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materia nº 82/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaDispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos Ie II, de que trata o artigo 11 da Lei n° 3067, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
PROJETO DE LEIN. 089/2021
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos 1 e II, de que
trata o attigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de
julho de 2020, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias pata o ano de
2021.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de julho de 2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2021 - LDO, que passam a ter nova redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autotizado a modificar todos os outros anexos € compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que
trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 2020.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos € compatibilizá-los.
Ast. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3067, de 2020.
Rio Negro, 26 de novembro de 2021.
'S KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos Ie II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias pata o ano 2021 — LDO. O acréscimo das ações, previstas no presente
Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual — PPA 2018/2021,
cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das
Secretarias Municipais de Administração, de Agricultuta e Meio Ambiente, de Assistência Social,
de Educação, de Esportes e Lazer, da Fazenda, de Obrtas, Serviços Urbanos e Habitação, de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município. Ademais as alterações
também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no $1º do artigo 50 da Lei Otgânica do município, tendo em vista o prazo de
execução dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, bem como atividades no
Ambito da Procuradoria Geral do Município, consequentemente tendo necessidade dos recursos
para execução dos mesmos. consequentemente tendo necessidade dos recursos para execução
dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de utgência, pelo fato de que enquanto não
for aprovada a presente adequação orçamentária, O Executivo fica impedido de realizar qualquer
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com à costumeira atenção na votação do presente
Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
AMES KARSON VALÉRIO
(PREFEITO MUNICIPAL
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PREPENVAAMUIDiOA-
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº
LDO - 2021
/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO - SADM
Ação | Orgão- | Programa Descrição da Ação Produto Meta | Tipo Valor
Unidade
1.002 05.001 0002 Adquirir Veículo — Administração. Veículo Adquirido 01 P C
1.024 05.001 0002 Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão. Sistema Melhorado 0 P 5.00€
1.027 05.001 0002 Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Ampliação Realizada 05 Pp 40.00€
Públicos.
2.010 05.001 0002 Serviço de Administração Geral — Administração. Atividade Mantida 0 A 1.119.94€
2.011 05.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade Mantida 01 A 2.646.901
2.012 05.003 0002 Licitações e Comptas. Atividade Mantida 01 A 300.601
2.013 05.004 0002 Administração de Pessoal. Atividade Mantida [2 A 261.001
2.021 05.005 0002 Serviço de Informática. Atividade Mantida 0 A 266.00
2.024 05.006 0002 Medicina e Segurança do Trabalho. Atividade Mantida 0 A 249.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
07 Manter as atividades da Secretaria de Administração. Atividades Mantidas Global A
02 Manter os prédios públicos da administração municipal. Prédios Mantidos Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Administração Administração Equipada Global A
Municipal.
04 Realizar Concurso Público e/ou Teste Seletivo pata situações de Servidores Contratados Global A
excepcional interesse público.
05 Reestruturar o Quadro Geral de Cargos, promovendo ampliações, Quadro Reestruturado Global A
substituições, reenquadramentos, efetuando reposições e alterações
salariais e concedendo vantagens 20s Servidores Públicos Municipais.
06 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
97 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual, Convênios e Parcerias| Global A
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á elaboração de | Fitmados
——
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PREFEIURA MUNILILAD DIS =——
ESTADO DO PARANÁ
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projetos de interesse do Município.
08 Gatantir Transporte Coletivo pata os Servidores Públicos Municipais e Transporte Garantido Global A
para os Munícipes do Centro até a Sede da Prefeitura no Bairro
Seminário e Vice-versa.
09 Promovet a Regularização Fundiária em patceria com as Secretarias de | Regularização Efetuada Global A
Obras, Assistência Social e a Procuradoria Geral do Município.
10 Promover a Revisão e a Adequação da Estrutura Administrativa do Revisão e Adequação) Global A
Município. Realizada
11 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços de Apoio Empresas Contratadas Global A
Administrativos, Técnicos Profissionais, Operacionais, Intermediadoras,
entre outtas.
12 Efetuar o Mapeamento das competências dos Servidores Públicos Mapeamento Efetuado Global A
Municipais.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.888.44
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TAbimlll
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Ação | Órgão - | Programa Descrição da Ação Produto Meta | Tipo Valor
Unidade
1.028 10.003 0006 Recuperar o antigo Lixão Municipal. Recuperação Realizada 01 P [oX!
1.052 10.004 0006 Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural. Saneamento Desenvolvido 01 P 296.7034
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria | Aquisição Realizada 02 P 1.497.950,1
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais Pavimentação Realizada 1.260,00 P 50.105,
metros
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 202.000,
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 257.300,
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.515.200,
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral — Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 1.222.446,
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 533.722,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
07 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria Instalações Mantidas e Global A
de Agricultura e Meio Ambiente. Conservadas
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de Conselho Capacitado Global A
Desenvolvimento Rural - CMDR.
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o Ações Desenvolvidas Global A
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
05 Manter o Programa de Inseminação Axtificial - PIA, para Programa Mantido Global A
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa da Programa Mantido e 300 horas | À
Pedra no atendimento a Agricultura familiar em: terraplenagem, Ampliado
destoca, preparo de solo e empedramento do acesso à propriedade.
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de | Abatedouros e Produtos Global A
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à Inspecionados
e
P
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REFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Idi meme
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Municipal — SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes. Produtores Ampliados e Global A
Mantidos
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual, | Convênios Firmados Global A
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de Associações e Cooperativas Global A
rodutores tutais. Apoiadas e Organizadas
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a Equipamentos e Mobiliários | Global A
Sama. Adquirídos
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal Municipal. Viveiro Mantido e Melhorado | Global A
14 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas Propriedades Fiscalizadas Global A
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio ambiente. Conselho Mantido e Global A
Capacitado
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas Áreas Recuperadas e Global A
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais Presetvadas
nativas na zona tural e urbana.
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos | Gestão Ambiental Mantida Global A
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc)
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades Atividade Fomentada Global A
tutais, tanto pata fins produtivos como consetvacionistas.
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e Unidades Criadas e Plano Global A
privadas e apoiar a implementação do Plano de Manejo das Apoiado
mesmas.
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa Programa Mantido e| Global A
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Ampliado
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos Projetos e Programas Global
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timido
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recursos, na diversificação e agregação de valor dos produtos Incentivados
agrícolas.
22 ncentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e Microssistemas Incentivado e | Global A
apoiar os microssistemas existentes. Apoiado
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento do antigo lixão. Monitoramento Mantido Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema | Inspeção Sanitária Mantida Globa A
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios. Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias. Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Progtama mantido Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 6.575.426
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão - Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valo.
Unidade
1.069 12.003 0009 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. | Veículo Adquirido 01 P 140€
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do TRBEM. Área desapropriada 211,55M? P 14.
2.008 2.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 10.8
2.045 2.001 0009 Serviço de Administração Geral — Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 741.6
2.048 2.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 633,
2.049 2.004 0009 | Programa de Assistência ao Idoso — PAI Atividade Mantida 01 A !
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais /Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 2.
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 20.
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 20.
2.097 2.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Unico. | Atividade Mantida 01 A 137.
2.098 2.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso — FMI. Atividade Mantida 01 A 131.
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 573.
5.002 2.004 0008 Construir centro de Atendimento as Famílias nas localidades do Atividade Mantida 100M? A
Interior do Município.
6.002 2.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 273.
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social — PAS. Atividade Mantida 01 A 30.
6.010 2.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Atividade Mantida 01 A 595.
L DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Atividades Mantidas Global A
02 Atender os programas existentes na Secretaria de Assistência Social. | Programas Atendidos Global A
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância | Ações Implementadas Global A
com as leis municipais, estaduais e federais.
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil | Projetos apoiados Global A
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente Conselho Municipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da =
Para
ad
P
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Abit
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, pata serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária.
05 Programar e realizar cursos de atualização e treinamentos para | Cursos Realizados 05 A
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
06 Manter o atendimento dos programas de habitação » popular. Atendimento Mantido Global A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o Encontros, Cursos e Global A
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas | Seminários Promovidos
comuns.
08 Oferecer apoio técnico e estrutural para implantação e | Apoio Ofertado 15 A
implementação das Associações de Moradores.
09 Apoiar as ações da COMDEC — Comissão Municipal de Defesa | Ações do COMDEC Global A
Civil, desenvolvendo progtamas de reassentamento de famílias Apoiadas
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global A
11 Manter c conservar as instalações sob responsabilidade da Instalações Mantidas e Global A
Secretaria de Assistência Social. Consetvadas
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados, | Convênios Mantidos e Global A
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres. Ampliados
13 Manter e apoiat o Centro de Referência da Assistência Social — | CRAS Mantido e Apoiado Global A
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da | CREAS Mantido e Apoiado | Global A
Assistência Social - CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem Global A
Mantida.
16 Adquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência | Equipamentos e Mobiliários | Global A
Social. Adguiridos
17 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar Mantido e | Global A
Apoiado
18 Manter e implementar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência | FMAS Mantido e Global A
Social. Implementado
19 Manter os programas e convênios existentes para auxílios | Programas e Convênios Global A -—,
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emergenciais a pessoas/famílias, usuárias da Assistência Social pelo
Programa de Assistência Social - PAS.
Mantidos
20 Manter e implementar programas para atendimento à faixa etária de | Progtamas Mantidos e Global A
12 a 18 anos incompletos e suas famílias, consideradas em situação Implementados
de tisco pessoal e social como medida de proteção, no Centro da
Juventude Henrique Witt e Centro da Juventude da Volta Grande
com trabalho sistemático e continuado, àquelas famílias de risco.
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como Adolescentes Atendidos Global A
suas famílias, como medida sócio-educativa no CREAS e Centro da
Juventude Henrique Witt.
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e | Crianças e Adolescentes Global A
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane | Atendidos
Sabino Ferreira.
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender | Cursos Mantidos e 15 cursos A
pessoas com mais de 14 anos em parceria. Ampliados
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência | Conselhos Apoiados Global A
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa Portadora de
Deficiência, Segurança Alimentar e Nutticional e dos Direitos da
Mulher.
25 Apoiar as ações do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global A
26 Manter e ampliar os Programas: Adolescente Aprendiz, Pronatec e | Programas Mantidos e Global A
SCEV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Ampliados
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do | Fundo Mantido e Global A
Adolescente. Implementado
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 anos para | Área Desapropriada 12 meses P
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m? divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Casa
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e Global A
Implementado
TOTAL DAS AÇÕES
3.325
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Ação | Orgão - | Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
Unidade
0.007 | 06.003 0010 Dívida Contratada - Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 o) 1
0.026) 06.004 0010 Dívida Contratada - Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 o) !
1.004) 06.003 0003 Construir e Ampliar Unidades de Ensino Fundamental. Construção Realizada 100M2 P 387.00
1.005| 06.003 0003 Construir e Ampliar Centtos Municipais de Educação Infantil. Ampliação Realizada 100M? P 15.00
1.006) 06.004 0003 Construir Creche /Escola Educação Infantil. Construção Realizada 891,68M? P 10.00
1.032 06.004 0003 Adquixir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 03 P 723.00
1.033 06.003 0003 Construit Central de Gás nas Escolas da Rede Municipal de Construção Realizada 50M2 P
Ensino.
1.074 | 06.003 0003 Adquitir/Desapropriar imóvel do TRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M? P 218.5€
1.104 06.002 0003 Construir/ Ampliar Escolas do Ensino Fundamental. Construção Realizada 3.228,08M? P 5.345.32
| 2016 | 06.001 0003 FUNDEB 60%. Atividade Mantida 0 A 8.341.0€
2017 | 06.002 0003 | Ensino Fundamental. Atividade Mantida 0 A 3.842,82
2.019 | 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação. Atividade Mantida 01 A 1.674.7;
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. | Atividade Mantida 01 A 424.7º
2.022 | 06.003 0003 | FUNDEB 40%. Atividade Mantida 0 A 2.220.5'
2.023 | 06.004 0003 Educação Infantil. Atividade Mantida 0 A 1.572.7.
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil. Atividade Mantida 01 A 95.0
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 0 A 511.2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PRETEIM Anil]
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
2.063 | 06.002 0003 | Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 1.20€
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A (
2082 | 06.001 0003 | FUNDEB 60%. Atividade Mantida 01 A 3.485.730
2.083 | 06.001 0003 | | FUNDEB 60%. Atividade Mantida 01 A 534.48
2090 | 06.003 0003 | | FUNDEB 40%. Atividade Mantida 01 A 1.861.68:
2091 | 06.003 0003 | FUNDEB 40%. Atividade Mantida 01 A 492.684
2.102 | 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 2.232,36
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e | Atividade Mantida 01 A 40.00
Adultos.
2104 | 06.002 0003 | Educação Especial. Alividade Mantida 01 A 123.35
2.105 | 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida ot A 974.81
6.006 | 06.002 0008 | Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 257.08
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 2.0€
6.008 | 06.004 0008 | | Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 226.0
6.009 | 06.004 0008 | | Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 181.0€
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries | Suporte Garantido Global A
Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em todas as
Escolas Municipais, e na Educação Infantil, garantindo a
qualidade e a equidade do ensino.
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com | Convênios Firmados Global A
instituições públicas, privadas e não governamentais.
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede | Vagas Disponibilizadas Global A
municipal visando atender as políticas de planos educacionais:
Municipal, Estadual e Federal.
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os Manutenção e Global A
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
prédios, aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal de
ensino.
REFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Conservação Efetuada
06
Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da
rede municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação Efetuada
Global
07
Oportunizar a formação continuada dos profissionais da
educação, formalizando convênios com instituições públicas,
ptivadas e não governamentais.
Profissionais
Formados
Global
08
Manter Programas Específicos com MEC-FNDE definidos em
resoluções Ministeriais e implementar os Programas Municipais
e Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos
Global
09
Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o Congresso
Interestadual de Educação e o Seminário de Práticas
Pedagógicas, o Encontro de Educação Especial e o Seminário de
Educação Infantil.
Eventos Realizados
Global
10
Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, para a
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino
Fundamental e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio Firmado
Global
11
Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede
Regular de Ensino.
Processo Estimulado
Global
12
Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a
todos os alunos do ensino regular da rede municipal, através da
manutenção do Centro Municipal de Avaliação e
Acompanhamento Psicoeducacional.
Alunos Apoiados
Global
13
Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos
alunos do Ensino Fundamental, em todas as Unidades
Escolares, no último do 1º Segmento.
Avaliação Realizada
Global
14
Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das redes
estadual e municipal.
Alunos Realocados
Global
15
Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do
Convênios e Parcerias
Mantidos e Ampliados
Global
P
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REFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ita ill me mem
Brasil, para continuidade de oferta de cursos profissionalizantes,
de qualificação e re-qualificação, bem como de cursos de
graduação e pós-graduação — Laiu Sensu, nas diversas áreas
demandadas, através de cursos presenciais e mídia interativa à
distância.
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, Conselhos 03 Conselhos A
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do | Fortalecidos
FUNDEB e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a Sistema Fortalecido Global A
autonomia preconizada na legislação vigente.
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação, | Plano Executado Global A
de acordo com as ditetrizes nacionais e estaduais.
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização | Plano de Carreira Global A
do Magistério o Plano de Carreira do Magistério Público | Revisado
Municipal.
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos Divulgação Subsidiada Global A
pelos alunos e professores das unidades escolares e da equipe
técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática pedagógica. Laboratórios 14 Unidades A
Ampliados e Mantidos | Escolares
22 Firmar patceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e | Parcerias Firmadas Global A
Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de
projetos de ações complementares, e outros programas.
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada | Ensino Diferenciado Global A
aos alunos da rede que apresentam dificuldades de aprendizagem | Propiciado
após diagnóstico.
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência | Pagamento Mantido Global A
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
25 Manter o pagamento das Operações Especiais, com pagamento | Pagamento Mantido Global (0)
da amortização, juros e outros encargos.
26 Manter o pagamento referente a aquisição / desapropriação de | Pagamento Mantido 12 meses P
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PRETEINIUVANnIDNDl]][[D[TT
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imóvel do IRBEM, área de 22.752,83m? divididos em 120
parcelas corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Escola
Municipal de Educação Integral Ana Zosnig — Educação Infantil
e Integral.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 35.793.688
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dMmi=LllDllLlwl— reteteemeem
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão - Programa Descrição da Ação Produto Meta | Tipo Valor
Unidade
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 100M2 P 15.00(
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 5.00(
1.063 08.002 0011 Construir /Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Construção Realizada 100M? P 1.116,79
Esportivo XV de Novembro.
1.096 08.002 0011 Iluminar Campo de Futebol Suíço — Parque Esportivo XV de | Melhoria Realizada 01 P 15.00
Novembro.
2.030 08.001 0011 Administração Geral — Esportes. Atividade Mantida 01 A 438.53:
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 409.38
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 35.26
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 19.30
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Mantidas Global A
Lazer.
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da | Móveis e Equipamentos Global A
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Adquiridos
03 Gatantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer Acessos Gatantidos e Global A
através de convênios com Governo Federal, Estadual, | Ampliados e Convênios
Municipal, iniciativa privada e demais entidades. Firmados
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças, | Programas Global A
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e
Implementados
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apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades
especiais.
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de | Cursos Realizados 12
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer. Pessoas
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas | Encontros Promovidos Global
administrativas, esportivas e de lazer.
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios, | Jogos Apoiados Global
federações, Ligas e amistosos.
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades | Parcerias Mantidas Global
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no Município
em eventos oficiais, e em projetos educacionais e esportivos,
festivais, atividades esportivas, recreativas e de lazer.
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a] Instalações Mantidas e Global A
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Consetvadas.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.054.271!
> ro >| >
no
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Ação | Orgão - Programa Descrição da Ação Produto Meta | Tipo V.
Unidade
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada - Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 (O) 3.62
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada — PASEP. Pagamento Mantido 0 (0) (
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento Mantido 0 6) 9
0.005 17.003 0000 Indenizações e Restituições. Pagamento Mantido 01 (O)
0.012 17.002 0000 Devolução Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres. Devolução Efetuada q 0) !
0.025 17.002 0000 Dívida Aporte 13º Salário - 240 meses — IPRERINE. Pagamento Mantido 0 o (
0.028 17.002 0000 Divida GILRAT — FAP. Pagamento Mantido 01 o
2.014 17.003 0002 Arrecadação de Receitas. Atividade Mantida 0 A 9!
2.015 17.004 0002 Contabilidade Municipal. Atividade Mantida 01 A 4
2.073 17.001 0002 Serviço de Administração Geral — Fazenda. Atividade Mantida 0 A 2
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade Mantida 01 A 13
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade Mantida 01 A
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
[UM Manter as atividades da Secretaria de Finanças. Atividades Mantidas Global A
02 Apetfeiçoar os Sistemas de Tributação, Fiscalização e de Arrecadação | Sistemas Aperfeiçoados Global A
do Município, através do Geoprocessamento.
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria. Administração Equipada Global A
04 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global | A
05 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual, Convênios e Parcerias | Global A
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á elaboração | Firmados
de projetos de interesse do Município.
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Firmar Acordo Judicial concedendo remissão no âmbito do Mutirão Acordo Fitmado Global | A
de Audiências de Conciliação Fiscal promovido pelo Poder Judiciário
em Processos Judiciais de Execução Fiscal.
07 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência dos | Pagamento Mantido Global A
Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
08 Manter o Pagamento da Dívida Contratada por Operação de Crédito. | Pagamento Mantido Global | O
09 Manter o pagamento de indenizações e restituições a contribuintes, Pagamento Mantido Global | O
servidores (ativos e inativos), pensionistas, convênios e programas.
10 Efetuar o pagamento das Obrigações Especiais, com pagamento da Pagamento Efetuado Global (6)
amortização, jutos e outros encargos.
11 Manter o pagamento das Operações Especiais, com pagamento da Pagamento Mantido Global | O
amortização, juros e outros encargos.
12 Manter o pagamento de Devolução / Restituição de saldos de Pagamento Mantido Global | O
Convênios e Congêneres.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 8.01
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABT. TAÇÃO — SOSUH
Ação | Orgão - | Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
Unidade
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP — CIDE. Pagamento Mantido 01 (9) 5.000,!
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 10KM P 20.927,
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear tuas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M2 P 3.064.300,
1.020 13.003 0002 Uzbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de: Cidade Urbanizada 01 P 407.092,
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus, terminal rodoviário e
rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar melhorias no
Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de sinalização de
trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo /Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 04 P 1.787.900,
1.097 3.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 5.000,
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 70M? P 546
1.101 13.007 0002 Adquirir /Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Terreno Adquirido 200M? P 546
1.105 3.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Cunhupã. Construção Realizada 14M P 2.060
2.051 3.001 0002 Serviço de Administração Geral — Obras e Serviços Utbanos. Atividade Mantida 01 À 815.854
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 88.000
2.053 3.002 0002 Núcleo de Setviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 972.600
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.251.055
2.055 3.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.554.332
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 2.322.500
2.057 3.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 1 A 2.202.622
2.058 3.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 57.79:
2.070 3.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 698.00(
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 1.00
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
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2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 131.100,0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Fedetal, Convênios e Parcerias Global A
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, pata a elaboração e Fitmadas
execução de projetos de interesse do Município.
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas Convênio Fitmado Global A
ptivadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obtas. Secretaria Equipada Global A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global A
07 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global A
08 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global A
09 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global A
10 Manter e conservat as instalações dos bens móveis e imóveis do Instalações Mantidas e Global A
Município. Consetvadas
1 Elaborar e Implantar Sistema de Fiscalização para a implementação | Sistema Elaborado e Global A
da Lei de Parcelamento. Implantado
12 Ampliar a rede de esgoto através de convênio com a SANEPAR. Convênio Firmado Global A
13 Mantet o saneamento geral através da ampliação de galerias pluviais | Saneamento Mantido 700 m A
e canalização de córregos.
14 Firmar convênio para a construção de motadias populares. Convênio Firmado 100 Un A
15 Promover a Regulasização Fundiária em parceria com a Secretaria | Regularização Efetuada Global A
de Assistência Social.
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do | Pagamento Mantido Global (O)
PASEP.
17 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e Sistema Habitacional Global A
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento, firmar | Revisto
parcerias e convênios na área da habitação.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 17.388.232,
no
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PREDIAL UIRA Iii A
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO Mi UNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação | Orgão - Programa Descrição da Ação Produto Meta | Tipo Valor
Unidade
1.039 1.004 0007 Adquirir Veículos pata o Fundo Municipal de Saúde. Veículo Adquirido 03 P 844.701,2:
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 0,01
1.076 1.004 0007 Adquirir /Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,14M? P 2.491,0
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo de Saúde Melhorias Executadas 1.005,29 P 34.786,7
Municipal. M?
1.109 11.003 0007 Adquirir Veículos pata o Fundo Municipal de Saúde. Veículo Adquirido 0 P 104.198,5
2.039 001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida [o A 2.622.076,2
2.040 1.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 353.709,0
2.041 1.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 440.652,1
2.042 1.003 L 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 183.950,6
2.043 .004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 0 A 806.241,4
2.044 1.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 4.278.194,
2.047 004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 1.929.483,
2.084 1.004 0007 Programa de Assistência a Saúde — PAMS. Atividade Mantida (o) A 110.000,
2.086 1.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 0;
2.087 1.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 10.345.421,
2.088 .004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 0 A 6.916.383,:
2.089 004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 768.2144
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 104.751,
2.101 .001 0007 Enfrentamento da Emergência COVIDI9. Atividade Mantida 0 A 1.930.699,
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da | Orgão Mantido Global A
Secretaria Municipal de Saúde.
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede | Unidades Mantidas Global A
pública municipal de saúde.
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle, Serviços Mantidos Global A
Avaliação e Auditoria do SUS. > TT
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 76.002.641/0001-47
REFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PREEIAAL VIRA IM tdi
Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal
de Saúde.
Secretaria Equipada
Global
06
Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pagamento Mantido
Global
>
07
Manter é conservar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde.
Instalações Mantidas e
Consetvadas
Global
08
Manter e ampliar convênios ou patcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
09
Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados
Global
10
Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços
Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas
Global
>» | >| >
11
Manter as ações e serviços de cunho preventivo e curativo da
rede de atenção primária em saúde, mantendo os Programas e
Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, entre outros, O
Programa Rede Cegonha/ Mãe Paranaense; ESF- Estratégia de
Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e Estratégia de
Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos
Global
12
Ampliar Programas e/ou Estratégias que possam fortalecer a
atenção primária em saúde.
Programas e/ou Estratégias
ampliadas
13
Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos
Global
14
Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS — Rede de
Atenção Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em
saúde.
Ações e Serviços Mantidos
Global
15
Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial
os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento.
Ações e Serviços Mantidos
Global
16
Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências
e emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento
médico ambulatorial de emergência 24horas / dia e 20 Serviço de
Atendimento Móvel de Utgência — SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos
Global
17
Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em Saúde
Ações e Serviços Mantidos
Global
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 76.002.641/0001-47
REFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
EREPEILUVURA IMUNitil ao —
— Sanitária e Epidemiológica.
18 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global A
19 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global A
20 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global A
21 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global A
22 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global A
23 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consótcio Mantido Global A
24 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde — | Programa Mantido Global A
PAMS.
25 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência | Pagamento Mantido Global A
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
26 Manter o pagamento referente á aquisição / desapropriação de | Pagamento Mantido 12 P
imóvel do IRBEM, átea de 377,40m? divididos em 120 parcelas meses
corrigidas anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge
Ricardo Hirt.
27 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria | Ações e Serviços Mantidos Global A
Geral da Saúde
28 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao | Ações e Serviços Mantidos Global A
Enfretamento da Emergência COVID-19, com ênfase na
redução do impacto da pandemia na saúde da população.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 31.775.955,9
TT
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
rPaRLiniavhAmm ll]
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2021
LDO - 2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNI CÉPIO - PGM
Ação | Órgão - Programa Descrição da Ação Produto Meta
Tipo Valor
Unidade
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 01 (o) 365.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 01 ;o) 1.413.019,04
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 798.229,90
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 0 A 173.122,50
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 01 A 1.200,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter o pagamento das Sentenças Judiciais. Pagamento Mantido Global o)
02 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global (9)
03 Manter as atividades da Assessoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Procuradoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Procuradoria. - Procuradoria Equipada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.150.571,4

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