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materia nº 146/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaO Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e da Fazenda do Município, agilizar estudos para adesão ao Consórcio Nacional para compra de vacinas contra o Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 
ESTADO DO PARANA 
CNPJ Nº 80.789.548/0001,00 
Secret. da Câmara 
RECE~oo~ª~~~~ 
INDICAÇÃO Nº 146 / 2021 
Assunto: Vacinas COVID. Diretor Legislativo 
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem 
solicitar ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e da Fazenda do 
Município, agilizar estudos para adesão ao Consórcio Nacional para compra de vacinas 
contra o Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. 
Justificativa: Precisamos lançar mão de todos os instrumentos para evitarmos a 
situação dramática de ter que escolher entre quem vai viver ou morrer, diante 
do colapso do sistema de saúde que está se apresentando. 
A criação do consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19 está recebendo 
muitas adesões por parte de Prefeitos Brasil afora. O movimento liderado pela Frente 
Nacional de Prefeitos (FNP) deu prazo até sexta-feira (5) para que os Municípios façam 
a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março 
para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes. Não podemos ficar à mercê 
do Ministério da Saúde nos enviar doses a conta gotas, o vírus está se espalhando muito 
rapidamente e ceifando vidas, não podemos ficar de braços cruzados. 
Como vai funcionar o consórcio: 
Qualquer Município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas. 
O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5); 
Não há nenhum custo ao Município para a adesão ao consórcio; 
Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela Frente Nacional 
de Prefeitos; 
Os Municípios terão 15 dias para aprovar um Projeto de Lei nas Câmaras Municipais 
que autorizam a adesão ao consórcio público; 
Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, 
o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas. 
A ideia é adquirir o maior número possível de imunizantes para atender toda nossa 
população interessada. Temos a palavra do Ministro de que não faltaria dinheiro para 
a compra de vacinas. Se conseguirmos os recursos do Governo Federal, todas vão para 
o Programa Nacional de Imunização (PNI). Se não, os Municípios que entrarem com 
cota de participação receberão doses proporcionais ao investimento que fizeram". Os 
Municípios podem adquirir as doses e receber o reembolso do Governo Federal. 
também contar com participação da iniciativa privada. 
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l?uA Dn. Vi c1NrF MAdtAdo, 148 - C 1N1no , U P: l.11 .11110 -000 , C AixA Po,1 111 N" 51 - 1?10 Nl: G RO , P,\l? •\ N ,\ 
Site : www.camaraderionegro .pr.gov.br • E-mail : cmrn @ca m a rad erion egro .pr.gov.br 
Fo,us: (47) }641-7400 - 98464 -8606 - 98464 - 8607 
CÂMARA MUNl(:ll>AI Ili l~I() NI ( il~() 
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Diretor Legltlatlvo 
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S e wv, • ca Mara derionegro pr gov Dr • E mo il. cmrn@cam araderio negro.pr.gov.br 
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