| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e da Fazenda do Município, agilizar estudos para adesão ao Consórcio Nacional para compra de vacinas contra o Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANA CNPJ Nº 80.789.548/0001,00 Secret. da Câmara RECE~oo~ª~~~~ INDICAÇÃO Nº 146 / 2021 Assunto: Vacinas COVID. Diretor Legislativo O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Saúde e da Fazenda do Município, agilizar estudos para adesão ao Consórcio Nacional para compra de vacinas contra o Covid-19, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. Justificativa: Precisamos lançar mão de todos os instrumentos para evitarmos a situação dramática de ter que escolher entre quem vai viver ou morrer, diante do colapso do sistema de saúde que está se apresentando. A criação do consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19 está recebendo muitas adesões por parte de Prefeitos Brasil afora. O movimento liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deu prazo até sexta-feira (5) para que os Municípios façam a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes. Não podemos ficar à mercê do Ministério da Saúde nos enviar doses a conta gotas, o vírus está se espalhando muito rapidamente e ceifando vidas, não podemos ficar de braços cruzados. Como vai funcionar o consórcio: Qualquer Município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas. O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5); Não há nenhum custo ao Município para a adesão ao consórcio; Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela Frente Nacional de Prefeitos; Os Municípios terão 15 dias para aprovar um Projeto de Lei nas Câmaras Municipais que autorizam a adesão ao consórcio público; Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas. A ideia é adquirir o maior número possível de imunizantes para atender toda nossa população interessada. Temos a palavra do Ministro de que não faltaria dinheiro para a compra de vacinas. Se conseguirmos os recursos do Governo Federal, todas vão para o Programa Nacional de Imunização (PNI). Se não, os Municípios que entrarem com cota de participação receberão doses proporcionais ao investimento que fizeram". Os Municípios podem adquirir as doses e receber o reembolso do Governo Federal. também contar com participação da iniciativa privada. ' l?uA Dn. Vi c1NrF MAdtAdo, 148 - C 1N1no , U P: l.11 .11110 -000 , C AixA Po,1 111 N" 51 - 1?10 Nl: G RO , P,\l? •\ N ,\ Site : www.camaraderionegro .pr.gov.br • E-mail : cmrn @ca m a rad erion egro .pr.gov.br Fo,us: (47) }641-7400 - 98464 -8606 - 98464 - 8607 CÂMARA MUNl(:ll>AI Ili l~I() NI ( il~() 1 ~ 1/\1 )( ) 1 )( > l 1/\ l~/\NA ( NI 'I N" Ih 1 //1'1 '1-1 11/CIOO I CIO l nkilll irn: \' l'l'\'11tlor D3m: O~ lJ/101 t soc,01. do comor• ,-.,un. d• JU:3~~ RECEBIUO__ali !L2J ,. 5 '. e sar asso 7 28.709-2õ Diretor Legltlatlvo ~•Oi \ '' "' \ h1 k 4tfo 1·16 (, ,..11<, 1 ( I P 1.I J.ll fi0 ,0 00 , ( Ai~A Po,rAl l'j" ~ I , l~IO NI-Gl~O - PARANÁ S e wv, • ca Mara derionegro pr gov Dr • E mo il. cmrn@cam araderio negro.pr.gov.br f o u , : ( 4 7) }641 , 7400 , 98 4 64 , 8606 , 98464, 8607