PROJETO DE LEI N.º _____/2022
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3139, de
02 de julho de 2021, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2022.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2022 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3139, de 2021.
Rio Negro, 06 de dezembro de 2022.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
080
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções
dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2022 – LDO. O acréscimo das ações, previstas
no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual –
PPA 2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das
Secretarias Municipais de Administração, de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência
Social, de Cultura e Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, da Fazenda, de Indústria
e Comércio, de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, de Planejamento e Coordenação
Geral, de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, e do Controle Interno, da Desconcentração
Territorial, do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro e da Câmara
Municipal. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos
Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o
prazo de execução dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, bem como
atividades no âmbito do Controle Interno, da Desconcentração Territorial, do Gabinete do
Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Rio Negro e da Câmara Municipal.,
consequentemente tendo necessidade dos recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que
enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica
impedido de realizar qualquer alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do
presente Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para
eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde. Veículo Adquirido 07 P 1.951.250,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. Construção Realizada 326,04M² P 800.000,00
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 2.810,00
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal. Melhorias Executadas 1.512,36M² P 537.457,36
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp – Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 30.000,00
1.124 11.004 0007 Construir Pronto Atendimento Municipal – PAM Construção Realizada 809,11 M² P 1.810.624,65
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 3.258.802,10
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 372.469,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 570.403,32
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 255.228,00
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 906.140,28
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 5.427.001,87
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.883.944,43
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência a Saúde – PAMS. Atividade Mantida 01 A 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 13.459.428,20
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 7.747.686,63
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 757.325,52
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 117.590,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 1.104.606,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
2
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da Secretaria
Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global
A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede
pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global
A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Globa
l
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de
Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores efetivos,
contratados e estagiários da Secretaria Municipal de Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços Médico
-
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços Técnicos
Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, entre
outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
-
Estratégia de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Globa
l
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde bucal,
com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde mental,
com ênfase no fortalecimento da RAPS
– Rede de Atenção
Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial os
serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, bem como os
atendimentos e serviços prestados no Complexo de Saúde.
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências e
emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento
médico ambulatorial de emergência 24horas/dia e ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência
– SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em Saúde
–
Sanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global
A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global
A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde
– PAMS. Programa Mantido Global
A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global
A
25 Manter o pagamento referente
á aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge Ricardo
Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
2
6 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria Geral da
Saúde
Ações e Serviços Mantidos Globa
l
A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID
-19, com ênfase na redução
do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
TOTAL DAS AÇÕES R$
4
2
.144
.
767,3
6
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2022
LDO - 2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 01 O 146.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 01 O 3.056.400,00
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 687.005,79
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 422.300,00
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 01 A 1.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter o pagamento das Sentenças Judiciais. Pagamento Mantido Global O
02 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global O
03 Manter as atividades da Assessoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Procuradoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos
Difusos.
Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Procuradoria. Procuradoria Equipada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.312.805,79
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.007 04.001 0002 Serviço de Administração Geral – Planejamento. Atividade Mantida 01 A 216.970,00
2.009 04.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 515.515,00
9.999 04.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Planejamento. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Gabinete de Assessoramento. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
04 Manter Reserva de Contingência na Prefeitura Municipal. Reserva Mantida Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Planejamento. Planejamento Equipado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 832.485,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 10KM P 577.868,72
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 10.821.556,00
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de:
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus, terminal rodoviário e
rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar melhorias no
Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de sinalização de
trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P 597.629,63
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 07 P 1.730.780,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 70M² P 570,57
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 200M² P 570,57
1.105 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Cunhupã. Construção Realizada 14M P 2.152,70
1.110 13.003 0002 Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras. Construção Realizada 12M P 2.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.169.814,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 926.007,03
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.088.500,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.350.257,97
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.883.208,36
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 3.311.364,78
2
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01
A 3.223.860,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01
A 44.166,20
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01
A
922.000,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01
A 7.000,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01
A 13
6
.600,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
0
1 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global
A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a elaboração e
execução de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmadas
Global
A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global
A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformada
s Global
A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global
A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global
A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global
A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global
A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global
A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global
A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global
A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis do
Município.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
1
3 Ampliar a rede de esgoto através de convênio com a SANEPAR. Convênio Firmado Global
A
1
4 Manter o saneamento geral através da ampliação de galerias pluviais
e canalização de córregos.
Saneamento Mantido 700 m
A
15 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100 Un
A
16
Promover a Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria
de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global
A
1
7
Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do
PASEP.
Pagamento Mantido Global
O
3
18 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global A
19 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
20 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global A
21 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento, firmar
parcerias e convênios na área da habitação.
Sistema Habitacional
Revisto
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 29.805.906,53
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2022
LDO - 2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.010 16.001 0000 Contribuição PASEP – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 250.000,00
0.023 16.001 0000 Precatórios IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 104.500,00
2.061 16.001 0002 Atividades do IPRERINE. Atividade Mantida 01 A 722.617,50
2.062 16.001 0002 Inativos e Pensionistas. Atividade Mantida 01 A 11.938.157,20
9.998 16.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 6.561.421,23
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do IPRERINE. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e utensílios. Móveis e Utensílios
Adquiridos
Global A
03 Adquirir equipamentos de informática e eletrônicos. Equipamentos Adquiridos Global A
04 Promover a capacitação dos servidores e conselheiros que atuam
junto ao IPRERINE, através da participação em seminários, cursos e
palestras.
Servidores e Conselheiros
Treinados
Global A
05 Manter e ampliar parcerias e/ou Convênios com a União, Estados,
Municípios, Iniciativa Privada e outras entidades.
Convênios e/ou Parcerias
Mantidos e Ampliados
Global A
06 Manter e conservar as instalações utilizadas pelo IPRERINE. Instalações Mantidas Global A
07 Manter reavaliações do cálculo atuarial visando o equilíbrio financeiro
da Previdência Municipal.
Cálculo Atuarial Realizado Global A
08 Manter pagamento da contribuição mensal do PASEP. Pagamento Mantido Global O
09 Manter Reserva de Contingência no IPRERINE. Reserva Mantida Global A
10 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 19.576.695,93
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 940,50
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 500M² P 500.000,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 229.304,00
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 406.950,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que visem
estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para implantação e
ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e palestras em
parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou educacionais.
Capacitações Realizadas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.137.194,50
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ____/2022
LDO - 2022
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.093 02.001 0002 Adquirir Veículo - Gabinete. Veículo Adquirido 01 P 113.000,00
2.002 02.001 0002 Supervisão e Coordenação Superior. Atividade Mantida 01 A 1.248.304,95
2.003 02.001 0002 Junta do Serviço Militar. Atividade Mantida 01 A 2.315,00
2.004 02.002 0002 FUNREBOM. Atividade Mantida 01 A 69.765,13
2.006 02.003 0002 Assessoria de Relações Públicas e Imprensa. Atividade Mantida 01 A 25.604,50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Gabinete do Prefeito. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do FUNREBOM. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Assessoria de Relações Públicas e
Imprensa.
Atividades Mantidas Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Gabinete. Gabinete Equipado Global A
06 Efetuar repasses de anuidades de associações, federações e
conselhos.
Repasses Efetuados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.458.989,58
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 O 4.105.500,00
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada – PASEP. Pagamento Mantido 01 O 83.444,00
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento Mantido 01 O 1.169.076,00
0.005 17.003 0000 Indenizações e Restituições. Pagamento Mantido 01 O 6.000,00
0.012 17.002 0000 Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres. Devolução Efetuada 01 O 849.917,63
0.025 17.002 0000 Dívida Aporte 13º Salário - 240 meses – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 68.004,00
0.028 17.002 0000 Divida GILRAT – FAP. Pagamento Mantido 01 O 41.380,00
2.014 17.003 0002 Arrecadação de Receitas. Atividade Mantida 01 A 846.187,55
2.015 17.004 0002 Contabilidade Municipal. Atividade Mantida 01 A 517.267,36
2.073 17.001 0002 Serviço de Administração Geral – Fazenda. Atividade Mantida 01 A 529.756,34
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade Mantida 01 A 1.472.897,76
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 45.508,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Finanças. Atividades Mantidas Global A
02 Aperfeiçoar os Sistemas de Tributação, Fiscalização e de
Arrecadação do Município, através do Geoprocessamento.
Sistemas Aperfeiçoados Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria. Administração Equipada Global A
04 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
05 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á
elaboração de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmados
Global A
06 Firmar Acordo Judicial concedendo remissão no âmbito do
Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal promovido pelo
Poder Judiciário em Processos Judiciais de Execução Fiscal.
Acordo Firmado Global A
2
07 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
08 Manter o Pagamento da Dívida Contratada por Operação de
Crédito.
Pagamento Mantido Global O
09 Manter o pagamento de indenizações e restituições a
contribuintes, servidores (ativos e inativos), pensionistas,
convênios e programas.
Pagamento Mantido Global O
10 Efetuar o pagamento das Obrigações Especiais, com pagamento
da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Efetuado Global O
11 Manter o pagamento das Operações Especiais, com pagamento
da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Mantido Global O
12 Manter o pagamento de Devolução/Restituição de saldos de
Convênios e Congêneres.
Pagamento Mantido Global O
TOTAL DAS AÇÕES R$ 9.734.938,64
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 55.000,00
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 115.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P 1.310.897,00
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 489.413,75
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 525.385,79
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 26.100,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 19.943,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer através de
convênios com Governo Federal, Estadual, Municipal, iniciativa
privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e
Ampliados e Convênios
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças,
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e apoio as
Associações de Bairros e portadores de necessidades especiais.
Programas Implementados Global A
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer.
Cursos Realizados 08 Pessoas A
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas Encontros Promovidos Global A
2
administrativas, esportivas e de lazer.
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios,
federações, Ligas e amistosos.
Jogos Apoiados Global A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades esportivas e
ou de cunho recreativo constituídas no Município em eventos
oficiais, e em projetos educacionais e esportivos, festivais, atividades
esportivas, recreativas e de lazer.
Parcerias Mantidas Global A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Instalações Mantidas e
Conservadas.
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.541.739,54
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental. Construção Realizada 3.328,08M² P 0,00
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação
Infantil.
Ampliação Realizada 1.149,93M² P 320.000,00
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil. Construção Realizada 991,68M² P 0,00
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 01 P 504.216,91
1.033 06.003 0003 Construir Central de Gás nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Construção Realizada 50M² P 0,00
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M² P 241.145,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental. Construção Realizada 5.409,82M² P 5.871.544,60
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial. Construção Realizada 100M² P 0,00
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 10.670.918,00
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 6.110.073,88
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 952.621,96
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 362.240,28
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 2.645.394,22
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 1.843.556,88
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 9.000,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 499.927,96
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 8.602,51
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 0,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 4.362.787,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 1.229.340,46
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 934.611,46
2
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30%
- Educação Especial
. Atividade Mantida 01
A 503.245,26
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01
A 76
1.866,75
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01
A 10.000,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01
A 1.261.318,60
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01
A
9
99.318,51
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70%
- Educação Infantil/Pré
-Escola. Atividade Mantida 01
A 2.
305.047,00
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30%
- Educação Infantil/Pré
-Escola. Atividade Mantida 01
A
681.356,98
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré
-Escola. Atividade Mantida 01
A 1.362.874,20
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré
-
Escola.
Atividade Mantida 01
A 29.993,75
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01
A 34
0.156,31
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré
-Escola. Atividade Mantida 01
A 22
9.703,75
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01
A 222.641,11
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01
A 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01
A 20
3
.
944,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré
-Escola. Atividade Mantida
0
1
A
121
.
528,25
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global
A
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries Iniciais
do Ensino Fundamental, em vigência em todas as Escolas Municipais,
e na Educação Infantil, garantindo a qualidade e a eqüidade do ensino
.
Suporte Garantido Global
A
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com
instituições públicas, privadas e não govern
amentais.
Convênios Firmados Global
A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede municipal
visando atender as políticas de planos educacionais: Municipal,
Estadual e Federal.
Vagas Disponibilizadas Global
A
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os prédios,
aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal de ensino.
Manutenção e Conservação Efetuada
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da rede
municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação contin
uada dos profissionais da educação,
formalizando convênios com instituições públicas, privadas e não
Profissionais Formados Global
A
3
governamentais.
08 Manter Programas Específicos com MEC
-FNDE definidos em
resoluções Ministeriais e implementar os Programas Municipais e
Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o Congresso
Int
erestadual de Educação e o Seminário de Práticas Pedagógicas, o
Encontro de Educação Especial e o Seminário de Educação Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, para a
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino
Fundame
ntal e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio
Firmado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede Regular de
Ensino.
Processo Estimulado Globa
l
A
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a todos os
alunos do ensino regular da rede municipal, através da manutenção do
Centro M
unicipal de Avaliação e Acompanhamento Psicoeducac
ional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos alunos do
Ens
ino Fundamental, em todas as Unidades Escolares, n
o último do 1º
Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14 Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das redes estadual
e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições públicas,
privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do Brasil, para
continuidade de oferta de cursos profissionalizantes, de qualificação e
re
-qualificação, bem como de cursos de graduação e pós
-graduação
–
Latu Sensu, nas diversas áreas demandadas, através de cursos presenciais
e mídia interativa à di
stância.
Convênios e
Parcerias
Mantidos e Ampliad
o
s
Global
A
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, Co
nselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do
Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Conselhos
Fortalecidos 03
Conselhos
A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a auton
omia
preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global
A
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação, de Plano Executado Global
A
4
acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização do
Magistério o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Plano de Carreira
Revisado
Global A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos pelos
alunos e professores das unidades escolares e da equipe técnica
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Divulgação Subsidiada Global A
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática pedagógica. Laboratórios Ampliados
e Mantidos
14 Unidades
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e Turismo e
Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de projetos de ações
complementares, e outros programas.
Parcerias Firmadas Global A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada aos
alunos da rede que apresentam dificuldades de aprendizagem após
diagnóstico.
Ensino Diferenciado
Propiciado
Global A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente a aquisição/desapropriação de imóvel
do IRBEM, área de 22.752,83m² divididos em 120 parcelas corrigidas
anualmente - 09 em 2014, para uso da Escola Municipal de Educação
Integral Ana Zornig – Educação Infantil e Integral.
Pagamento Mantido 12 meses P
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 70%. Atividades Mantidas Global A
27 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 30%. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 45.600.975,59
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.059 14.001 0002 Serviço de Administração Geral – Lageado. Atividade Mantida 01 A 544.660,00
2.072 14.002 0002 Serviço de Administração Geral – Fazendinha. Atividade Mantida 01 A 198.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Administração do Lageado. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Administração da Fazendinha. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 743.160,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.010 07.004 0005 Construir/implantar centro de evento do município. Construção Realizada 4.500M² P 806.654,00
1.066 07.004 0005 Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. Reforma Realizada 1.116,53M² P 550,00
1.072 07.001 0004 Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo. Veículo Adquirido 01 P 79.440,00
1.085 07.004 0005 Revitalizar Parte do Centro Histórico. Melhorias Executadas 100M² P 550,00
1.091 07.004 0005 Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas. Aquisição Realizada 40 P 200,00
1.112 07.004 0005 Revitalizar Casa da Memória Bucovina. Melhorias Executadas 165,03M² P 239.356,00
1.113 07.004 0005 Criar Ciclovia Entreparques. Implantação Realizada 700M P 600,00
1.114 07.004 0005 Elaborar/Criar/Construir Mirante. Construção Realizada 50M² P 500,00
1.120 07.004 0005 Criar Memorial Luxemburgo. Implantação Realizada 7.384,60M² P 26.162,80
1.123 07.004 0005 Construir Receptivo. Construção Realizada 60M² P 400.000,00
2.026 07.001 0004 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo. Atividade Mantida 01 A 671.021,92
2.027 07.002 0004 Museu Municipal. Atividade Mantida 01 A 5.000,00
2.028 07.002 0004 Biblioteca Pública Municipal. Atividade Mantida 01 A 83.500,00
2.029 07.003 0004 Ação Cultural. Atividade Mantida 01 A 251.317,00
2.033 07.004 0005 Promoções e Eventos Turísticos. Atividade Mantida 01 A 815.000,00
2.106 07.005 0004 Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19. Atividade Mantida 01 A 800,00
2.107 07.005 0004 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura. Atividade Mantida 01 A 5.400,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir equipamentos, mobiliários e acervos para as diversas áreas
da Secretaria Municipal.
Secretaria Equipada Global A
03 Promover a capacitação das equipes de trabalho que compõem a
secretaria de cultura e turismo, empreendedores das áreas rurais e
Servidores Capacitados Global A
2
participantes de projetos e /ou ações realizadas pela Secretaria de
Cultura e Turismo, visando à qualidade no desenvolvimento e
execução dos projetos.
04 Desenvolver ações para incentivar, promover, manter, apoiar e
implementar projetos e programas da Secretaria de Cultura e
Turismo, Turismo Religioso, Turismo Rural, Inventário Cultural,
atividades artísticas, culturais e turísticas, nas áreas de arte cênica,
cinema, teatro, produção artísticas e manifestações culturais,
manifestações popul
ares, artes plásticas, livro e leitura, música,
concertos, visitas orientadas a museus, bibliotecas, eventos turísticos,
mostras, festivais, encontros, exposições, feiras, festas populares,
roteiros e caminhadas visando o desenvolvimento dos produtos
turísticos e culturais.
Ações
Desenvolvidas Global
A
05 Incentivar a preservação do patrimônio histórico, turístico, artístico e
cultural, através de ações que: Resgatem o acervo do município;
Restaurem, mantenham e adequem Monumentos e Obras de Artes,
Espaços Culturais e Turísticos; Estimulem, Viabilizem e ocupação de
equipamentos públicos, assim como Parques, Praças, Ruas,
Logradouros, Museus, Bibliotecas, Escolas e o Parque Ecoturistico São Luiz de Tolosa.
Patrimônio Histórico
Preservado
Global
A
06 Firmar convênios com os Governos Federais, Estaduais, Municipais,
Iniciativa Privada e Entidades na área da Cultura e Turismo.
Estabelecer parcerias entre as demais secretarias municipais, iniciativa
privada, pr
oprietários de áreas rurais e outros para desenvolver ações
de interesse turístico e cultural, eventos, mostras, festivais, encontros,
exposições, feiras, festas populares, atividades artísticas, culturais e
turísticas, nas áreas de arte cênica, produção artística e manifestações
culturais, manifestações popul
ares, artes plásticas, livro e leitura,
música ou para restauração, adequação de espaços, monumentos e
obras de arte.
Convênios e parcerias
Firmados
Global
A
07 Garantir o custeio para acesso a ambientes culturais, turísticos e
transporte de equip
amentos e pessoal assim como: etnias, corais,
associações e afins.
Custeio Garantido Global
A
3
08 Criar mecanismos para contratação de profissionais habilitados para
orientações de cursos, desenvolvimento de projetos nas diversas áreas
culturais, artísticas e turísticas.
Mecanismos Criados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.386.051,72
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
CONTROLE INTERNO - CI
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.076 18.001 0002 Serviço de Administração Geral – Controle Interno. Atividade Mantida 01 A 198.373,00
2.077 18.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 20.697,80
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Controle Interno. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Controle Interno. Controle Equipado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 219.070,80
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.069 12.003 0009 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Veículo Adquirido 02 P 480.500,00
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área desapropriada 211,55M² P 15.675,00
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil. Construção Realizada 300M² P 99.500,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 353.050,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.362.996,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 519.968,58
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 445,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 2.700,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 15.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 15.432,88
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 01 A 100.323,32
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 381.130,46
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 390.508,69
5.002 12.004 0008 Construir centro de Atendimento as Famílias nas localidades do
Interior do Município.
Atividade Mantida 100M² A 100,00
5.003 12.005 0008 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Veículo Adquirido 03 P 80.000,00
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 261.404,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 01 A 746.943,57
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência Social,
bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e Projetos
Programas Atendidos Global A
2
Sociais.
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância
com as leis municipais, estaduais e federais.
Ações Implementadas Global
A
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Social
, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente Conselho Municipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social
, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Manter o atendimento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas
comuns.
Encontros, Cursos e
Seminários Promovidos
Global
A
08 Oferecer apoio técnico e estrutural para implantação e
implementação das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
09 Apoiar as ações da COMDEC
– Comissão Municipal de Defesa
Civil, desenvolvendo programas de reassentamento de famílias
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da
Secretaria de Assistência Social.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Centro de Referência da Assistência Social
–
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e Apoiado Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
- CREAS para atendimento a vítimas de
CREAS Mantido e Apoiado Global
A
3
violência.
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem
Mantida.
Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência Henrique
Witt.
Centro de Convivência
Henrique Witt mantido
Global
A
17 Adquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência
Social.
Equipamentos e Mobiliários
Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar Mantido e
Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMAS
- Fundo Municipal de Assistência
Social.
FMAS Mantido e
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para auxílios
emergenciais a pessoas/famílias, usuárias da Assistência Social pelo
Programa de Assistência Social
– PAS.
Programas e Convênios
Mantidos
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como
suas famílias, como medida sócio
-educativa no CREAS
.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane
Sabino Ferreira.
Crianças e Adolescentes
Atendidos
Global
A
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos e
Ampliados
15 cursos
A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa Portadora de
Deficiência, Segurança Alimentar e Nutricional e dos Direitos da
Mulher.
Conselhos Apoiados Global
A
25 Apoiar as ações do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global
A
26 Manter e ampliar os Programas: Adolescente Aprendiz, Pronatec e
SCFV
– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global
A
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global
A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Fundo Mantido e
Implementado
Global
A
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 anos para Área Desapropriada 12 meses
P
4
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Casa
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e
Implementado
Global A
31 Implantar e manter o Espaço da Acolhida para pessoas em situação
de rua. Obter serviços de Acolhimento na modalidade de Abrigo
Institucional de caráter provisório para pessoas em situação de rua.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.855.677,50
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº_______/2022
LDO – 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.028 10.003 0006 Recuperar o antigo Lixão Municipal. Recuperação Realizada 01 P 2.613,00
1.052 10.004 0006 Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural. Saneamento Desenvolvido 03 P 382.867,00
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 17 P 3.002.105,39
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 1.260M P 1.002.105,26
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 186.188,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 149.303,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 1.927.971,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 1.446.195,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 889.326,97
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
Programa Mantido e
Ampliado
300 horas A
2
propriedade.
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção Municipal – SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global
A
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e
Cooperativas
Apoiadas e
Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a
Sama.
Equipamentos e Mobiliários
Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar do Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas degradadas
e de preservação permanente com espécies florestais nativas na zona
rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais, tanto para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
Unidades
Criadas e Plano
Apoiado
Global
A
3
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa fossa
em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos recursos,
na diversificação e agregação de valor dos produtos agrícolas.
Projetos e Programas
Incentivados
Global A
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e apoiar
os microssistemas existentes.
Microssistemas Incentivado
e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 8.988.674,62
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2022
LDO - 2022
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.001 01.001 0001 Processo Legislativo. Câmara Estrutura 01 A 3.462.492,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter os serviços e as atividades internas do legislativo. Atividades e Serviços
Mantidos
Global A
02 Aperfeiçoar o processo legislativo. Processo Aperfeiçoado Global A
03 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados 15 Pessoas A
04 Manter e implementar o sistema de informação dos
procedimentos legislativos.
Procedimentos Mantidos e
Implementados
Global A
05 Dar continuidade ao processo de informatização dos serviços
do Poder Legislativo. Serviços Informatizados
Global
A
06 Adquirir mobiliário e equipamentos para as diversas áreas da
Câmara.
Câmara Equipada Global A
07 Manter e adquirir programas de gerenciador eletrônico. Programas Mantidos e
Implementados
Global A
08 Manter e conservar as instalações sobre a responsabilidade do
Legislativo.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
09 Manter e aperfeiçoar o sistema de filmagem das sessões. Sistema de Filmagem
Mantido
Global A
10 Promover a atualização e consolidação da legislação municipal. Legislação Atualizada e Global A
2
Consolidada
11 Adquirir e atualizar o acervo bibliográfico jurídico e contábil,
através da aquisição de livros Técnicos.
Livros Adquiridos Global A
12 Estruturar parte contábil, financeira e Patrimonial da Câmara. Câmara Estruturada Global A
13 Adotar procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos
para atender a portaria STN 828/2011.
Cronograma de Ações
Implementado
Global A
14 Manter as contribuições e assinaturas com as associações e
Institutos de assistência e de Suporte Técnico.
Contribuições e Assinaturas
Mantidas
Global A
15 Conceder reposição salarial aos servidores e vereadores. Reposição Concedida Global A
16 Requisitar mensalmente os valores necessários para
manutenção da Câmara.
Repasse Requisitado Global A
17 Desenvolver e Implantar Plano de Cargos e Salários. Plano de Cargos e Salários
Implantado
Global A
18 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
19 Locar veículo para atender necessidade de deslocamento de
servidores e vereadores.
Locação Mantida Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.462.492,00
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2022
LDO - 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SADM
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.002 05.001 0002 Adquirir Veículo – Administração. Veículo Adquirido 01 P 15.000,00
1.024 05.001 0002 Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão. Sistema Melhorado 01 P 5.225,00
1.027 05.001 0002 Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e
logradouros Públicos.
Sistema Melhorado 05 P 116.350,00
2.010 05.001 0002 Serviço de Administração Geral – Administração. Atividade Mantida 01 A 1.100.400,00
2.011 05.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade Mantida 01 A 2.706.335,20
2.012 05.003 0002 Licitações e Compras. Atividade Mantida 01 A 333.950,00
2.013 05.004 0002 Administração de Pessoal. Atividade Mantida 01 A 228.700,00
2.021 05.005 0002 Serviço de Informática. Atividade Mantida 01 A 252.900,00
2.024 05.006 0002 Medicina e Segurança do Trabalho. Atividade Mantida 01 A 250.150,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Administração. Atividades Mantidas Global A
02 Manter os prédios públicos da administração municipal. Prédios Mantidos Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Administração
Municipal.
Administração Equipada Global A
04 Realizar Concurso Público e/ou Teste Seletivo para situações
de excepcional interesse público.
Servidores Contratados Global A
05 Reestruturar o Quadro Geral de Cargos, promovendo
ampliações, substituições, reenquadramentos, efetuando
Quadro Reestruturado Global A
reposições e alterações salariais e concedendo vantagens aos
Servidores Públicos Municipais.
06 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global
A
07 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada,
visando á elaboração de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmados
Global
A
08 Garantir Transporte Coletivo para os Servidores Públicos
Municipais e para os Munícipes do Centro até a Sede da
Prefeitura no Bairro Seminário e Vice
-versa.
Transporte Garantido Global
A
09 Promover a Regularização Fundiária em parceria com as
Secretarias de Obras, Assistência Social e a Procuradoria
Geral do Município.
Regularização Efetuada Global
A
10 Promover a Revisão e a Adequação da Estrutura
Administrativa do Município.
Revisão e Adequação
Realizada
Global
A
11 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços de
Apoio Administrativos, Técnicos Profissionais, Operacionais,
Intermediadoras, entre outras.
Empresas Contratadas Global
A
12 Efetuar o Mapeamento das competências dos Servidores
Públicos Municipais.
Mapeamento Efetuado Global
A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.009.010,20
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2022-Alteração Legal 29
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 072/2022 -
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2022
PÁGINA: 1 DE 5
2022 Total
4.105.500,00 4.105.500,00
83.444,00 83.444,00
1.169.076,00 1.169.076,00
6.000,00 6.000,00
5.000,00 5.000,00
250.000,00 250.000,00
146.000,00 146.000,00
849.917,63 849.917,63
3.056.400,00 3.056.400,00
104.500,00 104.500,00
68.004,00 68.004,00
41.380,00 41.380,00
15.000,00 15.000,00
320.000,00 320.000,00
806.654,00 806.654,00
577.868,72 577.868,72
10.821.556,00 10.821.556,00
597.629,63 597.629,63
1.730.780,00 1.730.780,00
5.225,00 5.225,00
116.350,00 116.350,00
2.613,00 2.613,00
504.216,91 504.216,91
55.000,00 55.000,00
115.000,00 115.000,00
940,50 940,50
1.951.250,00 1.951.250,00
1.000,00 1.000,00
382.867,00 382.867,00
1.310.897,00 1.310.897,00
550,00 550,00
800.000,00 800.000,00
480.500,00 480.500,00
79.440,00 79.440,00
241.145,00 241.145,00
15.675,00 15.675,00
2.810,00 2.810,00
3.002.105,39 3.002.105,39
550,00 550,00
200,00 200,00
113.000,00 113.000,00
5.000,00 5.000,00
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa.
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
Dados Enviados ao Legislativo
2022 Total
Valores Ação
570,57 570,57
570,57 570,57
5.871.544,60 5.871.544,60
2.152,70 2.152,70
537.457,36 537.457,36
2.000,00 2.000,00
500.000,00 500.000,00
239.356,00 239.356,00
600,00 600,00
500,00 500,00
99.500,00 99.500,00
26.162,80 26.162,80
1.002.105,26 1.002.105,26
30.000,00 30.000,00
400.000,00 400.000,00
1.810.624,65 1.810.624,65
3.462.492,00 3.462.492,00
1.248.304,95 1.248.304,95
2.315,00 2.315,00
69.765,13 69.765,13
687.005,79 687.005,79
25.604,50 25.604,50
216.970,00 216.970,00
353.050,00 353.050,00
515.515,00 515.515,00
1.100.400,00 1.100.400,00
2.706.335,20 2.706.335,20
333.950,00 333.950,00
228.700,00 228.700,00
846.187,55 846.187,55
517.267,36 517.267,36
10.670.918,00 10.670.918,00
6.110.073,88 6.110.073,88
952.621,96 952.621,96
362.240,28 362.240,28
252.900,00 252.900,00
2.645.394,22 2.645.394,22
1.843.556,88 1.843.556,88
250.150,00 250.150,00
9.000,00 9.000,00
671.021,92 671.021,92
5.000,00 5.000,00
2.013.000-Administração de Pessoal
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.008.000-Defesa Civil
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.123.000-Construir Receptivo
2.009.000-Assessoramento Técnico
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.004.000-FUNREBOM
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2022-Alteração Legal 29
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 072/2022 -
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2022
PÁGINA: 3 DE 5
2022 Total
Valores Ação
83.500,00 83.500,00
251.317,00 251.317,00
489.413,75 489.413,75
229.304,00 229.304,00
406.950,00 406.950,00
815.000,00 815.000,00
186.188,00 186.188,00
149.303,00 149.303,00
3.258.802,10 3.258.802,10
372.469,00 372.469,00
570.403,32 570.403,32
255.228,00 255.228,00
906.140,28 906.140,28
5.427.001,87 5.427.001,87
1.362.996,00 1.362.996,00
499.927,96 499.927,96
2.883.944,43 2.883.944,43
519.968,58 519.968,58
445,00 445,00
1.169.814,00 1.169.814,00
926.007,03 926.007,03
1.088.500,00 1.088.500,00
1.350.257,97 1.350.257,97
3.883.208,36 3.883.208,36
3.311.364,78 3.311.364,78
3.223.860,00 3.223.860,00
44.166,20 44.166,20
544.660,00 544.660,00
722.617,50 722.617,50
11.938.157,20 11.938.157,20
8.602,51 8.602,51
2.700,00 2.700,00
422.300,00 422.300,00
1.100,00 1.100,00
15.000,00 15.000,00
922.000,00 922.000,00
7.000,00 7.000,00
198.500,00 198.500,00
529.756,34 529.756,34
1.472.897,76 1.472.897,76
45.508,00 45.508,00
198.373,00 198.373,00
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.039.000-Gestão do SUS
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.074.000-Controle Financeiro
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.037.000-Controle Ambiental
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.075.000-Controle Patrimonial
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
Dados Enviados ao Legislativo
2022 Total
Valores Ação
20.697,80 20.697,80
525.385,79 525.385,79
136.600,00 136.600,00
26.100,00 26.100,00
19.943,00 19.943,00
4.362.787,00 4.362.787,00
1.229.340,46 1.229.340,46
150.000,00 150.000,00
1.000,00 1.000,00
13.459.428,20 13.459.428,20
7.747.686,63 7.747.686,63
757.325,52 757.325,52
934.611,46 934.611,46
503.245,26 503.245,26
1.927.971,00 1.927.971,00
1.446.195,00 1.446.195,00
889.326,97 889.326,97
15.432,88 15.432,88
100.323,32 100.323,32
381.130,46 381.130,46
390.508,69 390.508,69
117.590,00 117.590,00
1.104.606,00 1.104.606,00
761.866,75 761.866,75
10.000,00 10.000,00
1.261.318,60 1.261.318,60
999.318,51 999.318,51
800,00 800,00
5.400,00 5.400,00
2.305.047,00 2.305.047,00
681.356,98 681.356,98
1.362.874,20 1.362.874,20
29.993,75 29.993,75
340.156,31 340.156,31
229.703,75 229.703,75
100,00 100,00
80.000,00 80.000,00
261.404,00 261.404,00
30.000,00 30.000,00
222.641,11 222.641,11
2.000,00 2.000,00
203.944,00 203.944,00
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2022-Alteração Legal 29
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 072/2022 -
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2022
PÁGINA: 5 DE 5
2022 Total
Valores Ação
121.528,25 121.528,25
746.943,57 746.943,57
6.561.421,23 6.561.421,23
100.000,00 100.000,00
TOTAL DA LDO 183.810.635,30 183.810.635,30
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo