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INDICAÇÃO Nº 123/2026.
Rio Negro, PR, 13 de Abril de 2026
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que adote
medidas efetivas para coibir a utilização irregular de
terreno público localizado na Rua Antônio Marques.
A Vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos do art. 107 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Executivo Municipal, por meio dos setores
competentes, que intensifiquem a fiscalização e adote medidas efetivas para coibir a utilização
irregular de terreno público localizado na Rua Antônio Marques, especialmente no que se refere a
ocupações sem a devida autorização legal, situado ao lado do terreno da Casa de Formação São
José.
Sugere-se, ainda, que o Município promova ações integradas entre as Secretarias
competentes, com o objetivo de garantir o ordenamento urbano, a preservação do patrimônio
público, a segurança da população e a destinação adequada da referida área, conforme previsto no
planejamento municipal.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante de relatos e constatações de
uso irregular da área pública situada na Rua Antônio Marques, fato que vem gerando impactos
diretos na saúde pública, na segurança e na qualidade de vida dos moradores da região, conforme
fotos em anexo.
Tais ocupações, quando realizadas sem controle ou infraestrutura adequada, podem
ocasionar acúmulo de resíduos, ausência de condições sanitárias apropriadas e riscos à saúde
coletiva. Além disso, contribuem para a insegurança, perturbação da ordem e degradação do
espaço urbano, causando transtornos à vizinhança.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Público atue de maneira preventiva e fiscalizatória,
assegurando o cumprimento da legislação vigente e a correta utilização dos bens públicos, sempre
em consonância com o interesse coletivo e o bem-estar da população.
Atenciosamente,
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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