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REQUERIMENTO Nº 021/2026.
Rio Negro, PR, 02 de Abril de 2026.
Ementa: Solicita informações à Secretaria
Municipal de Esporte, sobre distribuição de
material esportivo para associações de
moradores do município.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informações:
1. Existe distribuição e/ou algum tipo de ajuda com material esportivo destinada às
Associações de Moradores do município?
2. Em caso afirmativo, qual é a frequência com que ocorre a distribuição de material
esportivo?
3. Quais são os requisitos necessários para que a Associação faça jus a esse
benefício? (Ex.: documentação exigida, estatuto, atas, cadastro, entre outros).
4. Quais Associações estão aptas a receber esse benefício? Há critérios específicos de
seleção ou habilitação?
5. Solicito o envio de relatório detalhado contendo a relação de materiais esportivos
recebidos e distribuídos às Associações durante o ano de 2025.
6. Foi realizada alguma reunião com os Presidentes de Associações de Moradores
para prestar esclarecimentos sobre benefícios e demais formas de apoio oferecidas
pela Secretaria Municipal de Esporte?
● Em caso afirmativo, informar a(s) data(s) de realização.
● Em caso negativo, há previsão para realização de reunião com essa finalidade? Se
sim, informar a data prevista.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br Pag. 1
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações claras
acerca das políticas públicas de incentivo ao esporte comunitário, bem como assegurar
transparência na distribuição de recursos e apoio às Associações de Moradores.
Ressalta-se que este Vereador vem sendo constantemente procurado por diretorias de
Associações de Moradores, que relatam dúvidas e questionamentos quanto à distribuição
de materiais esportivos. Segundo tais relatos, algumas associações estariam sendo
contempladas com o recebimento de materiais, enquanto outras não, sem que haja clareza
quanto aos critérios adotados.
Além disso, há apontamentos de que a entrega desses materiais — sejam oriundos de
recursos próprios do município ou provenientes de emendas parlamentares — não
aparenta ocorrer de forma plenamente transparente, o que reforça a necessidade de
esclarecimentos detalhados por parte da Secretaria competente.
Dessa forma, busca-se garantir maior publicidade, equidade e lisura na destinação dos
recursos públicos, assegurando que todas as associações tenham acesso às informações
e oportunidades de forma justa e isonômica.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Atenciosamente,
ODAIR PEREIRA - PL
Vereador
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br Pag. 2
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