materia nº 119/2021

GISLATIVO,
& He,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 119/2021
Assunto: Obras Públicas
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretária de Obras e através de Equipe
de Engenharia de Trânsito desenvolver estudos que após avaliação do desempenho da
Es lombada, sejam readequadas ou removidas, e que a instalação de novas barreiras,
sejam planejadas conforme a Resolução nº 600/16, conforme art 1º. A ondulação
transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma
imperativa, nos casos em que estudos técnicos de engenharia de tráfego demonstre
índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso
de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego
são ineficazes.
Justificativa: Não é prudente punirmos os usuários de veículos que transitam em nossas
vias públicas, devido alguns motoristas inconsequentes não respeitarem as regras de
trânsito. É importante desenvolver campanhas de conscientização, promovendo
melhores resultados nos índices de trânsito, em favor da comunidade. Lombadas em
desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, onde o
proprietário pode processar e pedir indenização ao Erário Público, caso seu veículo
sofra danos por uma lombada fora das especificações do CONTRAN.
— Infelizmente no Brasil poucas são as lombadas legais, ou seja, que obedecem as medidas
corretas ou que se justificam no local. Em muitos casos são instaladas por pressão de
populares locais, e atendidas por políticos que desconhecem a Resolução nº 39.
Iniciativa: Vereador
Secret. da Câmara Mun. de Rio Negro
RECERIDO OS/0.2 LIA)
ELCIO OLAÇO - PSD
Data: 18/02/2021
Diretor Legislativo
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