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materia nº 71/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaEstabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com a área da saúde para contrato de gestão.
native_id483

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-30 Aguardando sanção governamental — —
2022-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para Segunda Votação
2022-11-23 Requerimento aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Projeto de Lei aguardando inclusão na Ordem do Dia para Segunda Votação.
2022-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Votação do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Votação do Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Primeira Votação do Projeto de Lei.
2022-11-21 Requerimento aguardando inclusão na Ordem do Dia. — —
2022-11-16 Aguardando Parecer da Comissão — —
2022-11-14 Aguardando Parecer da Comissão — —
2022-11-04 Aguardando Parecer da Comissão — Aguardando Emissão do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2022-11-03 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-10-31 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário — —
2022-10-25 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T20:15:33.467751-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2022-11-28T08:39:54.795983-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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