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materia nº 31/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaPrograma permanente de Castração de animais, Gatos e Cachorros.
native_id593

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 031/2023.
Ementa: Programa permanente de
Castração de animais, Gatos e
Cachorros.
A Vereadora e os Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do art. 107 do
Regimento Interno, vêm reiterar de forma urgente ao Executivo Municipal, considerando
Indicações já apresentadas a realização de um programa permanente de castração de animais,
“gatos” e “cachorros”. Para tanto é preciso dar andamento a prestação de serviços de
“castração de espécie canina” objeto dos contratos nº* 174 e 175/2022, assinados em
16/12/2022.
Justificativa: Os três Edis que a presente subscrevem há muito vem recebendo
reclamações e denúncias de maus-tratos aos animais, o que também é amplamente divulgado
nas redes sociais pertencentes as ONGs defensoras da causa animal com Sede em nosso
Município. Conforme é de conhecimento público foram credenciadas e contratadas duas
clínicas para realização de castrações, porém os serviços ainda não estão sendo realizados. É
urgente a regulamentação da forma de como serão encaminhados os animais para a castração,
uma vez que só cresce o número de denúncia de maus-tratos e de animais abandonados em
nosso Município. Solicita-se ainda que o início das castrações se dê com os animais
abandonados, sendo assim uma forma eficaz de diminuir a proliferação de animais na rua.
Situação preocupante que só vai se resolver com muito empenho do Poder Público
mantendo um programa permanente de castração de animais, incluindo também os gatos na
próxima contratação, também se faz necessário a responsabilização dos culpados por maus-
tratos.
VES FURQUIM - PP
ereador
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Secret. da ia 5 ue Ji vê
RECEBIDO À
Diretor Legislativo
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Ocamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607 Aa

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