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INDICAÇÃO Nº 151/2026.
Rio Negro, PR, 08 de Maio de 2026.
Ementa: Reiterar o contido na Indicação 445/2025
onde solicita ao Executivo Municipal que, através do
setor competente, a criação e fornecimento de
cartão/carteirinha de identificação aos munícipes
diagnosticados com fibromialgia.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
reiterar o contido na indicação 445/2025, onde, solicita ao Executivo Municipal, que através do
Setor Competente, sejam adotadas as seguintes providências:
Que seja providenciada a criação e disponibilização de carteirinha de identificação para os
munícipes diagnosticados com fibromialgia, conforme o que preconiza a Lei Estadual nº 22.278, de
17 de dezembro de 2024, que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com
deficiência no âmbito do Estado do Paraná.
Que o Município também promova campanhas de conscientização e divulgação acerca da
fibromialgia, visando ampliar o conhecimento da população sobre a doença, seus sintomas,
limitações e direitos assegurados às pessoas diagnosticadas.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo reforçar a necessidade de garantir maior
dignidade, inclusão e acessibilidade às pessoas portadoras de fibromialgia, condição crônica que
causa dores generalizadas, fadiga intensa e diversos outros sintomas que impactam
significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
A criação da carteirinha de identificação facilitará o acesso prioritário aos serviços públicos e
privados, proporcionando atendimento mais humanizado e adequado às necessidades dessas
pessoas, além de auxiliar na identificação da condição em situações cotidianas.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
Além disso, a divulgação de informações e campanhas educativas é fundamental para
combater o preconceito e a desinformação acerca da fibromialgia, promovendo maior
conscientização da sociedade e fortalecendo o respeito aos direitos dos portadores da doença.
Diante da relevância do tema, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para o
atendimento desta demanda.
Atenciosamente,
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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