uma educação mais acessível, inclusiva e humanizada.
Atenciosamente,
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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