materia nº 99/2023

Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.88
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 099/2023.
Ementa: Melhorias no sistema
de cobrança de tributos com
atraso.
O Vereador e a Vereadora que abaixo subscrevem, nos termos do att. 107 do
Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal para que sejam realizadas
melhorias no sistema de cobrança de tributos com atraso, sendo possível O
contribuinte atualizar no sistema os valores a serem pagos.
Justificativa: A indicação de melhoria no sistema de cobrança de tributos com
atraso, permitindo que o contribuinte atualize os valores a serem pagos diretamente
no sistema, é de extrema importância para a eficiência e praticidade do processo de
pagamento de tributos. Atualmente, quando um tributo não é quitado na data de
vencimento, o contribuinte é obrigado a comparecer na Sede da Prefeitura para
regularizar a situação, o que cria dificuldades e desestimula o pagamento, uma vez
que muitos contribuintes enfrentam problemas de tempo e deslocamento. No
entanto, ao aperfeiçoar o sistema pata que permita que o contribuinte atualize o
boleto de pagamento pela Internet dentro de um prazo razoável, como por exemplo,
30 dias, seria possível oferecer maior comodidade e facilitar o processo de
regularização dos tributos em atraso. Essa melhoria no sistema propotcionaria
benefícios tanto para os contribuintes quanto para o Município. Ao possibilitar que
o contribuinte atualize o boleto pela Internet, o sistema se torna mais eficiente e isso
resultaria em um aumento significativo no número de pagamentos realizados dentro
do prazo, contribuindo pata a melhoria da arrecadação municipal. Ademais, além de
aumentar a arrecadação a implementação dessa medida trará outros benefícios como
a redução da carga de trabalho dos servidores que poderão se dedicar a outtas
atividades inerentes ao departamento de atrecadação otimizando o desempenho
geral do órgão. Portanto, a indicação de melhoria no sistema de cobrança de
tributos com atraso, por meio da disponibilização de um sistema online para
atualização de boletos de pagamento, tem o objetivo de facilitar a vida dos
contribuintes, aumentar a eficiência da arrecadação municipal e aprimorar a gestão
dos tecursos públicos.
Rio Negto, 22 de maio de 2023.
Secret. da Cêmara Mun. de Rio Negro.
É RECEBIDO-0 105 042
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r
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