LATIVO MUNI
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANA
CNPJ N° 80.789.548/0001-00
PROJETO DE LEI N° 007/2023
(Iniciativa: Vereador Ricardo Gonçalves Furquim)
"Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio
cultural, prática esportiva c de relevante importância
social e econômica para o Município."
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecido oficialmente no Município de Rio Negro, o rodeio campeiro,
raticado pelos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), Canchas de Laço e outras
organizações, sendo elas tradicionalistas ou não, como patrimônio cultural, prática esportiva e
de relevante valor social e econômico para o Município.
Parágrafo único. Consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria
ou de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do(a) participante em dominar o animal
com peícia, tais como:
- Montarias
II- Prova de tambor,
III- Cavalgada;
Prova de laço;
Prova de rédeas;
IV
VVaca parada;
VII- Gineteada,
VIII- Prova de couro,
IX- Chasque,
Etapas do freio de ouro;
XIVIXPaleteadas
XII- Enduro equestre;
XII- Exposição morfológica, e
XIV- Carreiras.
Art. 2° A realização de rodeios e demais práticas esportivas previstas nesta Lei, deverão
observar os cuidados com os animais e com as normas sanitárias vigentes, além de respeitar
estntamente o que estabelecem os órgãos competentes.
Art. 3° O Município poderá realizar ações de ampla divulgação sobre a importäncia Cultural, social e econmica, especialmente na semana em que os CTGs comemoram a
RUA DR. VicENTE Machado, 148 CENTRo CEP: 83.880-000 CaixA PosIAl N° 51 RIO NEGR0 PARANA
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br E-mail: cmrn@camaraderionegro.pr.gov.br
FoNES: (47) 3641 7400 98464 8606 98464-8607
EGISLAT IVO MUN
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N° 80.789.548/0001-00 s FORTE
semana Farroupilha ou quando da promoção de Rodeios Oficiais e/ou comemorativos ao aniversário do Município.
Art. 4° O Município fica autorizado a conceder beneficios/incentivos nos Rodeios Oficiais, tanto logísticos, assim como outras formas de apoio, como: dispor ambulâncias e pessoal técnico para prestar os primeiros socorros em casos de acidentes, equipamentos e máquinas, energia, água e outros necessários para o bom desenvolvimento dos eventos
oficiais promovidos pelos CTGs ligados ao MTG-PR.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANA.
SALA DAS SESSÖES, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Vereador
RUA DR. ViceNTE Machado, 148 CENTRo CEP: 83.880-000 Caixa PosTAl N° 51 RIO NEGRO PARANA
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br E-mail: cmrn@camaraderionegro.pr.gov. br
FoNES: (47) 3641 7400 98464-8606 98464-8607
ATIVO MUA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANA
CNPI N° 80.789.548/0001-00
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Lei visa estabelecer a defesa do tradicionalismo e reatirma o rodeio
como parte da cultura não só gaúcha, mas também de parte significativa do povo
Rionegrense. Fenômeno social de grande expressão não somente no Rio Grande do Sul como
em vários outros estados da federação. As tradições gaúchas são os usos e costumes ligados ao homem do campo, com costumes criados devido a sua vivência no campo. Esta tradição
passou a fazer parte dos costumes da nossa gente, pois uma significativa parcela da população
Rionegrense passou a incorporar tais costumes, sendo importante manter estas tradições até
como fator histórico.
Leva-se ainda em consideração que a realizaço de rodeios e festas campeiras geram beneficios à economia local.
Consideramos que reconhecer o rodeio como patrimôonio cultural nos leva a reforçar a
chama do tradicionalismo e a compreensão pela cultura tradicionalista, solicito aos nobres
colegas a aprovação do presente Projeto de Lei.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. SALA DAS SESSOES, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
RICARD0 GONÇALVES FURQUIM
Vereador
KUA DR. ViceNTE Machado, 148 CENTRo CEP: 83.880-000 Caixa PosTal N° 51 RIO NEGRO PARANA
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br E-mail: cmrn@camaraderionegro.pr.gov.br FoNES: (47) 3641 7400 98464-8606 98464-8607