REQUERIMENTO Nº 022/2026.
Rio Negro, PR, 06 de abril de 2026.
Ementa: Solicitação de informações sobre a
descontinuidade do atendimento de saúde na
Localidade de Lageado dos Cordeiros
Nos termos regimentais e legais, especialmente com fundamento no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, requer-se que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestados esclarecimentos acerca da descontinuidade do
atendimento de saúde anteriormente realizado na Localidade de Lageado dos Cordeiros.
1. Situação do atendimento
● Qual a situação atual do atendimento de saúde na Localidade de Lageado dos
Cordeiros?
● Há atendimento regular em funcionamento na comunidade?
● Em caso negativo, desde quando o atendimento deixou de ser realizado no local?
2. Fundamentação da descontinuidade
● Quais foram os motivos que levaram à interrupção dos atendimentos que
anteriormente ocorriam na localidade?
● A decisão decorreu de critérios técnicos, administrativos, estruturais, financeiros ou
de reorganização da rede?
3. Formalização da decisão
● Houve ato administrativo formal que determinou a descontinuidade do atendimento?
● Em caso positivo, encaminhar cópia do documento.
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R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br 1
4. População atendida
● Quantas pessoas residem atualmente na Localidade de Lageado dos Cordeiros e
dependem da rede pública de saúde?
● Existe levantamento atualizado sobre o perfil dessa população (idosos, gestantes,
pacientes com doenças crônicas, entre outros)?
5. Acesso aos serviços de saúde
● Para quais unidades os atendimentos foram direcionados após a interrupção do
serviço na localidade?
● Qual a distância média até essas unidades de referência?
6. Transporte e acessibilidade
● Existe oferta de transporte público regular até as unidades de saúde de referência?
● O Município disponibiliza transporte para pacientes que não possuem meios próprios
de locomoção?
● Em caso positivo, como funciona esse serviço e qual sua frequência?
7. Impacto no atendimento
● Houve avaliação técnica quanto ao impacto da descontinuidade do atendimento
local:
● no acesso da população aos serviços,
● no tempo de espera,
● e na demanda das unidades que passaram a absorver esses atendimentos?
8. Planejamento e estratégia da Secretaria de Saúde
● Qual a estratégia atual do Município para garantir o acesso à saúde da população da
Localidade de Lageado dos Cordeiros?
● Existe previsão de retomada de atendimentos na comunidade ou implantação de
novo modelo de atendimento (itinerante, periódico ou outro)?
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Justificativa: A comunidade de Lageado dos Cordeiros contava com uma estrutura onde
eram realizados atendimentos de saúde de forma periódica, contribuindo significativamente para o
acesso da população aos serviços básicos.
Atualmente, com a descontinuidade desse atendimento, moradores passaram a enfrentar
dificuldades para acessar os serviços de saúde, especialmente aqueles que não possuem meios
próprios de locomoção, como idosos, gestantes e pacientes em acompanhamento contínuo.
A ausência de atendimento local ou de alternativas adequadas de acesso pode
comprometer diretamente o direito à saúde, sobretudo em comunidades mais afastadas.
Dessa forma, o presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais que
permitam compreender: Os fundamentos da decisão, os impactos gerados, e, principalmente, quais
medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir o acesso efetivo da população
aos serviços de saúde.
Ressalta-se que o acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pelo art. 196 da
Constituição Federal, cabendo ao Poder Público garantir políticas que promovam o acesso
universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Atenciosamente,
NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA
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